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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS — “Cidade Poema”
Gabinete dos Vereadores
Rodrigo Santana
INDICAÇÃO N.º 0/2 12026
RODRIGO SANTANA, Vereador da Câmara Municipal de São Fidélis, na conformidade das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de São Fidélis.
INDICA
Por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos e
administrativos visando à concessão de adicional de periculosidade aos servidores que atuam
na Casa Abrigo do município.
JUSTIFICATIVA
Em visita realizada à Casa Abrigo no mês de janeiro, este Vereador pôde dialogar com os servidores
da unidade e conhecer de perto a realidade enfrentada diariamente por esses profissionais, que exercem
uma função essencial de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Durante a referida visita, foi possível presenciar uma situação de risco, na qual um pai, usuário de
drogas, tentou invadir o abrigo após o recolhimento de seu filho pela rede de proteção. Episódios como
esse evidenciam que os servidores da Casa Abrigo estão frequentemente expostos a ameaças,
tentativas de agressão e situações de perigo real, colocando em risco sua integridade física e
psicológica.
Os profissionais que atuam na unidade lidam cotidianamente com conflitos familiares, dependência
química, violência doméstica e medidas protetivas, o que caracteriza um ambiente de trabalho sensível
e de alto risco, exigindo preparo, responsabilidade e comprometimento extremos.
Diante desse cenário, a concessão do adicional de periculosidade, precedida de estudo técnico
conforme prevê a legislação vigente, representa uma medida de justiça, valorização profissional e
proteção aos servidores, além de contribuir para a manutenção de um serviço essencial prestado à
população com segurança e qualidade.
Assim, solicita-se ao Poder Executivo atenção especial a esta indicação, reconhecendo a importância
desses profissionais e garantindo condições mais dignas e seguras de trabalho.Sala das Sessões, São
Fidélis-RJ 03 de fevereiro de 2026.
do 8a
RODRIGO SANTANA
Vereador
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 27581181 1
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉLIS-RJ — www.emsaofidelis.rj.gov.br
“Portanto, os que estão na carne não podem agradar a Deus; Rom. 8:8”
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