texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Vereador
Carlos Rogério Vieira da Silveira
Legislatura 2025 - 2028
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
1
INDICAÇÃO N° ___/2025
CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA, Vereador da Câmara Municipal de
São Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de
São Fidélis.
INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO CONDUTORES DE
AMBULÂNCIA, RECONHECENDO-OS COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
E RECONHECE OFICIALMENTE TAIS TRABALHADORES COMO
INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE.
Certo de que esta solicitação será atendida, fica aqui meu agradecimento.
São Fidélis/RJ, 11 de novembro de 2025.
Carlos Rogério Vieira da Silveira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Vereador
Carlos Rogério Vieira da Silveira
Legislatura 2025 - 2028
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
2
Justificativa
A RECENTE SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 REPRESENTA
UM MARCO IMPORTANTE PARA A VALORIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE
AMBULÂNCIA, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO
ESSENCIAL NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E NO TRANSPORTE
SEGURO DE PACIENTES.
NO ÂMBITO MUNICIPAL, É FUNDAMENTAL QUE SEJAM ADOTADAS
MEDIDAS QUE GARANTAM: O RECONHECIMENTO FORMAL DESSES
SERVIDORES COMO PARTE INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE
MUNICIPAL; A ADEQUAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES JUNTO AO SETOR
DE RECURSOS HUMANOS, OBSERVANDO A NOVA LEGISLAÇÃO; A
CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESSES
TRABALHADORES, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE
TRABALHO E SEGURANÇA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
open original →