PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador
M U > Ci José Guilherme
INDICAÇÃO N.º |/5 /2026
JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de São
Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de São Fidélis
INDICA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE
DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A
CRIAÇÃO DE UM SETOR DE PROJETOS, com A INSTITUIÇÃO DE UM BANCO
MUNICIPAL DE PROJETOS, VOLTADO À ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS E EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a capacidade técnica e
institucional do Município de São Fidélis para planejar, captar recursos e viabilizar
investimentos estruturantes em diversas áreas da administração pública.
Propõe-se a criação de um setor específico, vinculado à Secretaria Municipal
de Planejamento, destinado exclusivamente à elaboração e manutenção de um
Banco Municipal de Projetos, contendo projetos prontos e atualizados, aptos a
serem apresentados em editais, convênios e programas dos ministérios do Governo
Federal, além de outras oportunidades de financiamento estadual, federal e
internacional.
Esse banco deverá contemplar, entre outros elementos:
Estudos preliminares;
Projetos básicos;
Projetos executivos;
Plantas arquitetônicas e de engenharia;
Planilhas orçamentárias;
Memoriais descritivos;
Documentação técnica necessária para habilitação em
programas e convênios.
A medida se justifica porque, frequentemente, os órgãos financiadores
exigem que o município apresente projetos previamente elaborados para acessar
recursos. Em muitos casos, perde-se oportunidade de captação por ausência de
projetos prontos ou pela impossibilidade de cumprir prazos curtos dos editais.
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PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
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José Guilherme
Diversos municípios que se destacam na obtenção de recursos públicos
adotam justamente a estratégia de manter um banco permanente de projetos
estruturados, permitindo maior agilidade, competitividade e eficiência na busca por
investimentos.
Além disso, a iniciativa contribui para enfrentar limitações orçamentárias do
município, uma vez que amplia as condições para atração de recursos externos e
favorece o planejamento de médio e longo prazo.
Assim, a criação desse setor representa medida estratégica de gestão pública,
capaz de impulsionar obras, programas e ações em áreas como infraestrutura,
saúde, educação, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Diante da relevância da matéria, apresento a presente indicação.
São Fidélis, 27 de abril de 2026.
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Z . a E
José Guilherme Fernandes Ribeiro
VEREADOR
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 E Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
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