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materia nº 110/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 110 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaFORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO/PARCERIA INSTITUCIONAL COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE.
native_id656

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Finalizado
2026-04-29 Proposição aprovada 1) PASSADO PELO EXPEDIENTE E APROVADO EM 29/04/2026; 2) ENCAMINHADO PARA PREFEITURA ATRAVES DO OFICIO SEC. GERAL Nº 082/2026; 3) PROTOCOLO PMSF 8614/2026;
2026-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia

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texto original #

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ar PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) A
Easz b Mons e 1 Gabinete do Vereador
SÃO FIDÉLIS - R
3 José Guilherme
INDICAÇÃO N.º ||) ,2026
JOSÉ GUILHERME FERNANDES RIBEIRO, Vereador da Câmara Municipal de São
Fidélis, na conformidade das atribuições que nos são conferidas pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município de São Fidélis
INDICA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA
REGIMENTAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO/PARCERIA
INSTITUCIONAL COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA SALA DO
EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E TRÂMITES PARA VIABILIZAR, DE FORMA
INTEGRADA, A FUTURA IMPLANTAÇÃO DA SALA DO TRABALHADOR.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de
incentivo ao empreendedorismo, geração de emprego e desenvolvimento
econômico local, por meio da estruturação de um espaço que concentre serviços
essenciais voltados aos microempreendedores, trabalhadores e cidadãos que
buscam oportunidades e apoio para inserção produtiva.
A implantação da Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE,
permitirá ofertar em um só local orientação técnica, apoio à formalização de
pequenos negócios, regularização de atividades, capacitação, acesso a crédito,
emissão de documentos e suporte ao empreendedor, reduzindo burocracias e
facilitando o ambiente de negócios no município.
Da mesma forma, destaca-se a importância de buscar, conjuntamente, a
viabilização da Sala do Trabalhador, criando um ambiente integrado para
intermediação de mão de obra, triagem de currículos, encaminhamento para vagas
de emprego e qualificação profissional, ampliando oportunidades para nossa
população.
Trata-se de uma iniciativa estratégica, com potencial para aproximar São
Fidélis de novos investimentos, estimular o empreendedorismo local e estabelecer
conexões com setores econômicos promissores, inclusive oportunidades DIS
ligadas à cadeia offshore e ao eixo econômico de Macaé. YA 1º
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o E
SÃO FIDÉLIS — RJ
aili= Senhor, e não para os homens.
www.saofidelis.r).leg.br
Calnssencas 2 72
PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Bd PA
Eisz y Montese Gabinete do Vereador
SÃO FIDÉLIS - R3
José Guilherme
Diante disso, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que promova os
trâmites administrativos necessários para formalização do convênio e adoção das
medidas para viabilizar a vinda desses equipamentos públicos, que representarão
uma grande conquista para o município.
São Fidélis, 27 de abril de 2026.
José Guilherme Fernandes Ribeiro
VEREADOR
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como parao
SÃO FIDÉLIS — R$ Senhor, e não para os homens.
www.saofidelis.rj.leg.br Colnscancas 2 92
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