| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2771 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Altera os anexos da Lei nº 2.704 de 25 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.771 DE 19 DE MAIO DE 2026. Altera os anexos da Lei nº 2.704 de 25 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as informações constantes dos anexos da Lei nº 2.704 de 25 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), passando a vigorar com as modificações constantes no Anexo I desta Lei. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 2.704 de 25 de novembro de 2025, não alteradas por esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026. LEO VIEIRA Prefeito PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Poder: Poder Legislativo Total Fixado: 23.440.901,30 Órgão: 02 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 23.440.901,30 Secretaria: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 23.440.901,30 Unidade: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 23.440.901,30 01.031.0659.2807 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 1072 31909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS. 1500 0,00 1051 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 0,00 910 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 484.449,45 911 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 807,42 907 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.621.259,61 912 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 888.157,32 909 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1.549.438,22 913 33919700 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 1.259.568,56 914 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 484.449,45 915 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 23.415,06 Total da Ação: 8.311.545,09 01.031.0659.2808 - Pessoal e Encargos Sociais 916 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 12.959.022,69 917 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.808.611,27 918 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 361.722,25 Total da Ação: 15.129.356,21 Poder: Poder Executivo Total Fixado: 1.232.376.348,70 Órgão: 01 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI Total Fixado: 365.687.901,99 Secretaria: 102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Total Fixado: 17.660.370,79 Unidade: 010201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Total Fixado: 17.660.370,79 04.122.0006.2205 - Apoio à Governança e à Gestão Estratégica do Governo Municipal 144 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.500.000,00 Total da Ação: 1.500.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 908 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 40.370,79 139 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 150.000,00 152 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 80.000,00 141 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 780.000,00 142 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 800.000,00 1049 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 0,00 143 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 1.860.370,79 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 35 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 11.100.000,00 36 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.700.000,00 37 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.500.000,00 Total da Ação: 14.300.000,00 Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Total Fixado: 19.678.692,30 Unidade: 010301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Total Fixado: 19.678.692,30 04.122.0022.2700 - Promoção de Concursos Públicos e Capacitação dos Servidores Públicos 920 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 100.000,00 921 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 100.000,00 922 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 201.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 923 33900801 - AUXÍLIO FUNERAL 1500 40.000,00 145 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00 148 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 400.000,00 149 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000.000,00 150 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000.000,00 151 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 30.000,00 Total da Ação: 6.570.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 61 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 8.307.692,30 62 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 800.000,00 203 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00 190 31909400 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1500 200.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 1 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 199 31909600 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1500 300.000,00 63 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00 950 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 2.000.000,00 Total da Ação: 12.907.692,30 Secretaria: 104 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Total Fixado: 78.618.830,75 Unidade: 010401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Total Fixado: 78.618.830,75 04.122.0019.1506 - Administração Financeira, Controle da Dívida Municipal e Transparência Fiscal 263 32902100 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 6.000.000,00 264 32912100 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1500 2.000.000,00 364 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000.000,00 370 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 369 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 265 33919700 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1500 2.000,00 266 46907100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1500 19.567.228,00 267 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 1500 2.000.000,00 699 46917100 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - INTRA ORÇAMENTÁRIA 1755 2.000,00 Total da Ação: 31.582.228,00 04.122.0019.1507 - Gestão Inteligente da Receita, Despesa e Desenvolvimento Econômico Municipal 321 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00 320 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 275 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 269 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 4.426.000,00 362 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 4.434.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 241 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00 242 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 243 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 774.000,00 244 33904700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 7.003.152,10 245 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 100.000,00 246 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 200.000,00 247 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00 Total da Ação: 8.282.152,10 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 10 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 16.500.000,00 22 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00 218 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00 23 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 5.000.000,00 Total da Ação: 22.600.000,00 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 919 99999900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1500 11.720.450,65 Total da Ação: 11.720.450,65 Secretaria: 106 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Total Fixado: 13.518.461,53 Unidade: 010601 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Total Fixado: 13.518.461,53 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 123 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00 78 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 180.000,00 79 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00 80 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 3.000.000,00 124 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00 81 44906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1500 500.000,00 Total da Ação: 3.830.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 38 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.538.461,53 39 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 400.000,00 76 31909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS. 1500 3.000.000,00 77 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 50.000,00 40 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 700.000,00 Total da Ação: 9.688.461,53 Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO Total Fixado: 4.544.230,76 Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO Total Fixado: 4.544.230,76 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 2 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 04.121.0003.1102 - Captação de recursos e parcerias institucionais. 216 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 217 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 Total da Ação: 15.000,00 04.122.0003.1103 - Transformação e atualização do sistema de informação digital 215 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00 Total da Ação: 100.000,00 04.122.0003.1104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão 214 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 500.000,00 213 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00 Total da Ação: 600.000,00 04.121.0003.2110 - Aprimoramento dos instrumentos de gestão administrativa, estratégica e orçamentária 212 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00 Total da Ação: 20.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 219 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00 220 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 150.000,00 221 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 20.000,00 Total da Ação: 220.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 12 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76 18 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00 136 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 20.000,00 19 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00 Total da Ação: 3.589.230,76 Secretaria: 108 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Total Fixado: 2.420.000,00 Unidade: 010801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Total Fixado: 2.420.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 82 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 134 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 83 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 70.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 41 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00 42 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00 43 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 150.000,00 Total da Ação: 2.350.000,00 Secretaria: 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Total Fixado: 3.849.230,76 Unidade: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 3.849.230,76 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 106 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 120.000,00 105 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 107 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 40.000,00 Total da Ação: 170.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 47 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76 48 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 600.000,00 49 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00 Total da Ação: 3.569.230,76 27.813.0017.2804 - Expansão e Qualificação da Infraestrutura Esportiva e de Lazer do Municipio 104 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00 103 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 110.000,00 Secretaria: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total Fixado: 120.984.720,41 Unidade: 011001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total Fixado: 120.984.720,41 15.451.0013.1500 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas 532 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1501 200.000,00 533 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 40.432,00 528 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 13.000,00 531 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 30.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 3 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 524 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1708 46.100,00 523 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 2.422.505,54 525 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1720 2.040.830,00 526 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 700.000,00 522 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 1.000,00 527 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.184,00 529 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 50.000,00 530 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 50.000,00 1079 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1898 0,00 1030 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1501 85.000,00 1029 44909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1501 415.000,00 Total da Ação: 6.194.051,54 15.451.0013.1501 - Expansão e Melhoria do Saneamento e Drenagem Pluvial 1075 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1501 0,00 534 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 1.600.000,00 537 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 536 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1898 9.706.006,87 538 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000.000,00 535 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 10.000,00 1074 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1501 0,00 Total da Ação: 12.317.006,87 15.451.0013.1502 - Construção e Modernização de Espaços Públicos e Equipamentos Urbanos 539 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 800.000,00 543 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 800.000,00 542 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 1.500.000,00 541 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 201.680,00 549 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 62.458,69 544 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700 2.941.000,00 547 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 5.000,00 548 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 103.600,00 546 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 9.500,00 545 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1501 146.475,26 Total da Ação: 6.569.713,95 15.451.0013.1503 - Contenção de Encostas e Obras de Segurança Geotécnica 552 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 553 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 5.000,00 1073 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1501 0,00 550 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1501 1.000.000,00 551 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 250.000,00 Total da Ação: 1.256.000,00 15.451.0013.1504 - Gestão de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos 561 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 120.000,00 560 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1501 50.000,00 554 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1501 11.952.615,16 558 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 562 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 555 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1704 28.000.000,00 556 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1705 13.486.332,89 557 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1501 1.852.000,00 559 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501 80.000,00 Total da Ação: 55.542.948,05 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 314 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.700.000,00 316 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00 317 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 5.000,00 318 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00 Total da Ação: 2.005.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 58 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 20.000.000,00 73 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1501 8.000.000,00 59 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 6.000.000,00 313 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 100.000,00 60 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 3.000.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 4 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Total da Ação: 37.100.000,00 Secretaria: 0111 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO Total Fixado: 655.000,00 Unidade: 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL APOIO TECNICO AO PREFEITO Total Fixado: 655.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 85 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00 84 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 86 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 65.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 248 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 400.000,00 29 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 190.000,00 Total da Ação: 590.000,00 Secretaria: 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Total Fixado: 23.775.230,76 Unidade: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE Total Fixado: 23.775.230,76 17.451.0024.1401 - Implantação e Fiscalização dos Sistemas de Saneamento e Drenagem 97 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00 98 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 96.000,00 852 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 20.000.000,00 Total da Ação: 20.121.000,00 17.512.0024.1409 - Planejamento Urbano e Coordenação de Políticas de Desenvolvimento do Municipio 95 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00 96 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00 Total da Ação: 50.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 112 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 111 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00 Total da Ação: 35.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 53 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.769.230,76 54 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00 75 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00 Total da Ação: 3.569.230,76 Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Total Fixado: 7.080.769,23 Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.080.769,23 08.244.0576.2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. 146 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 20.000,00 147 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 25.000,00 322 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00 323 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 326 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 83.000,00 327 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 15.000,00 328 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00 329 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 15.000,00 Total da Ação: 175.000,00 08.244.0576.2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica 330 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 333 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 339 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 340 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 1.000,00 341 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 342 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00 343 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 7.000,00 08.244.0576.2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social 344 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 345 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 346 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 347 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 1.000,00 348 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 349 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00 350 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 5 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Total da Ação: 7.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 937 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 0,00 250 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00 251 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 25.000,00 252 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00 253 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000,00 254 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00 Total da Ação: 91.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 64 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.630.769,23 66 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 700.000,00 249 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 20.000,00 65 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 450.000,00 Total da Ação: 6.800.769,23 Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL Total Fixado: 8.563.538,46 Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL Total Fixado: 8.563.538,46 18.541.0012.1400 - Modernização Administrativa e Capacitação dos Servidores 177 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 10.000,00 178 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 10.000,00 222 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 30.000,00 18.542.0039.1404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular 161 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00 9 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00 162 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 164 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 42.000,00 174 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 175 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00 163 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 75.000,00 18.542.0039.1405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais 168 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 20.000,00 166 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 165 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 167 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 85.000,00 18.542.0039.1406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças 169 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 171 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 170 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 70.000,00 18.542.0039.1407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos 172 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 173 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 20.000,00 18.542.0038.1412 - Proteção, saúde e bem-estar animal. 1068 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0038.1413 - Meriti de Cara Nova - Paisagismo e bem-estar Urbano 1069 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0038.2403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno 13 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 10.000,00 18.541.0012.2439 - Manutenção do COMDEMA - Governança e Controle social. 1055 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0012.2440 - Fortalecimento da gestão ambiental e execução indireta de politicas públicas ambientais. 1056 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 6 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Total da Ação: 200,00 18.541.0012.2441 - Infraestrutura Institucional da politica ambiental municipal 1057 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 157 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00 158 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00 159 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 160 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 111.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 67 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 6.461.538,46 68 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 800.000,00 69 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 900.000,00 Total da Ação: 8.161.538,46 Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Total Fixado: 11.710.967,84 Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Total Fixado: 11.710.967,84 12.122.0682.2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres 857 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 50.000,00 855 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1570 11.463.221,14 856 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1571 197.746,70 Total da Ação: 11.710.967,84 Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Total Fixado: 19.700.744,29 Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Total Fixado: 19.700.744,29 06.452.0035.2400 - Fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na prevenção à violência e combate à criminalidade 572 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 6.461.538,46 575 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1701 5.000,00 574 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 5.000,00 573 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00 576 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 150.000,00 577 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 5.000,00 578 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 5.000,00 588 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1.200.000,00 579 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 581 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1701 1.000,00 580 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 5.000,00 Total da Ação: 7.897.538,46 06.452.0035.2401 - Gestão integrada de ação de monitoramento de dados e inteligência na segurança pública 591 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 592 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 250.000,00 594 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.500,00 595 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00 593 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 1.000,00 Total da Ação: 254.500,00 06.452.0035.2402 - Promoção de ações urbanas para prevenção à violência 582 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.500,00 584 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1701 1.000,00 583 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00 586 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 587 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 1.000,00 585 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 25.000,00 589 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 590 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00 Total da Ação: 41.500,00 26.452.0036.2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal 596 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 597 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 710.000,00 598 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 1.000.000,00 599 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 340.000,00 604 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 20.000,00 Total da Ação: 2.080.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 7 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 26.452.0036.2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito 570 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 200.000,00 569 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1752 642.000,00 566 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1752 250.000,00 567 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1750 297.821,22 568 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 24.000,00 565 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 10.000,00 564 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1752 250.000,00 563 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1752 200.000,00 571 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 1.874.821,22 26.452.0036.2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana 600 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 10.000,00 06.452.0035.2414 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 186 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 Total da Ação: 5.000,00 06.452.0036.2421 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária 601 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 602 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 20.000,00 06.452.0036.2422 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero 603 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 10.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 237 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00 239 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00 238 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 650.000,00 1052 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 0,00 240 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 2.000,00 Total da Ação: 692.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 11 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 4.615.384,61 21 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.200.000,00 20 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000.000,00 Total da Ação: 6.815.384,61 Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 8.436.898,74 Unidade: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 8.436.898,74 15.244.0016.1700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 480 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 61.000,00 481 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 80.000,00 483 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1700 8.000,00 482 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 10.000,00 484 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 46.000,00 485 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1700 410.437,21 487 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1700 120.000,00 486 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 25.000,00 488 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 220.000,00 489 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 500.000,00 491 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 1.000,00 490 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 15.000,00 492 44906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1500 15.000,00 493 44906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1700 10.000,00 Total da Ação: 1.521.437,21 15.244.0016.1701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública 495 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00 494 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 496 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 497 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 Total da Ação: 12.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 477 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 100.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 8 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 478 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00 300 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 155.000,00 479 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 100.000,00 Total da Ação: 365.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 50 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 5.538.461,53 51 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00 52 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00 Total da Ação: 6.538.461,53 Secretaria: 118 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Total Fixado: 2.698.000,00 Unidade: 011801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Total Fixado: 2.698.000,00 14.422.0029.2100 - Politicas de Inclusão, Proteção e autonomia das mulheres 118 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00 117 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 40.000,00 Total da Ação: 55.000,00 14.422.0029.2101 - Promoção da Cidadania e Participação Juvenil 119 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00 120 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 7.000,00 14.422.0029.2102 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Município 122 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00 121 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 12.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 115 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 21.000,00 116 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.000,00 Total da Ação: 23.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 70 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00 71 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00 114 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00 72 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00 Total da Ação: 2.601.000,00 Secretaria: 119 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Total Fixado: 2.755.153,84 Unidade: 011901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Total Fixado: 2.755.153,84 13.392.0031.2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 135 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 700 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1715 1.000,00 154 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00 185 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00 Total da Ação: 51.000,00 13.695.0031.2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 153 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 189 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 188 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 15.000,00 13.695.0031.2502 - Gestão do Sistema Municipal de Cultura e Turismo 701 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1716 1.000,00 Total da Ação: 1.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 156 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 28.000,00 155 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 7.000,00 184 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 7.000,00 Total da Ação: 42.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 2 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.846.153,84 1 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00 17 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00 Total da Ação: 2.646.153,84 Secretaria: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL Total Fixado: 5.047.153,84 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 9 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Unidade: 012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Total Fixado: 5.047.153,84 24.131.0023.1900 - Gestão da Comunicação pública institucional. 258 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 50.000,00 259 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.395.153,84 Total da Ação: 3.445.153,84 24.131.0023.1901 - Fortalecimento da imagem e identidade institucional 260 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 Total da Ação: 10.000,00 04.131.0023.1902 - Monitoramento da Percepção Pública e Avaliação de Governo 261 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 Total da Ação: 5.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 255 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 20.000,00 256 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 257 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 35.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 24 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.200.000,00 25 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00 262 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00 26 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 1.000,00 Total da Ação: 1.552.000,00 Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Total Fixado: 2.896.000,00 Unidade: 012101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Total Fixado: 2.896.000,00 04.122.0030.2200 - Gestão Estratégica Institucional 128 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 129 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 10.000,00 04.123.0557.2202 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas 130 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 131 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 10.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 125 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 25.000,00 126 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 65.000,00 127 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 35.000,00 Total da Ação: 125.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 55 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 2.000.000,00 56 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 450.000,00 132 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00 57 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00 Total da Ação: 2.751.000,00 Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Total Fixado: 1.676.600,00 Unidade: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Total Fixado: 1.676.600,00 11.244.0009.1300 - Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda 228 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.000,00 229 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1700 10.000,00 227 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 100.000,00 230 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00 Total da Ação: 121.000,00 11.244.0009.1301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 232 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00 231 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 233 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00 Total da Ação: 3.000,00 11.244.0009.1302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 235 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.000,00 194 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.600,00 234 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 10 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 236 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 1.000,00 Total da Ação: 7.600,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 225 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00 224 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00 226 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 45.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 33 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.000.000,00 34 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 300.000,00 74 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 200.000,00 Total da Ação: 1.500.000,00 Secretaria: 123 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Total Fixado: 2.109.000,00 Unidade: 012301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Total Fixado: 2.109.000,00 14.241.0014.1303 - Atividades físicas para o envelhecimento ativo. 94 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 93 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 2.000,00 14.422.0011.2331 - Suporte educacional, psicológico e tecnológico a pessoa idosa e com deficiencia 92 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 91 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 2.000,00 14.422.0008.2333 - Defesa e Promoção dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência 89 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 90 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 88 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 3.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 113 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 11.000,00 Total da Ação: 11.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 44 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.490.000,00 45 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00 87 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00 46 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00 Total da Ação: 2.091.000,00 Secretaria: 124 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Total Fixado: 1.756.000,00 Unidade: 012401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Total Fixado: 1.756.000,00 14.244.0020.2109 - Promoção da Participação popular e integração das comunidades 101 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 99 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 102 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 52.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 108 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 110 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 109 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 3.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 30 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 1.100.000,00 31 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 350.000,00 100 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00 32 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 250.000,00 Total da Ação: 1.701.000,00 Secretaria: 125 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Total Fixado: 5.552.307,69 Unidade: 012501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Total Fixado: 5.552.307,69 15.182.0007.2201 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 204 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00 205 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 200.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 11 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Total da Ação: 400.000,00 15.182.0007.2203 - Monitoramento e resposta a eventos críticos 206 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200.000,00 207 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 60.000,00 Total da Ação: 260.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 209 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00 210 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 20.000,00 208 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 30.000,00 211 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 20.000,00 Total da Ação: 100.000,00 04.122.0659.2702 - Pessoal e Encargos Sociais 14 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 3.692.307,69 16 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 600.000,00 1041 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 0,00 15 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 500.000,00 Total da Ação: 4.792.307,69 Órgão: 03 - MERITI-PREVI Total Fixado: 138.296.794,48 Secretaria: 301 - MERITI - PREVI Total Fixado: 138.296.794,48 Unidade: 030101 - MERITI-PREVI Total Fixado: 138.296.794,48 09.271.0004.2190 - Gestão do Investimento para assegurar os recursos financeiros. 646 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 200.000,00 651 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 50.000,00 653 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 2.000,00 655 33909800 - COMPENSAÇÕES AO RGPS 1800 50.000,00 657 99999900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1800 400.000,00 Total da Ação: 702.000,00 09.122.0659.2810 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 607 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1802 70.000,00 608 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1802 200.000,00 609 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1802 200.000,00 610 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1802 1.500.000,00 611 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1802 800.000,00 612 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1802 100.000,00 613 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1802 10.000,00 614 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1802 60.000,00 615 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1802 200.000,00 616 44909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1802 1.000,00 Total da Ação: 3.141.000,00 09.122.0659.2813 - Pessoal e Encargos Sociais 223 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1802 2.900.000,00 606 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1802 560.000,00 Total da Ação: 3.460.000,00 09.271.0004.2900 - Gestão dos pagamentos de aposentadorias e pensão 703 31900100 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1800 47.000.000,00 619 31900100 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1500 45.000.000,00 621 31900300 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1500 19.000.000,00 702 31900300 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1800 19.040.794,48 643 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 300.000,00 652 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 50.000,00 654 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 3.000,00 658 99999900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1800 600.000,00 Total da Ação: 130.993.794,48 Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Total Fixado: 345.088.761,63 Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total Fixado: 345.088.761,63 Unidade: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total Fixado: 345.088.761,63 10.301.0040.1804 - Cuidado Materno e Programas Especiais 668 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 667 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 678 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 100.000,00 520 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1631 3.000,00 519 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 2.500,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 12 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 679 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 150.000,00 669 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000,00 670 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 672 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 671 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000,00 681 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 200.000,00 Total da Ação: 461.500,00 10.302.0037.1808 - Modernização e infraestrutura tecnológica 686 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 120.000,00 516 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1631 3.200,00 956 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 708 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 710 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 709 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000,00 515 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 3.000,00 726 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 200.000,00 517 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 2.100,00 518 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 4.000,00 729 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 400.000,00 734 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000,00 755 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 Total da Ação: 738.300,00 10.302.0037.1809 - Construção, reforma e aparelhamento das Unidades 773 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 500.000,00 540 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1631 4.300,00 649 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1631 3.600,00 722 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 15.000.000,00 774 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 664 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 7.017.000,00 820 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 3.000.000,00 858 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17063120 2.000.000,00 650 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 2.100,00 1031 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001002 0,00 656 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 4.000,00 511 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 295.000,00 784 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000,00 789 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 Total da Ação: 27.829.000,00 10.301.0037.1810 - Ampliação e qualificação da Atenção Básica 960 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 959 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 1080 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 0,00 957 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 3.000.000,00 958 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1621 150.000,00 961 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 300.000,00 962 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 3.200.000,00 963 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000,00 964 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 966 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 719 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000,00 965 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 200.000,00 Total da Ação: 6.856.000,00 10.302.0037.1811 - Organização e Financiamento da Rede de Serviços Complementares ao Sus 1015 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 1023 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 1016 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 2.501.000,00 1017 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 2.000,00 1038 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 0,00 1019 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 19.557.400,00 1021 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1600 1.096,00 1020 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1621 1.350.000,00 1022 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 17063120 3.000.000,00 Total da Ação: 26.413.496,00 10.302.0040.2800 - Atenção Especializada e Serviços de Urgência 982 31717000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1600 186.600,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 13 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 983 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 6.250.000,00 984 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 2.312.227,13 985 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.541.442,39 661 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 2.000.000,00 1039 33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 1600 0,00 1076 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 0,00 994 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 50.378.315,15 988 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1635 2.536.510,23 505 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 350.000,00 662 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 10.000.000,00 986 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000.000,00 987 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1605 1.400.000,00 989 33904100 - CONTRIBUIÇÕES 1600 130.000,00 990 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1600 2.300.000,00 1014 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1605 100.000,00 991 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1600 5.325,00 992 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 850.000,00 509 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 210.000,00 993 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 663 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 8.000.000,00 Total da Ação: 89.551.419,90 10.302.0040.2801 - Atenção à saúde Mental e Populações Específicas 996 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 997 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 1081 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1635 0,00 995 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 2.016.000,00 1028 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1600 500.000,00 998 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 552.000,00 1000 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 999 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000,00 521 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1631 1.950,00 648 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1631 2.709,48 1001 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 7.500,00 1002 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000,00 1003 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 Total da Ação: 3.086.159,48 10.301.0040.2802 - Imunização e Assistência Farmacêutica 1006 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 1005 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 1004 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 100.000,00 716 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1602 1.000,00 717 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1602 1.130,00 714 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1603 1.000,00 506 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 320.000,00 1007 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 21.100,61 1008 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000,00 1009 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 1012 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 1011 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000,00 1010 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 20.000,00 510 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 380.000,00 Total da Ação: 850.230,61 10.304.0040.2803 - Vigilância em Saúde e Controle Sanitário 680 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 200.000,00 684 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 300.000,00 508 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 290.000,00 512 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1632 131.518,10 676 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 100.000,00 Total da Ação: 1.021.518,10 10.122.0659.2809 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 971 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1621 51.230,60 972 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 300.000,00 973 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 1.000,00 974 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 975 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001002 2.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 14 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 1050 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15001002 0,00 704 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1621 1.000.000,00 705 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 1.000.000,00 1040 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 0,00 977 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 976 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 1.000,00 924 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 4.000,00 978 33909100 - SENTENÇAS JUDICIAIS 15001002 248.000,00 979 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 15001002 1.000,00 980 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1621 200.000,00 981 45906100 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15001002 2.000,00 Total da Ação: 2.812.230,60 10.122.0659.2812 - Pessoal e Encargos Sociais 925 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001002 56.211.639,38 660 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1621 2.314.999,92 723 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1600 67.434.744,08 811 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17063120 10.000.000,00 706 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1605 7.322.398,10 715 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1604 3.984.964,47 659 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1621 3.200.000,00 926 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 8.755.064,52 1037 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0,00 721 31909600 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 15001002 300.000,00 927 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 3.880.000,00 967 33904600 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 15001002 140.000,00 968 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 15001002 400.000,00 969 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1621 200.000,00 Total da Ação: 164.143.810,47 10.122.0037.2815 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde 1024 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001002 200.000,00 1025 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 120.000,00 1026 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001002 20.000,00 1027 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 40.000,00 Total da Ação: 380.000,00 10.301.0037.2816 - Fortalecimento da Governança e Controle Social 682 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1600 200.000,00 673 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063120 1.000,00 822 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 9.000.000,00 499 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1621 100.000,00 507 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1632 450.000,00 683 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600 250.000,00 498 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1621 166.438,12 821 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063110 9.445.658,35 674 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17063120 1.000,00 712 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1601 10.000,00 713 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1601 20.000,00 685 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 300.000,00 675 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063120 1.000,00 823 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17063110 1.000.000,00 Total da Ação: 20.945.096,47 Órgão: 05 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES Total Fixado: 45.000,00 Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Total Fixado: 45.000,00 Unidade: 050100 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Total Fixado: 45.000,00 08.243.0578.2307 - Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 319 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00 324 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00 325 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00 Total da Ação: 9.000,00 08.122.0578.2314 - Fortalecimento do Controle Social 337 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00 502 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00 338 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00 Total da Ação: 9.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 15 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 08.243.0578.2316 - Apoio ao cumprimento de Medida Socioeducativa 271 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00 315 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00 500 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00 Total da Ação: 9.000,00 08.243.0578.2317 - Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária e Garantia de Direitos da Primeira Infância e Adolescência 334 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00 336 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00 335 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00 Total da Ação: 9.000,00 08.243.0578.2318 - Enfrentamento Violência e Proteção Integral 331 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 3.000,00 332 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.000,00 501 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 3.000,00 Total da Ação: 9.000,00 Órgão: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.252.561,27 Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.252.561,27 Unidade: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 7.252.561,27 08.122.0577.1304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS 379 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 380 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00 382 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00 381 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 383 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 384 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00 386 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 500.000,00 385 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 387 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 388 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00 391 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00 630 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 539.000,00 08.122.0577.1305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento 620 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 365 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00 418 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 100.000,00 367 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00 366 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 368 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 625 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00 374 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00 373 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 375 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 376 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00 627 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00 377 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 Total da Ação: 144.000,00 08.122.0577.1306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 392 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 1.000,00 395 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 1.000,00 393 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 1.000,00 397 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00 396 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 398 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 399 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00 634 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 550.000,00 400 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 635 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 80.000,00 403 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 500.000,00 405 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 445.971,27 406 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 5.000,00 636 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 10.000,00 407 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 408 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 100.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 16 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Total da Ação: 1.707.971,27 08.244.0579.1308 - Proteção Social Especial Média Complexidade 928 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1661 30.000,00 930 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1660 50.000,00 447 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 10.000,00 929 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 15.000,00 448 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 35.000,00 450 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 50.000,00 449 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 120.000,00 452 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00 453 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1661 1.000,00 451 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 454 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 456 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 70.000,00 455 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00 1054 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1665 0,00 1048 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 0,00 458 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00 460 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 1.000,00 457 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 459 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 10.000,00 462 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 50.000,00 461 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 80.000,00 464 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 100.000,00 465 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 100.000,00 466 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00 463 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 467 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00 468 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00 469 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 50.000,00 1053 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 0,00 470 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00 472 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 1.920,00 471 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 1.000,00 474 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00 475 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 70.000,00 476 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 100.000,00 1077 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27063110 0,00 473 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 25.000,00 Total da Ação: 1.159.920,00 08.128.0577.2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente 503 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 351 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 2.000,00 353 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 1.000,00 352 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 354 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 355 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 5.000,00 357 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1660 5.000,00 605 33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 5.000,00 358 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 359 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00 361 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00 360 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 618 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 5.000,00 363 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00 Total da Ação: 55.000,00 08.244.0579.2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade 933 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 0,00 504 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 100.000,00 356 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 617 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 50.000,00 622 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1661 1.000,00 626 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 5.000,00 624 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00 1078 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 0,00 623 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 5.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 17 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 371 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 372 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00 378 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 1.000,00 389 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 10.000,00 629 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 10.920,00 628 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 390 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.500,00 631 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 500.000,00 394 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 50.000,00 632 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 100.050,00 402 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 50.000,00 401 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 500.000,00 633 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 935 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 0,00 934 33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1665 0,00 423 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 10.000,00 637 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 50.000,00 639 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1665 104.000,00 404 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 5.000,00 427 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 432 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 100.050,00 429 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 5.000,00 430 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 10.000,00 Total da Ação: 1.683.520,00 08.244.0579.2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. 435 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1661 5.000,00 434 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 5.000,00 433 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 436 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 437 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 5.000,00 438 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 5.000,00 441 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1661 5.000,00 440 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1660 5.000,00 439 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1500 500.000,00 Total da Ação: 536.000,00 08.244.0579.2312 - Proteção Social Básica 931 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1660 55.000,00 409 31909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 1.000,00 932 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 15.000,00 410 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 1.000,00 411 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1660 1.000,00 412 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1661 1.000,00 415 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1661 1.000,00 414 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1660 1.000,00 413 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 1500 1.000,00 416 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 10.000,00 417 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1660 10.000,00 1047 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 17063110 0,00 420 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 1.000,00 421 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661 1.000,00 419 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 1.000,00 422 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 5.000,00 424 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1661 80.000,00 638 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1660 50.000,00 426 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1660 445.000,00 640 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1661 70.000,00 428 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1665 100.050,00 425 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 641 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1500 50.000,00 431 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1661 1.000,00 642 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1660 50.000,00 645 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1660 10.000,00 647 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1661 10.000,00 442 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1665 100.050,00 644 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 1.000,00 443 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 35.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 18 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 446 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1665 100.050,00 445 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1661 70.000,00 444 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 100.000,00 Total da Ação: 1.427.150,00 Órgão: 07 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM Total Fixado: 866.590,00 Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Total Fixado: 866.590,00 Unidade: 070100 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Total Fixado: 866.590,00 18.541.0038.1402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 182 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.000,00 27 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1701 13.000,00 176 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00 7 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 180 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 35.000,00 Total da Ação: 89.000,00 18.541.0012.1408 - Meriti de Cara Nova e Sustentável 1058 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2409 - Meriti Sustentável 2030 - Clima, resíduos e sustentabilidade urbana. 1066 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2410 - Infraestrutura Institucional da Política Ambiental Municipal 1067 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.602.0038.2412 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 8 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 35.000,00 6 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 100.000,00 183 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1701 29.590,00 181 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 15.000,00 698 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1759 1.000,00 179 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 40.000,00 Total da Ação: 220.590,00 18.541.0039.2413 - Conservação Ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS 1059 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2415 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação social 1060 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2416 - Cidade Verde - Arborização Urbana e Qualidade de Vida. 1061 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2417 - Preserva Meriti - Proteção das Unidades de Conservação e Mata Atlântica. 1062 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2418 - Horto Municipal - Apoio à infraestrutura Verde Urbana. 1063 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2419 - Ambiente Legal - Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental. 1064 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 18.541.0045.2420 - Cidadania Ecológica - Educação ambiental e formação sustentável 1065 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 200,00 Total da Ação: 200,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 3 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 20.000,00 4 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1500 35.000,00 5 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 500.000,00 1032 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 0,00 Total da Ação: 555.000,00 Órgão: 09 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 304.100,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 19 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Secretaria: 901 - FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 304.100,00 Unidade: 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 304.100,00 15.244.0016.1700 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária 301 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.200,00 303 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 66.200,00 304 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 175.600,00 302 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 14.000,00 Total da Ação: 261.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 296 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 15.000,00 297 33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 9.800,00 298 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.800,00 299 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 12.500,00 Total da Ação: 43.100,00 Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 32.970.030,10 Secretaria: 1001 - FUND. MUN. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 32.970.030,10 Unidade: 100100 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINÇÃO PÚBLICA Total Fixado: 32.970.030,10 15.244.0016.1701 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública 305 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 500.000,00 306 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 100.000,00 307 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 100.000,00 312 33678300 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTES E FUNDO GARANTIDOR 1751 32.204.530,10 308 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 30.000,00 309 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 20.000,00 310 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1500 5.500,00 311 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 10.000,00 Total da Ação: 32.970.030,10 Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Total Fixado: 5.000,00 Secretaria: 1100 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE Total Fixado: 5.000,00 Unidade: 110000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE Total Fixado: 5.000,00 06.452.0035.2414 - Estruturação, Manutenção e Operacionalização da SMSTMU 187 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 5.000,00 Total da Ação: 5.000,00 Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 4.664.180,00 Secretaria: 1200 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 4.664.180,00 Unidade: 120000 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 4.664.180,00 13.392.0031.2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 691 33504100 - CONTRIBUIÇÕES 1719 21.000,00 692 33604500 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1719 290.000,00 276 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 10.600,00 272 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.200,00 693 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 45.000,00 277 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 55.500,00 273 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 722.100,00 694 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1719 1.150.000,00 278 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1700 880.000,00 274 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 5.600,00 140 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 3.000,00 279 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 25.000,00 Total da Ação: 3.211.000,00 13.695.0031.2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 687 33504100 - CONTRIBUIÇÕES 1719 22.000,00 688 33604500 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1719 300.000,00 696 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 4.000,00 291 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.000,00 689 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1719 40.000,00 697 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 5.000,00 695 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 690 33904800 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1719 1.073.000,00 Total da Ação: 1.447.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 137 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 2.100,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 20 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 138 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.280,00 268 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 2.800,00 Total da Ação: 6.180,00 Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 1.000,00 Secretaria: 1300 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 1.000,00 Unidade: 130000 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Total Fixado: 1.000,00 27.811.0017.2603 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer 202 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 1.000,00 Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO P Total Fixado: 5.000,00 Secretaria: 1400 - FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DE PERCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Total Fixado: 5.000,00 Unidade: 140000 - FUNDO GARANTIDOR DE PPP Total Fixado: 5.000,00 04.123.0557.2202 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas 292 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.500,00 293 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 2.500,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 294 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.300,00 295 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.200,00 Total da Ação: 2.500,00 Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E DE RENDA DA Total Fixado: 26.400,00 Secretaria: 1700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SJM Total Fixado: 26.400,00 Unidade: 170000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Total Fixado: 26.400,00 11.244.0009.1300 - Apoio e Fomento á Geração de Emprego e Renda 28 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.200,00 196 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 2.800,00 197 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.200,00 191 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.900,00 Total da Ação: 11.100,00 11.244.0009.1301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador 192 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 3.100,00 198 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 1.500,00 133 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.500,00 193 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.300,00 Total da Ação: 8.400,00 11.244.0009.1302 - Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional 200 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 2.200,00 201 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 1.800,00 195 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 2.900,00 Total da Ação: 6.900,00 Órgão: 18 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 164.450,00 Secretaria: 1800 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 164.450,00 Unidade: 180000 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 164.450,00 13.392.0031.2500 - Democratização Cultural, Economia Criativa e Preservação do Patrimônio 280 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 281 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 286 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 20.000,00 289 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 23.000,00 282 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 Total da Ação: 46.000,00 13.695.0031.2501 - Fomento ao Turismo Municipal e Desenvolvimento de Roteiros Integrados 283 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 1.000,00 287 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1700 58.000,00 288 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 20.000,00 284 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 285 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 1.000,00 290 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700 27.000,00 Total da Ação: 108.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 949 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 4.350,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 21 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 270 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 6.100,00 Total da Ação: 10.450,00 Órgão: 21 - FUNDEB MERITI Total Fixado: 231.333.119,81 Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI Total Fixado: 231.333.119,81 Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI Total Fixado: 231.333.119,81 12.367.0547.1026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação 780 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 143.569,52 Total da Ação: 143.569,52 12.365.0587.1027 - MDE- Creche-Complementação VAAT 764 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1542 1.000.000,00 765 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1542 540.000,00 Total da Ação: 1.540.000,00 12.365.0587.1028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT 766 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1542 540.000,00 767 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1542 1.000.000,00 Total da Ação: 1.540.000,00 12.365.0587.1029 - MDE- Creche-Complementação VAAT 769 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1542 1.000.000,00 768 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 1.000.000,00 Total da Ação: 2.000.000,00 12.365.0587.1030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT 771 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1542 1.041.776,40 770 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 1.000.000,00 Total da Ação: 2.041.776,40 12.361.0587.1031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT 772 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1542 128.355,26 Total da Ação: 128.355,26 12.365.0581.2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR 759 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 336.120,17 Total da Ação: 336.120,17 12.365.0581.2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR 760 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 589.475,47 Total da Ação: 589.475,47 12.361.0034.2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR 761 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 2.426.209,28 Total da Ação: 2.426.209,28 12.366.0581.2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR 762 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 110.955,80 Total da Ação: 110.955,80 12.367.0034.2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR 763 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 150.434,69 Total da Ação: 150.434,69 12.365.0223.2008 - Remuneração dos Profissionais - Creche - FUNDEB 724 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 4.000.000,00 815 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 6.000.000,00 744 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 11.319.600,51 947 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 3.900.000,00 781 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 578.140,18 786 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 165.403,38 970 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 850.000,00 749 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 2.343.865,96 731 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 785.389,33 750 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 2.351.412,16 Total da Ação: 32.293.811,52 12.122.0223.2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola - FUNDEB 782 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 1.013.931,31 948 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 2.600.000,00 745 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 2.934.987,29 775 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15421070 16.916.973,84 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 22 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 727 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 544.453,99 787 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 535.527,52 751 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.900.844,54 752 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.707.772,31 732 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 677.741,93 Total da Ação: 28.832.232,73 12.361.0223.2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- FUNDEB 816 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 10.000.000,00 746 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 53.698.959,28 783 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 4.181.298,38 725 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 17.136.432,03 788 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 1.185.794,55 753 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 7.838.618,05 728 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 2.245.413,73 733 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 3.507.350,80 754 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 14.456.589,49 Total da Ação: 114.250.456,31 12.366.0223.2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- FUNDEB 747 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 2.916.920,80 756 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 396.487,67 Total da Ação: 3.313.408,47 12.367.0223.2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- FUNDEB 817 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1540 3.000.000,00 818 31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 7.000.000,00 946 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 1.300.000,00 748 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 5.091.906,69 785 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15411070 260.476,31 790 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15411070 74.520,45 757 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 487.722,26 730 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 1.459.869,24 735 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 97.041,20 758 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.430.642,35 Total da Ação: 20.202.178,50 12.368.0341.2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche - FUNDEB 737 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 381.764,83 736 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 200.000,00 776 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 318.661,53 Total da Ação: 900.426,36 12.365.0341.2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola-FUNDEB 739 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 511.312,65 738 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 350.000,00 777 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 558.877,17 Total da Ação: 1.420.189,82 12.361.0341.2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- FUNDEB 741 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 2.045.036,45 740 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 1.500.000,00 778 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 2.300.167,26 Total da Ação: 5.845.203,71 12.366.0341.2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- FUNDEB 779 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1541 105.192,57 742 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1540 50.000,00 Total da Ação: 155.192,57 12.367.0341.2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB 743 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1540 112.123,23 Total da Ação: 112.123,23 12.122.0150.2046 - Administração Geral - FUNDEB 819 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 6.000.000,00 824 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 4.000.000,00 825 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 1.000.000,00 826 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 1.000.000,00 827 31911300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 1.000.000,00 Total da Ação: 13.000.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 23 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 12.368.0680.2806 - Remuneração dos Profissionais da Escola de Tempo Integral 1042 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1543 1.000,00 Total da Ação: 1.000,00 Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 105.661.459,42 Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 105.661.459,42 Unidade: 220100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 105.661.459,42 12.365.0680.2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 864 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 409.551,65 884 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 45.000,00 859 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 80.000,00 829 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 250.000,00 791 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 1.493.157,05 1033 33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 15001001 0,00 830 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 200.000,00 860 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 70.000,00 885 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 35.000,00 886 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 95.000,00 861 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 300.000,00 828 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 500.000,00 796 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 4.391.609,73 801 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 1.891.481,75 831 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 700.000,00 862 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 250.000,00 887 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 89.247,51 888 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 55.000,00 863 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 59.369,09 832 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 97.113,89 802 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 1.000.000,00 Total da Ação: 12.011.530,67 12.365.0680.2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola 792 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 1.615.099,96 834 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 500.000,00 951 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 200.000,00 889 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 85.000,00 865 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 718.246,61 1034 33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 15001001 0,00 836 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 100.000,00 890 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 90.000,00 952 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 194.048,09 866 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 300.000,00 891 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 150.000,00 833 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 1.000.000,00 797 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 5.387.489,06 803 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 4.000.978,80 835 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 1.000.000,00 892 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 150.000,00 867 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 300.000,00 954 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 250.000,00 893 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 84.876,74 837 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 464.444,46 804 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 1.070.000,08 Total da Ação: 17.660.183,80 12.361.0680.2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental 793 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 1.783.508,63 842 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 1.000.000,00 894 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 90.000,00 953 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 2.961.729,42 869 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 1.500.000,00 1013 33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 15001001 13.634.279,40 841 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 1.610.731,61 955 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 1.589.563,55 895 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 83.682,55 896 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 1.000.000,00 839 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 3.000.000,00 871 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 2.000.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 24 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO 798 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 9.743.217,46 805 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 12.074.417,41 838 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 5.000.000,00 872 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 2.000.000,00 897 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 985.000,00 898 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 150.000,00 873 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 1.100.000,00 840 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 2.000.000,00 806 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 3.000.519,76 Total da Ação: 66.306.649,79 12.366.0680.2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos 794 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 492.592,26 843 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 100.000,00 874 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 44.334,62 899 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 19.999,99 868 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 135.292,24 1035 33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 15001001 0,00 845 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 50.000,00 900 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 5.460,96 875 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 45.000,00 876 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 55.000,00 901 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 30.000,00 799 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 727.802,65 844 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 150.000,00 846 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 276.726,51 808 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 500.000,00 902 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 30.000,00 877 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 55.000,00 903 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 20.000,00 807 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 454.499,89 Total da Ação: 3.191.709,12 12.367.0680.2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE 800 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001001 3.091.442,07 795 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 15001001 672.482,59 848 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1550 50.000,00 904 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1569 25.000,00 870 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1552 184.699,75 905 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1569 28.974,37 849 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1550 50.000,00 847 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1550 120.000,00 906 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1569 35.000,00 665 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1569 35.000,00 850 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1550 500.000,00 809 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 1.000.000,00 810 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 302.721,35 851 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1550 67.154,36 666 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569 20.000,00 Total da Ação: 6.182.474,49 12.122.0150.2045 - Administração Geral - FME 879 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 1573 45.000,00 880 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1573 49.911,55 881 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1573 90.000,00 854 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1553 2.000,00 853 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1551 2.000,00 1036 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0,00 936 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 15001001 0,00 882 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1573 85.000,00 878 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1573 35.000,00 Total da Ação: 308.911,55 Órgão: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total Fixado: 2.000,00 Secretaria: 2300 - FUNDO MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Total Fixado: 2.000,00 Unidade: 230000 - FUNDO MUNICIPAL DE RSILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Total Fixado: 2.000,00 16.182.0007.1850 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres 1045 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 25 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Total da Ação: 1.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 1044 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 1.000,00 Órgão: 24 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER Total Fixado: 2.000,00 Secretaria: 2400 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER Total Fixado: 2.000,00 Unidade: 240000 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER Total Fixado: 2.000,00 04.122.0659.2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas 1043 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 1.000,00 14.422.0888.2805 - Promoção e Prevenção das politicas de combate a violência contra mulher 1046 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1500 1.000,00 Total da Ação: 1.000,00 TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026: 1.255.817.250,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 26 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti SAO JOAO DE MERITI CNPJ: 29.138.336/0001-05 Lei Orçamentária Anual de 2026 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) valores expressos em Reais (R$) CONSOLIDADO Resumo Por Fontes de Recursos Total Fixado: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 333.086.729,30 1501 - Outros Recursos não Vinculados 26.882.090,42 1540 - FUNDEB - Transferências - 30% 55.253.929,41 1541 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 30% 3.426.468,05 1542 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 30% 7.250.131,66 1543 - FUNDEB - Complementação - VAAR 3.614.195,41 1550 - Salário Educação 18.786.170,83 1551 - PDDE 2.000,00 1552 - PNAE 4.409.519,67 1553 - PNATE 2.000,00 1569 - Outras Transferências do FNDE 3.437.242,12 1570 - Convênios Educação - Governo Federal 11.463.221,14 1571 - Convênios Educação - Estado 197.746,70 1573 - Royalties - Educação 10.697.226,90 1600 - SUS - Manutenção ASPS - Governo Federal 175.030.080,84 1601 - SUS - Estruturação ASPS - Governo Federal 30.000,00 1602 - SUS - Manutenção COVID-19 - Governo Federal 2.130,00 1603 - SUS - Estruturação COVID-19 - Governo Federal 1.000,00 1604 - Transferências de Recursos do SUS - Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 3.984.964,47 1605 - Assist. Financ. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos sal. dos prof. da enfermagem 8.822.398,10 1621 - SUS - Transferências do Fundo Estadual de Saúde 10.032.668,64 1631 - Convênios Saúde - Governo Federal 36.459,48 1632 - Convênios Saúde - Estado 2.426.518,10 1635 - Royalties - Saúde 4.848.737,36 1660 - FNAS 4.388.891,27 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 915.920,00 1665 - Convênios Assistência Social 804.250,00 1700 - Convênios - União 6.529.949,21 1701 - Convênios - Estados 87.590,00 1704 - Transferências da União feferentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 30.422.505,54 1705 - Royalties - Estados 13.486.332,89 1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 46.100,00 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.000,00 1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.000,00 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 2.941.000,00 1720 - Transferências da União destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.040.830,00 1750 - CIDE 297.821,22 1751 - COSIP 32.204.530,10 1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.682.000,00 1755 - Alienação de Bens - Adm. Direta 2.000,00 1759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 67.090.794,48 1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.601.000,00 1898 - Recursos não vinculados outras Fontes - CEDAE 9.706.006,87 15001001 - Recursos de Impostos Vinculados Educação 68.377.299,90 15001002 - Recursos de Impostos Vinculados Saúde 70.323.703,90 15401070 - FUNDEB - Transferências - 70% 136.876.329,36 15411070 - FUNDEB - Complementação - VAAF - 70% 7.995.092,08 15421070 - FUNDEB - Complementação - VAAT - 70% 16.916.973,84 17063110 - Transferência Especial da União 71.287.258,35 17063120 - Transferência Especial da União 20.066.442,39 27063110 - Transferência Especial da União - Exercícios anteriores 0,00 TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026: 1.255.817.250,00 Login: luis.otavio | IP: [45.70.55.191] | Em: 28/04/2026 14:33:11 Página 27 de 27 Modernização Pública e Informática Ltda