materia nº 107/2026

PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NY A
y moiinara Gabinete do Vereador
YMunici
SÃO FIDÉLIS - RJ
José Guilherme
INDICAÇÃO N.º |! /2026
JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de São
Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de São Fidélis
INDICA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE
DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EM
CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
FESTA DA LAGOSTA DE SÃO FIDÉLIS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE
ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS QUE PERMITAM O RETORNO DO EVENTO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca promover estudos para viabilizar a retomada da
histórica Festa da Lagosta, evento que marcou a identidade cultural de São Fidélis
e projetou o nome do município em âmbito nacional, consolidando-se, à época,
como importante patrimônio cultural, turístico e gastronômico.
Além de seu valor simbólico, a festa representava vetor de desenvolvimento
econômico, movimentação do comércio local, atração turística e valorização das
tradições ligadas à relação entre cultura e meio ambiente.
Nesse sentido, propõe-se que o estudo de viabilidade contemple,
entre outras alternativas:
Avaliação para retomada do evento em bases sustentáveis;
º Diálogo institucional com a Colônia de Pescadores e
comunidades tradicionais;
º Proposta de consumo racional e manejo responsável da espécie,
com fiscalização adequada;
º Avaliação de mecanismos compensatórios e eventuais medidas
de apoio ou indenização a pescadores, quando necessário;
º Estudo sobre alternativas de cultivo e criação em cativeiro para
fins de abastecimento programado, visando formação de
estoque para o evento;
º Parcerias com universidades, órgãos ambientais e instituições de
pesquisa;
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 a o Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
SÃO FIDÉLIS — Rj se Senhor, e não para os homens.
www .saofidelis.rj.leg.br
É Colossenses 3.23
PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A
y M Amara Gabinete do Vereador
Unici
SÃO FIDÉLIS - RJ
José Guilherme
º Avaliação do formato da festa como patrimônio cultural,
gastronômico e ecológico;
º Busca de apoio técnico e institucional junto ao Ministério do
Turismo, visando programas e recursos para fortalecimento do
potencial turístico e cultural do evento;
º Articulação junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária,
especialmente nas áreas relacionadas à pesca e abastecimento,
para apoio técnico, estudos e eventuais recursos destinados à
viabilização da proposta.
Importante destacar que a pesca da lagosta no Brasil é objeto de regramento,
monitoramento e limites de captura, exigindo que qualquer proposta observe
critérios técnicos e sustentabilidade ambiental.
A proposta não se limita ao resgate de uma tradição, mas busca construir
alternativas modernas, sustentáveis e institucionalmente viáveis para devolver ao
município um evento que fez São Fidélis ser reconhecida nacionalmente.
Diante da relevância histórica, cultural e estratégica da matéria, apresento a
presente indicação.
São Fidélis, 27 de abril de 2026.
ny
José Guilherme Fernandes Ribeiro
VEREADOR
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 E Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
SÃO FIDÉLIS — RJ Senhor, e não para os homens.
www .saofidelis.rj.leg.br Colossenses 3.23