materia nº 37/2026

PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmar: a Gabinete do Vereador
EsyMunicipal Rodrigo Santana
SÃO FIDÉLIS - RJ E
REQUERIMENTO Nº
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, na forma regimental, requer à Secretaria Municipal de Educação que
encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca das políticas públicas voltadas aos alunos
diagnosticados com doença celíaca e outras intolerâncias alimentares na rede municipal de ensino:
1. Existe levantamento oficial atualizado do número de alunos diagnosticados com doença celíaca matriculados
na rede municipal de ensino? Em caso positivo, informar quantitativo por unidade escolar.
2. A Secretaria Municipal de Educação possui protocolo, norma técnica ou orientação específica para
atendimento nutricional de estudantes celíacos ou com intolerância ao glúten?
3. Há fornecimento de alimentação escolar específica e adequada para esses alunos, observando dieta isenta
de glúten?
4. Existe autorização ou respaldo formal para que os alunos com doença celíaca possam levar alimentação
própria para o ambiente escolar, quando necessário?
4. Há capacitação das equipes escolares e merendeiras quanto aos cuidados com contaminação cruzada e
manipulação de alimentos destinados aos estudantes celíacos?
6. Há acompanhamento individualizado desses estudantes pela equipe de nutrição da rede municipal?
Sala das Sessões, São Fidélis, 25 de maio de 2026.
Atenciosamente,
à Em
Rodrigo Santana
Vereador
E “PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 | Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o
SÃO FIDÉLIS — RJ Senhor, e não para os homens.
www.saofidelis.r).leg.br Colossenses 3.23
PODER LEGISLATIVO — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador
Rodrigo Santana
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade compreender quais medidas vêm sendo adotadas pelo
Município para assegurar inclusão, segurança alimentar e qualidade de vida aos estudantes
diagnosticados com doença celíaca, condição autoimune caracterizada pela intolerância permanente ao
glúten.
A legislação e as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determinam que os
cardápios escolares sejam adaptados às necessidades alimentares especiais dos estudantes, incluindo
casos de doença celíaca, alergias e intolerâncias alimentares. (Serviços e Informações do Brasilis)
Dessa forma, é fundamental que o Poder Público Municipal apresente informações claras sobre o
acompanhamento, acolhimento e oferta de alimentação adequada a esses alunos na rede pública
municipal.
PRAÇA DA BANDEIRA, 74 — CENTRO. CEP:28.400-000 o * Tudoo que fizerem, façam de todo o coração, como para o
SÃO FIDÉLIS — Rj Senhor, e não para os homens.
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