materia nº 284/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
MAYKY DE JESUS ALVARENGA
Legislatura 2025-2028
INDICAÇÃO N.º 23: /2025
MAYKY DE JESUS ALVARENGA, Vereador da Câmara Municipal de São
Fidélis, na conformidade das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de São Fidélis
INDICA
AO EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ WILLIAM, A URGENTE NECESSIDADE DE ESTIPULAR UM
PISO SALARIAL PARA OS MÉDICOS ESPECIALISTAS COM JORNADA DE 20 (VINTE)
HORAS SEMANAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VISANDO A RETENÇÃO DE
PROFISSIONAIS E A MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
A presente Indicação tem como objetivo principal garantir a qualidade e a continuidade dos
serviços de saúde em nosso município, especialmente para os cidadãos mais vulneráveis que
dependem exclusivamente da rede pública.
É notório que o atual patamar salarial dos Médicos Especialistas, com carga horária de 20
horas semanais, encontra-se defasado e abaixo das médias praticadas no mercado e do
referencial estabelecido por entidades nacionais (como a FENAM).
Esta baixa remuneração tem provocado uma preocupante evasão de profissionais altamente
qualificados, que buscam melhores condições de trabalho e salariais em outras cidades ou na
rede privada. A consequência direta é a descontinuidade do atendimento em áreas cruciais,
a dificuldade em preencher vagas e, invariavelmente, a precarização da assistência aos
pacientes mais necessitados.
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ - www.cmsaofidelis.rj.gov.br
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181 ó
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
MAYKY DE JESUS ALVARENGA
Legislatura 2025-2028
Portanto, indicamos que o Poder Executivo realize um estudo de impacto orçamentário e
financeiro para a imediata fixação de um Piso Salarial Municipal justo e competitivo para estes
profissionais.
A adoção desta medida é um investimento na saúde pública, pois garante a retenção de
talentos, a estabilidade dos quadros médicos e, acima de tudo, o direito constitucional de
acesso a um atendimento médico de excelência para a nossa população.
Fica aqui o pedido, reiterando protesto de estima e consideração.
São Fidélis/RJ, 07 de Novembro de 2025.
MAYKY DE IES ALVARENGA
Vétéador
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ - www.cmsaofidelis.r.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”