materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
O CMSF FIDÉLIS
Tor Perl Estado do Rio de Janeiro
“Gondae Glse
REQUERIMENTO Nº903 /2025
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São
Fidélis,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, após
aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado o presente
requerimento à concessionária Enel, solicitando informações detalhadas e
providências urgentes sobre a prestação de serviços de energia elétrica no
interior do município de São Fidélis, especialmente nas localidades do 5º distrito,
incluindo Valão dos Milagres, Lages do Macapá, Boa Esperança, Colônia, Pureza
e regiões adjacentes.
A população dessas áreas vem sofrendo graves problemas com a
qualidade do fornecimento de energia elétrica, destacando-se:
. Queda frequente de tensão e oscilações constantes, comprometendo o
funcionamento de eletrodomésticos e aparelhos essenciais;
. Queima de equipamentos e prejuízos materiais, incluindo tanques de leite
de produtores rurais e aparelhos domésticos, como ocorrido com o senhor
Américo e outros moradores;
. Risco à saúde e ao bem-estar da população, sobretudo diante das altas
temperaturas, que tornam imprescindível o funcionamento adequado de
ventiladores, refrigeradores e outros-equipamentos.
Cabe ressaltar que já foi realizada uma reunião na localidade, contando
com a presença de representantes da comunidade e um engenheiro elétrico da
Prefeitura, ocasião em que foi reforçada a necessidade urgente de providências.
Além disso, os moradores estão organizando um abaixo-assinado, expressando
a insatisfação com o serviço prestado e exigindo uma resposta imediata.
Diante da gravidade da situação, requer-se que a Enel forneça, no prazo
de 15 (quinze) dias, as seguintes informações:
1. Qual a justificativa técnica para as constantes quedas e oscilações de
energia nessas localidades, resultando em fornecimento abaixo da
voltagem adequada? aloe
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181
CEP: 28.400-000 - FÃO FIDÉLIF-RJ — www.cmsaofidelis. ri.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5” 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FIDELIS
e Estado do Rio de Janeiro
2. Qual a solução técnica que será adotada para resolver de forma definitiva
esse problema?
3. Quais são as melhorias que a empresa tem realizado para suportar o
aumento da demanda por energia, considerando o crescimento populacional
dessas lotalidades?
4. Qual o planejamento da Enel para solucionar os problemas de
infraestrutura nessas regiões, que ainda contam com postes e redes
deterioradas, além de transformadores que não suportam a carga necessária?
Ressalta-se que essas localidades vêm crescendo, e até o momento não
há registros de reparos, ampliações ou melhorias significativas na distribuição
de energia, o que agrava ainda mais os transtornos enfrentados pelos
moradores.
Por fim, caso a concessionária não responda dentro do prazo estabelecido,
esta Casa Legislativa tomará as providências cabíveis, enviando uma reclamação
formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério Público e
ao PROCON Municipal, a fim de garantir que a população tenha seus direitos
respeitados e receba um serviço de qualidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
ECO PELO ExPEnTENTE .
Vdd! OR OS Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025.
1P Secretário José Guilherme Fernandes Ribeiro
Vereador
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181
CEP: 28.400-000 - FÃO FIDÉLIF-RJ — www.cmsaofidelis. r.gov.br
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