materia nº 92/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
RODRIGO SANTANA
REQUERIMENTO Nº 079 1/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, o Vereador Rodrigo
Santana, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como a Secretaria Municipal
responsável pela gestão dos estagiários, para que prestem esclarecimentos urgentes sobre o
atraso no pagamento das bolsas de estágio vinculadas à Prefeitura Municipal.
Este vereador foi procurado por estagiários que relatam estar sem receber seus pagamentos desde 0
mês de agosto, acumulando mais de três meses de atraso até a presente data (24/11). A situação
tem causado prejuízo financeiro e emocional aos jovens que dependem dessa renda, além de
contrariar os princípios da legalidade, eficiência e dignidade que devem nortear a Administração
Pública.
Diante disso, requer-se que a Prefeitura informe:
pr O motivo do atraso no pagamento das bolsas de estágio desde agosto;
2. A previsão imediata para regularização dos pagamentos em aberto;
3. As medidas administrativas que estão sendo adotadas para evitar novos atrasos;
4. Se há contrato ou convênio vigente com instituição de ensino ou empresa responsável pela
gestão dos estagiários, esclarecendo possíveis pendências administrativas ou financeiras;
5. O número total de estagiários atualmente vinculados à Prefeitura Municipal, especificando, se
possível, por setor/departamento.
Solicita-se, ainda, que as respostas sejam encaminhadas por escrito, dentro do prazo regimental,
garantindo transparência e respeito aos estagiários prejudicados.
Saladas Sessões, de de 2025.
Na o Es
Rodrigo Santana
Vereador
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 27581181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ - www.cmsaofidelis.rj.gov.br
«Eu me deitei e dormi: acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5º