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Praça São Fidélis – 151 – Centro – (22) 2758-1082 – Ramal: 227
e-mail: saofidelisgabinete@gmail.com
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MENSAGEM Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
São Fidélis,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade formalizar e prestar
justa homenagem a Lucas Moura da Silva Abreu, perpetuando sua
memória em espaço público voltado ao cuidado, acolhimento e
atendimento em saúde de crianças e adolescentes no Município.
A denominação proposta representa gesto de reconhecimento,
associando o nome homenageado a um espaço dedicado à promoção da
saúde, cuidado e desenvolvimento da infância e da adolescência no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido,
submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa, contando com o apoio dos nobres Vereadores para sua
aprovação.
Atenciosamente,
José William Ribeiro de Oliveira
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Senhor
Erick Lopes Guimarães
Presidente da Câmara Municipal de São Fidélis
Praça São Fidélis – 151 – Centro – (22) 2758-1082 – Ramal: 227
e-mail: saofidelisgabinete@gmail.com
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PROJETO DE LEI Nº , DE 24 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO ESPAÇO DE ATENDIMENTO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO
ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE,
HOMENAGEANDO LUCAS MOURA
DA SILVA ABREU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E, EU,
PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado “Espaço de Atendimento à Criança e ao
Adolescente – Lucas Moura da Silva Abreu” o espaço destinado ao
atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a identificação do espaço com
a denominação prevista nesta Lei, bem como as atualizações
necessárias nos registros oficiais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
São Fidélis-RJ, 24 de março de 2026.
José William Ribeiro de Oliveira
Prefeito Municipal
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