materia nº 272/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Sala das Sessões
Legislatura 2025-2028
+ GABINETE DO VEREADOR
JOSE GUILHERME FERNANDES RIBEIRO
INDICAÇÃO N.º » /2025
JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de
São Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de
São Fidélis
INDICA
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda à renovação do
termo de cessão de uso do espaço público atualmente utilizado pela Loja
Maçônica Salomão Luiz Ginsburg N 36, reconhecida como de utilidade pública
pela Lei Municipal nº 1.630/2021.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência que adote as
medidas administrativas necessárias para a renovação do termo de cessão de
uso do espaço público atualmente ocupado pela Loja Maçônica Salomão Luiz
Ginsburg N 36, localizada na Rua da Igualdade, nº 56, bairro Matadouro, neste
município.
Justificativa
A Loja Maçônica Salomão Luiz Ginsburg N 36, regularmente constituída
e reconhecida como de utilidade pública municipal pela Lei nº 1.630, de 11 de
março de 2021, desempenha relevante papel social, educativo e filantrópico
em nossa cidade.
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 |
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ — Wwww.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi: acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Sala das Sessões
Legislatura 2025-2028
, GABINETE DO VEREADOR
JOSE GUILHERME FERNANDES RIBEIRO
A entidade tem contribuído significativamente para o bem-estar da
população fidelense, promovendo ações beneficentes, campanhas de
solidariedade, apoio a instituições locais e projetos culturais, sempre pautada
nos princípios maçônicos de fraternidade, ética, justiça e serviço à comunidade.
Considerando o término do atual termo de cessão do espaço público
utilizado pela referida entidade, é de grande importância que o Poder Executivo
proceda à sua renovação, garantindo a continuidade das atividades sociais e
comunitárias que beneficiam diretamente os cidadãos de São Fidélis.
A manutenção dessa parceria não implica ônus expressivo ao Município e
representa o fortalecimento de uma entidade reconhecidamente comprometida
com o desenvolvimento humano e social da cidade.
Diante do exposto, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine aos setores competentes a renovação ou celebração
de novo termo de cessão de uso do imóvel público atualmente utilizado pela
Loja Maçônica Salomão Luiz Ginsburg N 36.
Atenciosamente,
São Fidélis, 21 de outubro de 2025.
0)
José Guilherme Fernandes Ribeiro
VEREADOR
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 2
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ — Wwww.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi: acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”