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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
MAYKY DE JESUS ALVARENGA
Legislatura 2025-2028
PROJETO DE LEI N.º 052,, DE 2025
“Denomina logradouros públicos
localizados no Bairro Penha, e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
APROVA, PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONAR A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Rua Antônio Xavier Maia a extensão da via
pública homônima, com início na atual Rua Antônio Xavier Maia e término na
Ponte da Catarina, no Bairro Penha, neste Município.
Art. 2º - Fica denominada Rua Paulo Ângelo Jasbick a via pública que
tem início na Ponte da Catarina, em frente à Fábrica de Doces, e término no
trevo próximo ao Campestre Clube Vargem Grande, no Bairro Penha, neste
Município.
Art. 3º - A Prefeitura poderá providenciar a instalação da placa
denominativa no prazo legal, após a devida identificação da via.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Fidélis, 21 de Agosto de 2025
MAYKY DE J ALVARENGA
V dor
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 1
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ - www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
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