materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
RODRIGO SANTANA
REQUERIMENTO Nº 110) [2026
Requer mam e providências acerca do cumprimento do piso salarial estadual dos profissionais
do Convite Sociel a de Paicologie, bars core dai iplemei tação do Plano de Cargos e aditicral de
poeira
Senhor Presidente,
Recueiro à Mesa Diretora, na forma recimantal, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
xevnttvo Menicinal solicitando as saguintes info mações:
Considerando que os profissionais do Serviço Social e da Psicologia do Município recebem
salário 2ase aproximado de R$ 1.610,00;
Considerando que o piso salaria! pap das respectivas categorias, instituído por Lei
Estadual corresponde ac valor de R$ 3.188,96:
O 40s
Consicaranço que 0 vencimento Lase não pode scr fixado em valor inferior ao salário mínimo
nacional, sob pena de afronta à Constituição Federal;
Quostizna.sa:
a) Por qual motivo o Município não está cu mprindo o piso salarial estadual vigente?
b) Existe parecer jurídico interno justificando o não cumprimento?
e) Qual o impacto financeiro estimado para adequação imediata?
mtos
dy tá previsão de pagamento retroativo após eventual adequação?
Considerando que já existe projeto de Plano de Cargos e Salários elaborado pela Secretaria
competente;
Coisivsrando que o ixecutivo comprometeu-se a resolver a situação até julho de 2025;
Considerando que este vereador já apresentou requerimento sobre o tema em abril de 2024;
EIRA, 76 - GENTRO TELEFAX (22) 2756 MO
CEP 8 ao0 009 - SÃOF FIDÉL 1S-RJ - www. cmsaofidelis. sia gov.br
“Cu mo deito" s dorm” acorda; coque c Senhor me oustentoy Sal 35”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS
Estade do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR
RODRIGO SANTANA
Questiona-se:
a) Por que o referido projeto ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal?
h) Qual o prazo concreto para envio da matéria >
c) O Executivo mantém o compromisso anteriormente assumido?
Considerando que tais profissionais:
º Atuain en; situação de calaniidade pública;
e Realizam visitas domiciliares;
º Atendem pessoas com coenças infectocontagiosas;
e Estão expostos a agentes biológicos;
Questiona-se:
a) Existe laudo técnico de insalubridade atuslizado?
b) Caso inexistente, há previsão para realização de perícia técnica?
6) O Executivo pretende regulamentar o adicional de insalubridade para esses profissionais?
Sala das «gssões, 23 us Fevereiro de 2026.
s/n.
Rgo Santana
Vereador
Endereço: PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO - TELEFAX (22) 27581181
CEP: 28.400-000 - SÃO FIDÉL'S-RJ — www.cmsaofidelis.rj.gov.br
“Eu me deitei e dormi; acorcisi, porque o Senhor me sustentou; Sal. 3:5”