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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Presidência
Legi sl atur a 202 5-20 2 8
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 2758-1181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ – www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2025
“Concede auxílio natalino aos
servidores da Câmara Municipal
de São Fidélis no exercício de
2025, e dá outras providências.”
À Câmara Municipal de São Fidélis aprova, para o
seu presidente promulgar, a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica instituído o Auxílio Natalino no valor de até R$
1.100,00 (mil e cem reais), a ser pago no mês de dezembro de 2025, aos
servidores do Quadro Permanente (efetivos e cedidos) da Câmara Municipal
de São Fidélis.
Art. 2º – O auxílio será concedido em caráter indenizatório,
destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios para
composição da cesta natalina do servidor.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Resolução correrão à
conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de São Fidélis.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Resolução Nº 1.133/2025.
Mesa Diretora:
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