materia nº 98/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
RODRIGO SANTANA
REQUERIMENTO Nº 007 12025
O PARLAMENTAR com assento nesta estimada casa de leis que o presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais e consubstanciado pelas normas pertinentes, solicita à Vossa
Excelência que após ouvido, aprovado pelo douto plenário e inserido em ata, cumpridas as
formalidades regimentais, R E Q U E R do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis,
1. Que apresente parecer jurídico que opinou sobre a concessão, pelo pedido da
servidora Sandra Rogéria Jardim Cardozo, tendo em vista a portaria de nº 50 de
04/11/2025, afirmando que a mesma preencheu os requisitos necessários para a
concessão.
2. Responder fundamentalmente qual motivo da divergência de datas entre o protocolo
do requerimento de. aposentadoria da servidora para sua concessão não obstante a
data de entrada do requerimento ter ocorrido, em 23/02/2024 e sua concessão
passou a viger a partir de 01/11/2025.
3. Que sejam apresentadas as mesmas questões em relação a servidora Celsiane Mello
vide portaria nº 51 de 04 de novembro de 2025.
Sala das Sessões, São Fidélis, 09 de Dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao a A
Rodrigó Santana
VEREADOR
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 27581181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ - www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acordei, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”