materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS 
Est ado do Rio de J aneiro 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Le gis l at ur a 2025-2028 
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ – www.saofidelis.leg.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito, e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 058/2025, aprovado em plenário, subscrito pelo nobre 
Parlamentar José Guilherme Fernandes Ribeiro, que justificou a presente homenagem;
CONSIDERANDO a relevância e o impacto social da reativação da linha direta intermunicipal 
entre os municípios de São Fidélis e Macaé, que beneficia a população fidelense;
CONSIDERANDO o empenho do presidente do DETRO-RJ, Raphael S. Salgado, em 
acolher o pleito histórico da população de São Fidélis, possibilitando a reativação da linha, e 
sua postura diligente, técnica e comprometida do homenageado com as demandas do 
interior do Estado;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Raphael S. 
Salgado, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de 
Janeiro (DETRO-RJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município 
de São Fidélis.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, 
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Carlos Rogério Vieira da Silveira
Presidente