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materia nº 53/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaREAVALIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DAS PLACAS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO INSTALADAS NA AV. PARANHOS.
native_id571

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Finalizado — —
2026-03-18 Proposição aprovada — 1) PASSADO PELO EXPEDIENTE E APROVADO EM 18/03/2026; 2) ENCAMINHADO PARA PREFEITURA ATRAVES DO OFICIO SEC. GERAL Nº 051/2026; 3) PROTOCOLO PMSF 5624/2026;
2026-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DA A
EAsz A MONeal Gabinete do Vereador
são uni - R3
José Guilherme
INDICAÇÃO N.º 053 /2026
JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de São
Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de São Fidélis
INDICA
à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, bem como à
Superintendência Municipal de Trânsito, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo e a Superintendência Municipal de Trânsito, que sejam
adotadas providências para reavaliação da sinalização de trânsito e das
placas de proibição de estacionamento instaladas na Avenida Paranhos, no
bairro Centro, no trecho compreendido entre a Farmácia Mega Saúde e o
ponto utilizado por ônibus da faculdade.
Indico, ainda, que seja realizado estudo técnico visando ao
aproveitamento do espaço atualmente ocioso localizado ao longo da
referida via, pertencente ao município, mediante remoção dos trilhos e
ferragens existentes no local, realização da limpeza da área e posterior
implantação de sinalização adequada para criação de vagas de
estacionamento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende à solicitação de comerciantes e moradores da
região da Avenida Paranhos, que vêm relatando diversos transtornos após a
instalação de placas proibindo o estacionamento ao longo da via.
Segundo os relatos recebidos por este vereador, a medida teria sido adotada
em razão da existência de um ponto de parada de ônibus utilizado por estudantes
da faculdade. Entretanto, a sinalização implantada acabou restringindo
praticamente toda a possibilidade de estacionamento na via, O que vem gerando
prejuízos diretos aos estabelecimentos comerciais da região, uma vez que os
clientes passaram a não dispor de locais adequados para parada ou estacionamento
nas proximidades.
Diante dessa situação, comerciantes têm relatado queda no movimento e
dificuldades no atendimento aos clientes, impactando negativamente a atividade
econômica local.
Importante destacar que existe ao lado da via uma faixa atualmente ociosa,
pertencente ao município, ocupada por antigos trilhos ferroviários e ferragens que
não possuem qualquer utilização no momento. Esse espaço poderia ser melhor
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para O
SÃO FIDÉLIS — RJ 1 Senhor, e não para os homens.
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Gabinete do Vereador
A ar PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sÃO um -R3 José Guilherme
aproveitado para atender às necessidades da mobilidade urbana e também do
comércio local.
Nesse sentido, apresenta-se como solução adequada a remoção dos trilhos e
das ferragens existentes no local, a limpeza da área e a posterior implantação de
sinalização para criação de vagas de estacionamento, aproveitando de forma
inteligente um espaço que hoje se encontra inutilizado.
Tal medida permitirá organizar melhor o trânsito, evitar riscos ao tráfego de
caminhões, ônibus e demais veículos, além de possibilitar que motoristas possam
estacionar para acessar os estabelecimentos comerciais existentes ao longo da
Avenida Paranhos, especialmente nas proximidades da esquina com a Rua
Guaraciaba.
Assim, a proposta busca conciliar a organização da mobilidade urbana com a
preservação e fortalecimento do comércio local, garantindo melhor utilização do
espaço público em benefício da população.
Diante do exposto, solicito a especial atenção da Secretaria Municipal de
Transporte, da Secretaria Municipal de Obras e da Superintendência Municipal de
Trânsito, para que avaliem e adotem as providências necessárias visando à
implementação da solução proposta.
São Fidélis, 16 de março de 2026.
José Guilherme Fernandes Ribeiro
VEREADOR
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
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www.saofidelis.rj.leg.br Colossenses 3.23

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