materia nº 80/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
No IJAES Estado do Rio de Janeiro
DATA:SO /2 72 /204 GABINETE DO VEREADOR
ZA RODRIGO SANTANA
PROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº (12025
O PARLAMENTAR com assento nesta estimada casa de leis que o presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais e consubstanciado pelas normas pertinentes, solicita à Vossa
Excelência que após ouvido, aprovado pelo douto plenário e inserido em ata, cumpridas as
formalidades regimentais, R E Q U E R do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
encaminhe a esta Casa Legislativa a prestação de contas detalhada da aplicação dos recursos
do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), vinculados ao FUNDEB, no montante de R$
1.226.771,58 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e um reais é
cinquenta e oito centavos) recebidos pelo Município de São Fidélis até o dia 31 de julho de
2025.
Solicita-se, ainda, que as informações venham acompanhadas de:
1. Relatório pormenorizado das despesas realizadas, discriminadas por ação, programa
ou projeto; º
z Indicação dos processos licitatórios, contratos ou instrumentos congêneres firmados
com a utilização dos referidos recursos;
3, Informações acerca de eventuais valores ainda disponíveis em conta vinculada:
4 Cópia dos extratos bancários correspondentes ao período.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência e o correto
acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, em consonância com a legislação vigente e o
princípio da publicidade. Aguardo resposta no prazo legal.
Sala das Sessões, São Fidélis, 29 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
qr iEs,
Rodrigo Santana
VEREADOR
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 27581181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ - www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”