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PROJETO DE LEI Nº XXXX DE 13 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: “Institui no Calendário oficial
de São João de Meriti o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.”
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de São João de
Meriti o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA
ADOLESCÊNCIA, a ser celebrado anualmente no dia 01 de Fevereiro,
concomitantemente com a data Nacional da prevenção da gravidez na
adolescência.
Art. 2º O Poder Executivo está autorizado a promover campanhas,
palestras, encontros motivacionais, com o intuito de orientar as jovens e pais de
jovens na prevenção da gravidez na adolescência.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 13 de Junho de 2024
Cleber dos Santos Salazar
Vereador Autor
Justificativa
A gravidez na adolescência
Na adolescência vem iniciando cada vez mais precocemente a atividade sexual, com
consequências indesejáveis imediatas como o aumento da frequência das infecções
sexualmente transmissíveis (ISTs) nessa faixa etária, e gravidez, muitas vezes também
indesejável. A gravidez na adolescência vem se tornando uma crescente preocupação
para a saúde pública, é vista como um grau elevado de risco para a mãe e para o feto no
desenvolvimento, as consequências de uma gestação na adolescência se refletem em
dados epidemiológicos de morbidade/mortalidade da mãe e do bebe. Dados
epidemiológicos mostram que a taxa de mortalidade infantil é maior em jovens
gestantes. Em 2011, no Brasil, tivemos 2.913.160 nascimentos; destes, 533.103 de
meninas de 15 a 19 anos, e 27.785 de meninas de 10 a 14 anos, representando 18% e
0,9%, respectivamente, de adolescentes grávidas nesta faixa etária; no mesmo período
na região Sul, dos 378.000 nascimentos, 61.899 de meninas de 15 a 19 anos, e 2.682 de
meninas de 10 a 14 anos, representando 16% e 0,7% respectivamente, de adolescentes
grávidas nesta faixa etária. Os índices de mortalidade infantil têm diminuído no Brasil,
mas 20% dessas mortes ainda são de filhos e filhas de mães adolescentes (10 a 14 anos);
a incidência de baixo peso é duas vezes maior entre filhos de mães adolescentes; a
mortalidade infantil é diretamente proporcional ao peso ao nascer e ganho de peso do
bebê; a mortalidade neonatal é três vezes maior entre os filhos e filhas de mães
adolescentes quando comparados aos filhos de mulheres adultas.
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