materia nº 25/2026

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SÃO FIDÉLIS - RJ
z PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pre un elçor Gabinete do Vereador
Rodrigo Santana
PROTOCOLO CMSF
DATA: GT REQUERIMENTO Nº 025/2026
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Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
que preste informações sobre a ausência de Vagas no Programa Mais Médicos neste município.
Questionamentos :
1.
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10.
O município de São Fidélis-RJ aderiu ao mais recente ciclo do Programa Mais Médicos, ampliado
pelo Governo Federal?
Em caso negativo, apresentar justificativa técnica e administrativa detalhada.
Caso tenha havido adesão:
Quantas vagas foram solicitadas pelo município?
Quantas vagas foram efetivamente autorizadas?
Por qual motivo o município não possui vagas abertas no programa, mesmo com a ampliação
nacional e com médicos demonstrando interesse em atuar na cidade?
Existe levantamento atualizado sobre:
Déficit de médicos na Atenção Básica?
Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF)?
Há unidades de saúde no município:
Sem médicos?
Com atendimento reduzido ou irregular?
Se sim, informar quais.
O município enfrenta dificuldades na contratação ou fixação de médicos?
Quais medidas estão sendo adotadas para resolver o problema?
O município já deixou de solicitar ou recusou vagas do Programa Mais Médicos em ciclos anteriores?
Se sim, justificar.
Existe planejamento para adesão futura ao programa ou ampliação de vagas?
Informar o número atual de médicos na rede municipal, discriminando:
Efetivos
Contratados
Programas federais
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 - CENTRO. CEP-28.400-000
SÃO FIDÉLIS — RJ
“Tudo oque fizerem, façam de todo [o] coração, como para o
4. Senhor, e não para os homens.
www .saofidelis.rj.leg.br
Colossenses 3.23
PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é ara Gabinete do Vereador
cipal Rodrigo Santana
Justificativa
O presente requerimento se justifica diante da recente ampliação do Programa Mais Médicos pelo
Governo Federal, que visa fortalecer a atenção básica e ampliar o acesso da população aos serviços de
saúde.
Além disso, chegou ao conhecimento deste vereador que profissionais demonstraram interesse em
atuar no município de São Fidélis-RJ por meio do referido programa. Entretanto, não há vagas disponíveis
cadastradas pelo município. O que causa preocupação, especialmente se houver demanda reprimida por
atendimento médico.
Dessa forma, é fundamental compreender se houve falha administrativa, ausência de planejamento,
ou se o município entende que não há necessidade de adesão ao programa, garantindo, assim, transparência
e permitindo a adoção de medidas que assegurem o pleno atendimento à população fidelense.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, São Fidélis, 06 de abril de 2026.
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Vereador
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