materia nº 16/2026

A PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
amarra Gabinete do Vereador
ESSA Municipal Rodrigo Santana
ma * SÃO FIDÉLIS - R3
REQUERIMENTO Nº 0:c 12026
Senhor Presidente,
O Vereador Rodrigo Santana, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário,
REQUER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando
informações detalhadas acerca do funcionamento e da localização do Centro de Atendimento Educacional
Especializado (CAEDE), atualmente instalado no Anexo do CIEP, neste município.
A presente solicitação decorre de diversas manifestações de pais e responsáveis de alunos atendidos pelo
referido centro, que relatam dificuldades significativas de acesso ao local, especialmente para famílias oriundas da
zona rural, as quais, em muitos casos, desembarcam na rodoviária, no centro da cidade, e não dispõem de recursos
financeiros para custear transporte até o local onde funciona atualmente o CAEDE.
Segundo relatos, tal situação tem ocasionado dificuldades de deslocamento e até desistência de atendimentos
por parte de algumas crianças, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras necessidades educacionais específicas.
Diante disso, REQUER que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existe previsão oficial para a mudança da sede do CAEDE para área central do município, conforme indicação
nº 269/2025 de 21 de outubro?
2. Emcaso positivo, qual o cronograma previsto para a efetiva transferência do serviço e onde será o novo local?
3. Quais foram os motivos que levaram à manutenção do funcionamento do CAEDE no Anexo do CIEP até a
presente data, considerando as dificuldades de acesso relatadas pelas famílias?
4. A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento do número de alunos que deixaram de frequentar o
atendimento ou tiveram frequência prejudicada em razão da dificuldade de deslocamento até o atual
endereço? Em caso positivo, informar os dados registrados.
5. Quantos alunos estão matriculados e sendo atendidos pelo CAEDE nos anos de 2025 e 2026, especificando,
se possível, por tipo de atendimento ou necessidade educacional.
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
SÃO FIDÉLIS — RJ sas Senhor, e não para os homens.
www .saofidelis.rj.leg.br
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A PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
va a CÂMARA Gabinete do Vereador
= yMunicipal Rodrigo Santana
SÃO FIDÉLIS - R3
6. Qual é o quantitativo atual de profissionais que compõem a equipe multidisciplinar do CAEDE?
7. Quais são as áreas de atuação dos profissionais atualmente vinculados ao atendimento especializado (ex.:
psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, entre outras)?
8. Qual é a carga horária semanal de atendimento oferecida por cada profissional da equipe multidisciplinar?
Existe lista de espera para atendimento no CAEDE? Em caso positivo, informar o número atual de alunos
aguardando atendimento.
10. Há estudos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação para ampliação da estrutura
física e da equipe técnica do CAEDE, considerando a crescente demanda por atendimento educacional
especializado no município?
11. Existe previsão de oferta de transporte ou outro mecanismo de apoio logístico às famílias da zona rural que
necessitam deslocar seus filhos até o local de atendimento?
12. Quais critérios são adotados para encaminhamento e ingresso dos alunos no atendimento do CAEDE?
Atenciosamente,
Plenário da Câmara Municipal de São Fidélis — RJ, em 16 de março de 2026.
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Rodrigo Santana
Vereador
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
SÃO FIDÉLIS — R1 EN Senhor, e não para os homens.
www.saofidelis.rj.leg.br
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