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46/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. Inspetor de Polícia Moacir Candido de Souza Junior Matrícula 959.318-7
Lotado atualmente na 95ª DP - Vassouras |
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47/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras a PAOLA TEIXEIRA BASTOS |
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74/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Município de São João de Meriti para mesários convocados pela Justiça Eleitoral e doadoras de leite materno, e dá outras providências. |
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75/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo da glicose para crianças diagnosticadas com diabetes no Município de
São João de Meriti, e dá outras providências. |
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76/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município de São
João de Meriti, e dá outras providências. |
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77/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa "Vale Insulina" na Rede Municipal de Saúde do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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78/2026 |
2026-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova denominação de Espaço Público: Centro Especializado de Odontologia - CEO - MOYSES DE SOUZA |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras ao Sr JEAN PIERRE |
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45/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr VICTOR BERNARDO DA SILVA |
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72/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de São João de Meriti, o "Março Azul Marinho", mês dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de cólon e reto, e dá outras providências. |
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73/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa "Praça Viva Meriti", destinado à zeladoria de praças públicas e seus entornos, mediante contratação preferencial de Microempreendedores Individuais - MEI residentes nas proximidades, e dá outras providências. |
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39/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. ALEXANDER DE SOUZA ISMERIM |
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40/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr RONALDO DA ŠILVA LESSA JÚNIOR |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA АО MÉRITO LEGISLATIVO AO ADVOGADO, DR. DIEGO IRENALDO ALVES |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO ADVOGADO, DR. RONALDO FERRAZ QUEIROZ |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO GESTOR HOSPITALAR, ROBERTO QUEIROZ DA SILVA |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MICRO CHIPAGEM DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PODA, SUPRESSÃO E CORTE DE ÁRVORES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 15.299/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2770/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| norma |
2771/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei nº 2.704 de 25 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. |
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| norma |
2772/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei nº 2697, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 à 2029. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA DE VILAR DOS TELES, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bueiro Ecológico", como forma de prevenção a alagamentos no Município de São João de Meriti, e
dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa de Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais (Piscinões), no Município de São João de Meriti, estabelece o conceito de Piscinão Parque e Reuso, prioriza bairros críticos e dá outras providências. |
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| norma |
211/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de pintura de faixa em quebra mols em toda a extensão da Rua Roberto Silveira e Dr Délio Guaraná |
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| norma |
212/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de pintura de faixa em quebra molas, limpeza e recuperação das calçadas, revitalização, plano urbanístico e sinalização na estrada do bairro Agostinho Porto, oriundo da Rodovia Presidente Dutra |
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| norma |
215/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação a retirada de entulho, na rua Ex Combatente, 527, em Coelho da Rocha |
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| norma |
216/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação a retirada de entulho, na rua Estudante Francisco, 04, em Coelho da Rocha |
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| norma |
217/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução de bueiro na rua Duque de Caxias, Lote 4, quadra 33, na praça da bandeira |
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| norma |
218/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de desobstrução de bueiro na rua Laborne do Vale, 417, no bairro da Vila Ruth |
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| norma |
219/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação a retirada de entulho na rua Estoril, quadra 24, Lote 24, no Parque Novo Rio |
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| norma |
226/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação a retirada de entulho na rua Professora Francisca César - Centro |
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227/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação a retirada de entulho na rua Deolinda César - Centro |
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| norma |
240/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação a reforma da praça da Vila Tiradentes |
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| norma |
241/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de criação de ciclovias nos locais selcionados abaixo:
Avenidas Automóvel Club, Comendador Teles, Prefeito José de Amorim (Ex Presidente Lincol), Ruas Pernambucanas, Dr Agostinho Porto, Plácido de Figueiredo, Belkis e Matriz |
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| norma |
247/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua José Patrocínio, 04, em Coelho da Rocha |
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248/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Duque de Caxias, na praça da bandeira |
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| norma |
249/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Floriano Peixoto, 184, na praça da bandeira |
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| norma |
250/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho e desobstrução na rua Sete de Setembro, no bairro de Jardim Íris |
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| norma |
251/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Desembargador Geraldo Toledo, 100 – Vila São João |
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| norma |
252/2026 |
2026-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Capitão Tomás Peixoto, esquina com a Rua Rubens Peixoto, em Eng. Belford |
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| norma |
230/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 188 de 24 de abril de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
231/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 150, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2768/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo "Empresa Parceira do Jovem Aprendiz Meritiense" no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
2769/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Especial de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – FECADS, Revoga a Lei Municipal nº 1.091, de 28 de novembro de 2000 e Altera a Lei nº 2.541, de 11 de março de 2025 e estabelece outras providências. |
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| norma |
2904/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira ao Sr WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA – PRESIDENTE ESTADUAL DO MDB |
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| norma |
2905/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao Sr LEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES |
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| norma |
2906/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Professor e Personal Trainer LUCIANO DA SILVA COSTA |
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| norma |
2907/2026 |
2026-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao Superintendente da Vigilância Sanitária, Sr RENATO CÂNDIDO LAMEIRÃO |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no Município de São João de Meriti, criando o "Espaço PCD" e dando outras providências. |
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