norma nº 2772/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2.772 DE 19 DE MAIO DE 2026.
Altera os anexos da Lei nº 2697, de 
21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município para o 
período de 2026 à 2029.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas as informações constantes dos anexos da nº 2697, de 21 de outubro de 
2025, que institui o Plano Plurianual – PPA do Município para o período de 2026 à 2029, passando 
a vigorar com as modificações constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 
2026.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 2.697 de 21 de outubro de 2025, não 
alteradas por esta Lei
LEO VIEIRA 
Prefeito
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plataformas digitais integradas 1 0,00
2026 Sistema de segurança implantado 1 90.000,00
2026 Sistema de monitoramento implantado 1 5.000,00
2026 Política de proteção dados estabelecida 1 2.500,00
2026 Plataforma digital de serviços implementada 1 2.500,00
2027 Sistema de monitoramento implantado 1 5.000,00
2027 Sistema de segurança implantado 1 90.000,00
2027 Política de proteção dados estabelecida 1 2.500,00
2027 Plataforma digital de serviços implementada 1 2.500,00
2027 Plataformas digitais integradas 1 0,00
2028 Plataformas digitais integradas 1 0,00
2028 Sistema de segurança implantado 1 90.000,00
2028 Sistema de monitoramento implantado 1 5.000,00
2028 Política de proteção dados estabelecida 1 2.500,00
2028 Plataforma digital de serviços implementada 1 2.500,00
2029 Plataformas digitais integradas 1 0,00
2029 Sistema de monitoramento implantado 1 5.000,00
2029 Política de proteção dados estabelecida 1 2.500,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Lei Geral de Proteção de Dados implementada 1 0,00
2027 Lei Geral de Proteção de Dados implementada 1 0,00
2028 Lei Geral de Proteção de Dados implementada 1 0,00
2029 Lei Geral de Proteção de Dados implementada 1 0,00
Ação: 1104 - Inteligência de Dados e Inovação na Gestão Produto / Unidade de Medida: /
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de 
tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, 
utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Ação: 1103 - Transformação e atualização do sistema de informação digital Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e inovação da administração pública municipal por meio da modernização de processos, da incorporação de 
tecnologias digitais e do aprimoramento das estratégias de captação de recursos e uso eficiente do orçamento, com foco no planejamento estratégico e orçamentário, 
utilizando ferramentas de gestão alinhadas às metodologias ágeis e à transformação digital do Município.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0003 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Planejamento e Orçamento
Programa: 0003 - Fortalecimento da Administração Estratégica e transformação digital.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 107 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Unidade: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Planejamento e Orçamento
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Veículos gerenciados e locados 10 0,00
2026 Eventos, atividades e capacitações realizadas 10 0,00
2026 Recursos materiais e tecnológicos adiquiridos e manutenidos 200 0,00
2026 Cidadãos no programa NUPDEC capacitados 1500 0,00
2026 Insumos para Operações de Salvamento adiquiridos 100 0,00
2026 Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado 1 0,00
2026 PMRR avaliado e monitorado 1 0,00
2026 Riscos de Desastres analisados e mitigados 100 0,00
2026 Riscos à Movimento Gravitacionais de Massa mapeados 100 0,00
2026 Capacidade Operacional aprimorada e modernizada 100 0,00
2026 Estações Meteorológicas operacionalizadas 1 0,00
2027 Estações Meteorológicas operacionalizadas 1 0,00
2027 Riscos à Movimento Gravitacionais de Massa mapeados 100 0,00
2027 Capacidade Operacional aprimorada e modernizada 100 0,00
2027 PMRR avaliado e monitorado 1 0,00
2027 Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado 1 0,00
2027 Insumos para Operações de Salvamento adiquiridos 100 0,00
2027 Cidadãos no programa NUPDEC capacitados 1500 0,00
2027 Riscos de Desastres analisados e mitigados 100 0,00
2027 Veículos gerenciados e locados 10 0,00
2027 Recursos materiais e tecnológicos adiquiridos e manutenidos 300 0,00
2027 Veículos gerenciados e locados 5 0,00
2028 Cidadãos no programa NUPDEC capacitados 1500 0,00
2028 Recursos materiais e tecnológicos adiquiridos e manutenidos 300 0,00
2028 Riscos de Desastres analisados e mitigados 100 0,00
2028 Veículos gerenciados e locados 5 0,00
2028 Veículos gerenciados e locados 10 0,00
2028 Insumos para Operações de Salvamento adiquiridos 100 0,00
2028 Estações Meteorológicas operacionalizadas 1 0,00
2028 Capacidade Operacional aprimorada e modernizada 100 0,00
2028 Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado 1 0,00
2028 Riscos à Movimento Gravitacionais de Massa mapeados 100 0,00
2028 PMRR avaliado e monitorado 1 0,00
2029 Capacidade Operacional aprimorada e modernizada 100 0,00
2029 Estações Meteorológicas operacionalizadas 1 0,00
2029 Insumos para Operações de Salvamento adiquiridos 100 0,00
2029 Riscos à Movimento Gravitacionais de Massa mapeados 100 0,00
2029 Plano Municipal de Redução de Riscos elaborado 1 0,00
2029 PMRR avaliado e monitorado 1 0,00
2029 Riscos de Desastres analisados e mitigados 100 0,00
2029 Recursos materiais e tecnológicos adiquiridos e manutenidos 300 0,00
2029 Cidadãos no programa NUPDEC capacitados 1500 0,00
2029 Veículos gerenciados e locados 5 0,00
2029 Veículos gerenciados e locados 10 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2027 Medidas de prevenção e mitigação realizadas 1 0,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0007 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Função/ Subfunção: Urbanismo / Defesa Civil
Ação: 2203 - Monitoramento e resposta a eventos críticos Produto / Unidade de Medida: / Equipes e equipamentos
Planejamento estratégico, articulação institucional e comunitária e resposta rápida as ocorrencias.
Função/ Subfunção: Urbanismo / Defesa Civil
Ação: 2201 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres Produto / Unidade de Medida: / Unidade
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das 
atividades
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da 
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Programa: 0007 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 0141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
2027 Rios monitorados 100 0,00
2027 Crianças e adolescentes capacitados 1000 0,00
2027 Tempo de resposta à emergências e desastres otimizado 80 0,00
2027 DETEC implementado e operacionalizado 1 0,00
2027 Programa de Prevenção desenvolvido e implementado 1 0,00
2027 Sistema de monitoramento da Qualidade do Ar implementado 1 0,00
2027 Monitoramento Inteligente de Incidentes implementado 1 0,00
2027 Voluntários NUPDEC Queimadas qualificados 500 0,00
2027 Ações de prevenção e preservação do MA realizadas 3 0,00
2027 Equipamentos de combate e monitoramento de queimadas adiquirido 500 0,00
2027 Equipamentos para avaliação pós-queimada adiquiridos 500 0,00
2027 Levantamento e análise de ocorrências de queimadas realizadas 100 0,00
2027 Alimentação de equipes operacionais plantonistas fornecidas 100 0,00
2028 Equipamentos para avaliação pós-queimada adiquiridos 500 0,00
2028 Alimentação de equipes operacionais plantonistas fornecidas 100 0,00
2028 Levantamento e análise de ocorrências de queimadas realizadas 100 0,00
2028 Equipamentos de combate e monitoramento de queimadas adiquirido 500 0,00
2028 Ações de prevenção e preservação do MA realizadas 3 0,00
2028 Crianças e adolescentes capacitados 1000 0,00
2028 Voluntários NUPDEC Queimadas qualificados 500 0,00
2028 Rios monitorados 100 0,00
2028 Sistema de monitoramento da Qualidade do Ar implementado 1 0,00
2028 DETEC implementado e operacionalizado 1 0,00
2028 Monitoramento Inteligente de Incidentes implementado 1 0,00
2028 Tempo de resposta à emergências e desastres otimizado 100 0,00
2028 Programa de Prevenção desenvolvido e implementado 1 0,00
2028 Medidas de prevenção e mitigação realizadas 1 0,00
2029 Medidas de prevenção e mitigação realizadas 1 0,00
2029 DETEC implementado e operacionalizado 1 0,00
2029 Sistema de monitoramento da Qualidade do Ar implementado 1 0,00
2029 Voluntários NUPDEC Queimadas qualificados 500 0,00
2029 Crianças e adolescentes capacitados 1000 0,00
2029 Rios monitorados 100 0,00
2029 Tempo de resposta à emergências e desastres otimizado 100 0,00
2029 Monitoramento Inteligente de Incidentes implementado 1 0,00
2029 Programa de Prevenção desenvolvido e implementado 1 0,00
2029 Ações de prevenção e preservação do MA realizadas 3 0,00
2029 Equipamentos de combate e monitoramento de queimadas adiquirido 500 0,00
2029 Levantamento e análise de ocorrências de queimadas realizadas 100 0,00
2029 Alimentação de equipes operacionais plantonistas fornecidas 100 0,00
2029 Equipamentos para avaliação pós-queimada adiquiridos 500 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ações de Prevenção realizadas 10 0,00
2026 Vistorias realizadas 100 0,00
2027 Ações de Prevenção realizadas 10 0,00
2027 Vistoria realizadas 100 0,00
2028 Vistorias realizadas 100 0,00
2028 Ações de Prevenção realizadas 10 0,00
2029 Ações de Prevenção realizadas 10 0,00
2029 Vistoria realizadas 100 0,00
Órgão: 23 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Secretaria: 2300 - FUNDO MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Unidade: 230000 - FUNDO MUNICIPAL DE RSILIÊNCIA URBANA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Função/ Subfunção: Habitação / Defesa Civil
Programa: 0007 - Gestão de Riscos, Prevenção e Resposta a Desastres.
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Ação: 1850 - Prevenção e Redução de Riscos de Desastres Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Prevenção, Redução e mitigação dos Desastres Naturais na cidade de São João de Meriti.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Trabalhador alocado 3000 0,00
2027 Trabalhador alocado 3000 0,00
2028 Trabalhador alocado 3000 0,00
2029 Trabalhador alocado 3000 0,00
Função/ Subfunção: Trabalho / Assistência Comunitária
Ação: 1301 - Gestão das Unidades de Atendimento ao trabalhador Produto / Unidade de Medida: / Porcentagem
Promover a geração de emprego e renda por meio da qualificação profissional, do fortalecimento do empreendedorismo local e da criação de polos de 
desenvolvimento econômico que dinamizem a economia do Município e valorizem a força de trabalho municipal. Fomentando um ambiente propício à 
atividade produtiva e à empregabilidade, com foco na formação de mão de obra, apoio ao micro e pequeno empreendedor. Promover a revitalização urbana 
para atrair o desenvolvimento de negócios locais, com o estímulo à formalização e implementação de polos econômicos estratégicos — como o Polo 
Automotivo de Vilar dos Teles, polos gastronômicos e espaços de comércio popular — capazes de atrair investimentos, gerar ocupações de melhor qualidade 
e revitalizar áreas urbanas com potencial econômico.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Unidade: 012201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Programa: 0009 - Emprego, Renda e Formação para o Mercado de trabalho
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 122 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Encargos sociais recolhidos 100 0,00
2026 Folha de pagamento processada 100 0,00
2026 Equipamentos mobiliario adiquiridos 10 0,00
2026 Planos de capacitação executados 2 0,00
2026 Contratos e licitações gerenciados 100 0,00
2026 Relatórios de gestão elaborados 2 0,00
2027 Relatórios de gestão elaborados 2 0,00
2027 Planos de capacitação executados 2 0,00
2027 Contratos e licitações gerenciados 100 0,00
2027 Equipamento mobiliário adiquirido 5 0,00
2027 Encargos sociais recolhidos 100 0,00
2027 Folha de pagamento processada 100 0,00
2028 Folha de pagamento processada 100 0,00
2028 Encargos sociais recolhidos 100 0,00
2028 Equipamentos mobiliário Adquirido 5 0,00
2028 Planos de capacitação executados 2 0,00
2028 Relatórios de gestão elaborados 2 0,00
2028 Contratos e licitações gerenciados 100 0,00
2029 Relatórios de gestão elaborados 2 0,00
2029 Contrato e licitações gerenciados 100 0,00
2029 Equipamentos mobiliários adiquiridos 5 0,00
2029 Planos de capacitação executados 2 0,00
2029 Encargos sociais recolhidos 100 0,00
2029 Folha de pagamento processada 100 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 deliberações publicadas 1 0,00
2026 Reuniões e audiências realizadas 5 0,00
2026 Conselheiros capacitados 50 0,00
2026 COMDEMA estruturado e fortalecido 1 0,00
2027 Reuniões e audiências realizadas 5 0,00
2027 COMDEMA estruturado e fortalecido 1 0,00
2027 Conselheiros capacitados 15 0,00
2027 Deliberações publicadas 1 0,00
2028 Deliberações publicadas 1 0,00
2028 Conselheiros capacitados 15 0,00
2028 COMDEMA estruturado e fortalecido 1 0,00
2028 Reuniões e audiências realizadas 5 0,00
2029 COMDEMA estruturado e fortalecido 1 0,00
2029 Reuniões e audiências realizadas 5 0,00
2029 Conselheiros capacitados 15 0,00
2029 Deliberações publicadas 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos ambientais apoiados. 1 0,00
Ação: 2439 - Manutenção do COMDEMA - Governança e Controle social. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA /
Assegurar o funcionamento pleno da Secretaria e suas Subsecretarias por meio da gestão administrativa, de pessoal e financeira, do fortalecimento do 
controle social ambiental, da execução indireta de políticas públicas e da consolidação da infraestrutura física necessária ao exercício das atribuições 
institucionais da pasta ambiental.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2440 - Fortalecimento da gestão ambiental e execução indireta de politicas públicas ambientais. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO 
REALIZADA /
Assegurar o funcionamento pleno da Secretaria e suas Subsecretarias por meio da gestão administrativa, de pessoal e financeira, do fortalecimento do 
controle social ambiental, da execução indireta de políticas públicas e da consolidação da infraestrutura física necessária ao exercício das atribuições 
institucionais da pasta ambiental.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2438 - Gestão administrativa, pessoal, manutenção e funcionamento da secretaria. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO MANTIDA /
Assegurar o funcionamento pleno da Secretaria e suas Subsecretarias por meio da gestão administrativa, de pessoal e financeira, do fortalecimento do 
controle social ambiental, da execução indireta de políticas públicas e da consolidação da infraestrutura física necessária ao exercício das atribuições 
institucionais da pasta ambiental.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0012 - Gestão Estratégica, Governança Ambiental e Infraestrutura Institucional
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
2026 Instrumentos parceria formalizados. 1 0,00
2026 Contratos e parcerias firmadas 1 0,00
2026 Politicas ambientais implementadas. 1 0,00
2026 Sede da SMAMCBA adequada 40 0,00
2026 Imóveis adiquiridos. 1 0,00
2026 Obras e reformas executadas 1 0,00
2026 Bens imóveis regularizados 10 0,00
2027 Bens imóveis regularizados. 15 0,00
2027 Projetos ambientais apoiados. 1 0,00
2027 Obras e reformas executadas 1 0,00
2027 Sede da SMAMCBA adequada. 15 0,00
2027 Contratos e parcerias firmadas 1 0,00
2027 Imóveis adiquiridos. 1 0,00
2027 Instrumentos parceria formalizados. 1 0,00
2027 Politicas ambientais implementadas. 1 0,00
2028 Contratos e parcerias firmadas 1 0,00
2028 Projetos ambientais apoiados. 1 0,00
2028 Instrumentos parceria formalizados. 1 0,00
2028 Imóveis adiquiridos. 1 0,00
2028 Politicas ambientais implementadas. 1 0,00
2028 Sede da SMAMCBA adequada. 15 0,00
2028 Obras e reformas executadas. 1 0,00
2028 Bens imóveis regularizados. 15 0,00
2029 Obras e reformas executadas. 1 0,00
2029 Bens imóveis regularizados. 25 0,00
2029 Contratos e parcerias firmadas 1 0,00
2029 Sede da SMAMCBA adequada. 1 0,00
2029 Imóveis adiquiridos. 1 0,00
2029 Politicas ambientais implementadas. 1 0,00
2029 Projetos ambientais apoiados. 1 0,00
2029 Instrumentos parceria formalizados. 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sede da SMAMCBA adequada. 15 0,00
2026 Imóveis adiquiridos 1 0,00
2026 Obras e reformas executadas. 1 0,00
2026 Bens imóveis regularizados. 10 0,00
2027 Bens imóveis regularizados. 10 0,00
2027 Obras e reformas executadas. 1 0,00
2027 Sede da SMAMCBA adequada. 15 0,00
2027 Imóveis adiquiridos 1 0,00
2028 Imóveis adiquiridos 0 0,00
2028 Sede da SMAMCBA adequada. 15 0,00
2028 Obras e reformas executadas. 1 0,00
2028 Bens imóveis regularizados. 10 0,00
2029 Obras e reformas executadas. 1 0,00
2029 Bens imóveis regularizados. 10 0,00
2029 Sede da SMAMCBA adequada. 20 0,00
2029 Imóveis adiquiridos 0 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Protocolo fauna silvestre implementado. 1 0,00
2026 Denúncias de maus-tratos atendidas. 15 0,00
2026 Programa de substituição de carroças instituído. 1 0,00
2026 Procedimentos de castração realizados 500 0,00
2026 Animais resgatados adotados. 10 0,00
Ação: 1412 - Proteção, saúde e bem-estar animal.
Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Promover a proteção dos animais, a qualidade ambiental e o bem-estar urbano do município, por meio da implementação da política municipal de bem-estar 
animal, da requalificação paisagística dos espaços públicos e da valorização estética e ambiental da cidade.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0038 - Proteção Ambiental, Bem-estar Animal e Qualidade urbana
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2441 - Infraestrutura Institucional da politica ambiental municipal Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA /
Assegurar o funcionamento pleno da Secretaria e suas Subsecretarias por meio da gestão administrativa, de pessoal e financeira, do fortalecimento do 
controle social ambiental, da execução indireta de políticas públicas e da consolidação da infraestrutura física necessária ao exercício das atribuições 
institucionais da pasta ambiental.
2026 Atendimentos veterinários ofertados. 1000 0,00
2027 Denúncias de maus-tratos atendidas. 15 0,00
2027 Animais resgatados adotados. 15 0,00
2027 Programa de substituição de carroças instituído. 1 0,00
2027 Atendimentos veterinários ofertados. 1000 0,00
2027 Procedimentos de castração realizados. 500 0,00
2027 Protocolo fauna silvestre implementado. 1 0,00
2028 Protocolo fauna silvestre implementado. 1 0,00
2028 Programa de substituição de carroças instituído. 1 0,00
2028 Animais resgatados adotados. 15 0,00
2028 Denúncias de maus-tratos atendidas. 20 0,00
2028 Atendimentos veterinários ofertados. 1000 0,00
2028 Procedimentos de castração realizados. 500 0,00
2029 Animais resgatados adotados. 20 0,00
2029 Atendimentos veterinários ofertados. 1000 0,00
2029 Denúncias de maus-tratos atendidas. 20 0,00
2029 Procedimentos de castração realizados. 500 0,00
2029 Programa de substituição de carroças instituído. 1 0,00
2029 Protocolo fauna silvestre implementado. 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos de paisagismo executados. 4 0,00
2026 Arborização urbana executada. 10 0,00
2026 Praças e jardins mantidos, reformados. 5 0,00
2026 Horto municipal ampliado. 10 0,00
2026 Mudas produzidas distribuídas. 100 0,00
2027 Projetos de paisagismo executados. 4 0,00
2027 Praças e jardins mantidos, reformados. 5 0,00
2027 Mudas produzidas distribuídas. 150 0,00
2027 Arborização urbana executada. 10 0,00
2027 Horto municipal ampliado. 10 0,00
2028 Praças e jardins mantidos, reformados. 5 0,00
2028 Projetos de paisagismo executados. 6 0,00
2028 Arborização urbana executada. 15 0,00
2028 Mudas produzidas distribuídas. 150 0,00
2028 Horto municipal ampliado. 15 0,00
2029 Praças e jardins mantidos, reformados. 5 0,00
2029 Mudas produzidas distribuídas. 200 0,00
2029 Horto municipal ampliado. 15 0,00
2029 Projetos de paisagismo executados. 6 0,00
2029 Arborização urbana executada. 15 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2026 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2026 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2026 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2026 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2026 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2026 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2027 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2027 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2027 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2027 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2027 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2027 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2403 - Gestão Orçamentária, Patrimonial e Controle Interno Produto / Unidade de Medida: /
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos ambientais 
e otimização de
recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 1413 - Meriti de Cara Nova - Paisagismo e bem-estar Urbano Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Promover a proteção dos animais, a qualidade ambiental e o bem-estar urbano do município, por meio da implementação da política municipal de bem-estar 
animal, da requalificação paisagística dos espaços públicos e da valorização estética e ambiental da cidade.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0038 - Proteção Ambiental, Bem-estar Animal e Qualidade urbana
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Programa: 0038 - Proteção Ambiental, Bem-estar Animal e Qualidade urbana
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
2027 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2028 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2028 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
2028 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2028 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2028 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2028 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2028 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2029 Relatórios execução orçamentária elaborados 6 1.000,00
2029 Mapeando de editais fomento realizado 20 4.000,00
2029 Processos licitatórios gerenciados 5 1.000,00
2029 Inventário físico patrimonial atualizado 15 1.000,00
2029 Procedimentos controle interno implantados 5 1.000,00
2029 Acompanhamento convênios instrumentos repasse realizados 1 1.000,00
2029 Relatórios prestação de contas produzidos 6 1.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2026 Unidades Móveis castração adquiridas 2 60.000,00
2026 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2026 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2026 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2026 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2026 Espaço Farmacia Veterinária Popular estruturado e equipado 100 0,00
2026 Medicamentos e Insumos Veterinários essenciais adquiridos 100 0,00
2026 Projeto técnico e normativo da Farmacia Veterinária Popular elaborada 100 0,00
2026 Sistema de cadastro de beneficiários implantado 100 0,00
2027 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2027 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2027 Unidades Móveis castração adquiridas 2 60.000,00
2027 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2027 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2027 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2027 Projeto técnico e normativo da Farmacia Veterinária Popular elaborada 100 0,00
2027 Sistema de cadastro de beneficiários implantado 100 0,00
2027 Espaço Farmacia Veterinária Popular estruturado e equipado 100 0,00
2027 Medicamentos e Insumos Veterinários essenciais adquiridos 100 0,00
2028 Medicamentos e Insumos Veterinários essenciais adquiridos 100 0,00
2028 Espaço Farmacia Veterinária Popular estruturado e equipado 100 0,00
2028 Projeto técnico e normativo da Farmacia Veterinária Popular elaborada 100 0,00
2028 Sistema de cadastro de beneficiários implantado 100 0,00
2028 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 1.000,00
2028 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 1.000,00
2028 Unidades Móveis castração adquiridas 2 50.000,00
2028 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 1.000,00
2028 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 24.000,00
2028 Consultórios móveis fixos implantados 4 1.000,00
2029 Atendimento Veterinários gratuitos ofertados 1000 10.000,00
2029 Consultórios móveis fixos implantados 4 10.000,00
2029 Unidades Móveis castração adquiridas 2 40.000,00
2029 Campanhas Vacinação animal promovidas 4 14.000,00
2029 Fontes financiamento castração mobilizadas 5 2.000,00
2029 Procedimentos castração gratuitos realizados 1000 2.000,00
2029 Sistema de cadastro de beneficiários implantado 100 0,00
2029 Projeto técnico e normativo da Farmacia Veterinária Popular elaborada 100 0,00
2029 Espaço Farmacia Veterinária Popular estruturado e equipado 100 0,00
2029 Medicamentos e Insumos Veterinários essenciais adquiridos 100 0,00
Programa: 0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Ação: 1404 - Controle Populacional e Atendimento Veterinário Popular Produto / Unidade de Medida: /
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional 
ético, atendimento veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com 
as diretrizes da Agenda 2030.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Unidade: 011301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Programa: 0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2026 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 35.000,00
2026 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 24.000,00
2026 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2026 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 18.000,00
2026 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2026 Recursos arrecadados aplicados à proteção animal 1 4.000,00
2026 Recursos construção hospital captados 1 0,00
2026 Fundo municipal de proteção animal instituído 1 1.000,00
2026 Atendimento clinico-veterinário emergencial ofertados 100 0,00
2026 Serviço de resgate animal em situação de risco contratado ou estruturado 100 0,00
2026 Campanhas de Banho e Tosa gratuitas realizadas 100 0,00
2026 Campanhas semestrais de vacinação antirrábica e polivalente para cães e gato realizas 100 0,00
2026 Distribuições gratuita de vermífugo e antipulgas durante campanha realizados 100 0,00
2027 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 55.000,00
2027 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 20.000,00
2027 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2027 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2027 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2027 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2027 Campanhas semestrais de vacinação antirrábica e polivalente para cães e gato realizas 100 0,00
2027 Distribuições gratuita de vermífugo e antipulgas durante campanha realizados 100 0,00
2027 Atendimento clinico-veterinário emergencial ofertados 100 0,00
2027 Campanhas de Banho e Tosa gratuitas realizadas 100 0,00
2027 Serviço de resgate animal em situação de risco contratado ou estruturado 100 0,00
2027 Recursos construção hospital construído 1 0,00
2027 Recursos arrecadados aplicados à proteção animal 1 4.000,00
2027 Fundo municipal de proteção animal instituído 1 1.000,00
2028 Recursos arrecadados aplicados à proteção animal 1 5.000,00
2028 Recursos construção hospital construído 1 0,00
2028 Fundo municipal de proteção animal instituído 1 1.000,00
2028 Serviço de resgate animal em situação de risco contratado ou estruturado 100 0,00
2028 Campanhas semestrais de vacinação antirrábica e polivalente para cães e gato realizas 100 0,00
2028 Atendimento clinico-veterinário emergencial ofertados 100 0,00
2028 Distribuições gratuita de vermífugo e antipulgas durante campanha realizados 100 0,00
2028 Campanhas de Banho e Tosa gratuitas realizadas 100 0,00
2028 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2028 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2028 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2028 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 16.000,00
2028 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2028 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 65.000,00
2029 Hospital veterinário municipal construído e operando 1 75.000,00
2029 Emendas para construção captadas 1 1.000,00
2029 Animais resgatados adotados 100 1.000,00
2029 Projeto executivo hospital veterinário elaborado 1 1.000,00
2029 Parcerias ONG protetores formalizadas 5 1.000,00
2029 Centro Acolhimento animal construido equipado 1 16.000,00
2029 Serviço de resgate animal em situação de risco contratado ou estruturado 100 0,00
2029 Atendimento clinico-veterinário emergencial ofertados 100 0,00
2029 Campanhas semestrais de vacinação antirrábica e polivalente para cães e gato realizas 100 0,00
2029 Campanhas de Banho e Tosa gratuitas realizadas 100 0,00
2029 Distribuições gratuita de vermífugo e antipulgas durante campanha realizados 100 0,00
2029 Recursos construção hospital construído 1 0,00
2029 Fundo municipal de proteção animal instituído 1 1.000,00
2029 Recursos arrecadados aplicados à proteção animal 1 500,00
Ação: 1406 - Fiscalização, Combate aos Maus-tratos e Substituição de Carroças Produto / Unidade de Medida: /
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional 
ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da 
Agenda 2030.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Ação: 1405 - Resgate, Adoção e Infraestrutura para Animais Produto / Unidade de Medida: /
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional 
ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da 
Agenda 2030.
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2026 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2026 Veículos equipamentos para fiscalização adquiridos 2 35.000,00
2026 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2026 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2026 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2026 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2026 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2026 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2026 Ações educativas contra tráfico realizadas 4 5.000,00
2027 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2027 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2027 Veículos equipamentos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2027 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2027 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2027 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2027 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2027 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2027 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2027 Ações educativas contra tráfico realizadas 4 5.000,00
2028 Ações educativas contra tráfico realizadas 4 6.000,00
2028 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2028 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2028 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2028 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2028 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2028 Veículos equipamentos para fiscalização adquiridos 2 40.000,00
2028 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2028 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2028 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2029 Carroceiros capacitados atividades sustentáveis 10 1.000,00
2029 Animais de tração removidos gradualmente 10 1.000,00
2029 Veículos eletricos adaptados adquiridos 2 15.000,00
2029 Programa substituições carroças instituídos 1 1.000,00
2029 Denúncias maus-tratos atendidas 300 1.000,00
2029 Campanhas Educativas guarda responsável realizadas 4 5.000,00
2029 Equipe tecnica "maus-tratos" estruturada 1 5.000,00
2029 Canal Digital denúncias implantados 1 1.000,00
2029 Veículos equipamentos para fiscalização adquiridos 1 40.000,00
2029 Ações educativas contra tráfico realizadas 4 5.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 6.000,00
2026 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 2 2.000,00
2026 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 5.000,00
2026 Regulamento governança fundo aprovados 1 2.000,00
2026 Horto gerido 1 5.000,00
2027 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2027 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 2 1.000,00
2027 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2027 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2027 Horto gerido 1 1.000,00
2028 Horto gerido 1 1.000,00
2028 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2028 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 6 1.000,00
2028 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2028 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2029 Equipe tecnica "fauna silvestre" capacitada 1 5.000,00
2029 Regulamento governança fundo aprovados 1 1.000,00
2029 Protocolos de atendimentos fauna silvestre implantados 2 1.000,00
2029 Parcerias com INEA e IBAMA firmadas 6 1.000,00
2029 Horto gerido 1 500,00
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Controle Ambiental
Ação: 1407 - Proteção da Fauna Silvestre e Gestão de Fundos Específicos Produto / Unidade de Medida: /
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município, com foco no combate aos maus-tratos, adoção responsável, controle populacional 
ético, atendimento
veterinário popular e retirada progressiva de animais em situação de rua ou explorados em atividades degradantes, em conformidade com as diretrizes da 
Agenda 2030.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 113 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM-ESTAR ANIMAL
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Controle de atividades potencialmente poluidoras monitorados 100 0,00
2026 Multirões verdes e ações comunitarias de jardinagem, paisagismo e educação ambiental realizadas 100 0,00
2026 Projeto de arborização urbana e infraestrutura verde 100 0,00
2026 Implementação da coleta seletiva em prédios públicos e bairros 100 0,00
2026 Incentivo a praticas sustentáveis na administração pública municipal realizado 100 0,00
2026 Promoção da Energia Limpa e da Transição Energética no município realizado 100 0,00
2026 Poluição atmosférica e sonora nas principais vias urbanas monitoradas 100 0,00
2026 Plano de ação climática integrado elaborado 100 0,00
2026 Elaboração e execução de projetos de paisagismo em espaços públicos urbanos realizados 100 0,00
2026 Manutenção de jardins públicos e áreas verdes ornamentais implantado 100 0,00
2026 Modernização e ampliação do horto botânico realizado 100 0,00
2026 Sistemas de irrigação ecológica e captação de água pluvial implantados 100 0,00
2026 Manutenção de praças, jardins e arborização urbana realizada 100 0,00
2026 Atividades de logistica, suprimento e apoio operacional as ações da subsecretaria de parques, jardins e 
paisagismo realizadas
100 0,00
2026 Programa de incentivos e parcerias para arborização urbana e adoção de espaços públicos realizados 100 0,00
2026 Requalificação paisagistica de areas estrategicas urbanas 100 0,00
2026 Respostas a emergências ambientais realizadas 100 0,00
2026 Modernização do sistema de licenciamento realizado 100 0,00
2026 Guarda ambiental municipal estruturada 100 0,00
2026 Fortalecimento da fiscalização e do poder da polícia ambiental municipal realizado 100 0,00
2026 Viaturas e equipamentos adquiridos 100 0,00
2027 Fortalecimento da fiscalização e do poder da polícia ambiental municipal realizado 100 0,00
2027 Modernização do sistema de licenciamento realizado 100 0,00
2027 Controle de atividades potencialmente poluidoras monitorados 100 0,00
2027 Guarda ambiental municipal estruturada 100 0,00
2027 Requalificação paisagistica de areas estrategicas urbanas 100 0,00
2027 Atividades de logistica, suprimento e apoio operacional as ações da subsecretaria de parques, jardins e 
paisagismo realizadas
100 0,00
2027 Programa de incentivos e parcerias para arborização urbana e adoção de espaços públicos realizados 100 0,00
2027 Manutenção de praças, jardins e arborização urbana realizada 100 0,00
2027 Sistemas de irrigação ecológica e captação de água pluvial implantados 100 0,00
2027 Modernização e ampliação do horto botânico realizado 100 0,00
2027 Manutenção de jardins públicos e áreas verdes ornamentais implantado 100 0,00
2027 Elaboração e execução de projetos de paisagismo em espaços públicos urbanos realizados 100 0,00
2027 Plano de ação climática integrado elaborado 100 0,00
2027 Poluição atmosférica e sonora nas principais vias urbanas monitoradas 100 0,00
2027 Promoção da Energia Limpa e da Transição Energética no município realizado 100 0,00
2027 Respostas a emergências ambientais realizadas 100 0,00
2027 Incentivo a praticas sustentáveis na administração pública municipal realizado 100 0,00
2027 Implementação da coleta seletiva em prédios públicos e bairros 100 0,00
2027 Projeto de arborização urbana e infraestrutura verde 100 0,00
2027 Multirões verdes e ações comunitarias de jardinagem, paisagismo e educação ambiental 100 0,00
2027 Viaturas e equipamentos adquiridos 100 0,00
2028 Multirões verdes e ações comunitarias de jardinagem, paisagismo e educação ambiental 100 0,00
2028 Projeto de arborização urbana e infraestrutura verde 100 0,00
2028 Implementação da coleta seletiva em prédios públicos e bairros 100 0,00
2028 Plano de ação climática integrado elaborado 100 0,00
2028 Respostas a emergências ambientais realizadas 100 0,00
2028 Incentivo a praticas sustentáveis na administração pública municipal realizado 100 0,00
2028 Poluição atmosférica e sonora nas principais vias urbanas monitoradas 100 0,00
2028 Promoção da Energia Limpa e da Transição Energética no município realizado 100 0,00
2028 Manutenção de jardins públicos e áreas verdes ornamentais implantado 100 0,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0012 - Gestão Estratégica, Governança Ambiental e Infraestrutura Institucional
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Ação: 1408 - Meriti de Cara Nova e Sustentável Produto / Unidade de Medida: /
Promover a requalificação paisagista e a valorização estética, ambiental e social dos espaços públicos urbanos de São João de Meriti . Contribuindo para o 
bem-estar da população, o fortalecimento do sentimento do pertencimento e a promoção da sustentabilidade urbana, alinhando-se aos objetivos de 
desesnvolvimento da agenda 2030 da ONU (ODS 11, 13 E 15)
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade: 070100 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
2028 Elaboração e execução de projetos de paisagismo em espaços públicos urbanos realizados 100 0,00
2028 Requalificação paisagistica de areas estrategicas urbanas 100 0,00
2028 Modernização e ampliação do horto botânico realizado 100 0,00
2028 Programa de incentivos e parcerias para arborização urbana e adoção de espaços públicos realizados 100 0,00
2028 Sistemas de irrigação ecológica e captação de água pluvial implantados 100 0,00
2028 Atividades de logistica, suprimento e apoio operacional as ações da subsecretaria de parques, jardins e 
paisagismo realizadas
100 0,00
2028 Manutenção de praças, jardins e arborização urbana realizada 100 0,00
2028 Guarda ambiental municipal estruturada 100 0,00
2028 Controle de atividades potencialmente poluidoras monitorados 100 0,00
2028 Modernização do sistema de licenciamento realizado 100 0,00
2028 Viaturas e equipamentos adquiridos 100 0,00
2028 Fortalecimento da fiscalização e do poder da polícia ambiental municipal realizado 100 0,00
2029 Modernização do sistema de licenciamento realizado 100 0,00
2029 Viaturas e equipamentos adquiridos 100 0,00
2029 Fortalecimento da fiscalização e do poder da polícia ambiental municipal realizado 100 0,00
2029 Controle de atividades potencialmente poluidoras monitorados 100 0,00
2029 Guarda ambiental municipal estruturada 100 0,00
2029 Respostas a emergências ambientais realizadas 100 0,00
2029 Programa de incentivos e parcerias para arborização urbana e adoção de espaços públicos realizados 100 0,00
2029 Requalificação paisagistica de areas estrategicas urbanas 100 0,00
2029 Atividades de logistica, suprimento e apoio operacional as ações da subsecretaria de parques, jardins e 
paisagismo realizadas
100 0,00
2029 Sistemas de irrigação ecológica e captação de água pluvial implantados 100 0,00
2029 Manutenção de praças, jardins e arborização urbana realizada 100 0,00
2029 Modernização e ampliação do horto botânico realizado 100 0,00
2029 Manutenção de jardins públicos e áreas verdes ornamentais implantado 100 0,00
2029 Plano de ação climática integrado elaborado 100 0,00
2029 Implementação da coleta seletiva em prédios públicos e bairros 100 0,00
2029 Poluição atmosférica e sonora nas principais vias urbanas monitoradas 100 0,00
2029 Incentivo a praticas sustentáveis na administração pública municipal realizado 100 0,00
2029 Promoção da Energia Limpa e da Transição Energética no município realizado 100 0,00
2029 Elaboração e execução de projetos de paisagismo em espaços públicos urbanos realizados 100 0,00
2029 Projeto de arborização urbana e infraestrutura verde 100 0,00
2029 Multirões verdes e ações comunitarias de jardinagem, paisagismo e educação ambiental 100 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plataforma ou canal digital institucional criado para divulgação de atividades do conselho implantado 100 0,00
2026 Participação de de representantes comunitários ampliado 100 0,00
2027 Plataforma ou canal digital institucional criado para divulgação de atividades do conselho implantado 100 0,00
2027 Participação de de representantes comunitários ampliado 100 0,00
2028 Plataforma ou canal digital institucional criado para divulgação de atividades do conselho implantado 100 0,00
2028 Participação de de representantes comunitários ampliado 100 0,00
2029 Participação de de representantes comunitários ampliado 100 0,00
2029 Plataforma ou canal digital institucional criado para divulgação de atividades do conselho implantado 100 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Áreas degradadas mapeadas e diagnosticadas 100 0,00
2026 Grupamento Municipal PCI, criado, capacitado e equipado adequadamente. 1 0,00
2026 Projeto de Planejamento Urbano-ambiental elaborado 1 0,00
2026 Termos de cooperação técnica e convênios executados 6 0,00
Ação: 2412 - Gestão do FECADS, ICMS Ecológico e Captação de Recursos 
Produto / Unidade de Medida: /
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos 
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0038 - Proteção Ambiental, Bem-estar Animal e Qualidade urbana
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Promoção da Produção Animal
Programa: 0038 - Proteção Ambiental, Bem-estar Animal e Qualidade urbana
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 1402 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação Social 
Produto / Unidade de Medida: /
Fortalecer a gestão estratégica da política ambiental municipal através da modernização administrativa, governança participativa, gestão de fundos 
ambientais e otimização de recursos, promovendo transparência e eficiência na implementação das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas.
2026 Ações integradas de fiscalização realizada 15 0,00
2026 Conselhos Gestores instituídos e estruturados 2 0,00
2026 Atividades com Voluntários em UCM realizadas 20 0,00
2026 Calendário de eventos e de datas comemorativas criado 1 0,00
2026 Programa Municipal de Educação Ambiental executado. 1 0,00
2026 Plano de Manejo das UCs Municipais elaborado e aprovado. 1 0,00
2026 Campanhas de Concientização Ambiental executadas 4 0,00
2026 Intercambio, viagens e visitas técnicas realizadas. 20 0,00
2026 Legislações revidadas e atualizadas 100 0,00
2026 Plano Municipal de Arborização executado 1 0,00
2027 Plano Municipal de Arborização executado 1 0,00
2027 Intercambio, viagens e visitas técnicas realizadas. 20 0,00
2027 Legislações revidadas e atualizadas 100 0,00
2027 Campanhas de Concientização Ambiental executadas 4 0,00
2027 Plano de Manejo das UCs Municipais elaborado e aprovado. 1 0,00
2027 Ações integradas de fiscalização realizada 15 0,00
2027 Programa Municipal de Educação Ambiental executado. 1 0,00
2027 Conselhos Gestores instituídos e estruturados 2 0,00
2027 Atividades com Voluntários em UCM realizadas 20 0,00
2027 Termos de cooperação técnica e convênios executados 6 0,00
2027 Calendário de eventos e de datas comemorativas criado 1 0,00
2027 Grupamento Municipal PCI, criado, capacitado e equipado adequadamente. 1 0,00
2027 Projeto de Planejamento Urbano-ambiental elaborado 1 0,00
2027 Áreas degradadas mapeadas e diagnosticadas 100 0,00
2028 Atividades com Voluntários em UCM realizadas 20 0,00
2028 Projeto de Planejamento Urbano-ambiental elaborado 1 0,00
2028 Calendário de eventos e de datas comemorativas criado 1 0,00
2028 Áreas degradadas mapeadas e diagnosticadas 100 0,00
2028 Termos de cooperação técnica e convênios executados 6 0,00
2028 Grupamento Municipal PCI, criado, capacitado e equipado adequadamente. 1 0,00
2028 Campanhas de Concientização Ambiental executadas 4 0,00
2028 Programa Municipal de Educação Ambiental executado. 1 0,00
2028 Ações integradas de fiscalização realizada 15 0,00
2028 Conselhos Gestores instituídos e estruturados 2 0,00
2028 Plano de Manejo das UCs Municipais elaborado e aprovado. 1 0,00
2028 Intercambio, viagens e visitas técnicas realizadas. 20 0,00
2028 Legislações revidadas e atualizadas 100 0,00
2028 Plano Municipal de Arborização executado 1 0,00
2029 Legislações revidadas e atualizadas 100 0,00
2029 Plano Municipal de Arborização executado 1 0,00
2029 Intercambio, viagens e visitas técnicas realizadas. 20 0,00
2029 Campanhas de Concientização Ambiental executadas 4 0,00
2029 Plano de Manejo das UCs Municipais elaborado e aprovado. 1 0,00
2029 Conselhos Gestores instituídos e estruturados 2 0,00
2029 Programa Municipal de Educação Ambiental executado. 1 0,00
2029 Calendário de eventos e de datas comemorativas criado 1 0,00
2029 Projeto de Planejamento Urbano-ambiental elaborado 1 0,00
2029 Ações integradas de fiscalização realizada 15 0,00
2029 Atividades com Voluntários em UCM realizadas 20 0,00
2029 Termos de cooperação técnica e convênios executados 6 0,00
2029 Áreas degradadas mapeadas e diagnosticadas 100 0,00
2029 Grupamento Municipal PCI, criado, capacitado e equipado adequadamente. 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plano Anual de aplicação do FECADS elaborado. 1 0,00
2026 Prestação de Contas anual submetida. 1 0,00
2026 Projetos de Captação de recursos elaborados. 2 0,00
2026 Receitas e Compensações ambientais registradas. 0 0,00
2026 Diagnóstico anual de pontuação elaborado. 1 0,00
2026 Calendário de entrega do ICMS elaborado. 1 0,00
2026 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas. 2 0,00
2027 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas. 2 0,00
2027 Diagnóstico anual de pontuação elaborado. 1 0,00
2027 Calendário de entrega do ICMS elaborado. 1 0,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0039 - Meriti Amiga dos Animais - Proteção, Saúde e Bem-estar Animal
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2413 - Conservação Ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
2027 Projetos de Captação de recursos elaborados. 2 0,00
2027 Receitas e Compensações ambientais registradas. 0 0,00
2027 Prestação de Contas anual submetida. 1 0,00
2027 Plano Anual de aplicação do FECADS elaborado. 1 0,00
2028 Plano Anual de aplicação do FECADS elaborado. 1 0,00
2028 Prestação de Contas anual submetida. 1 0,00
2028 Projetos de Captação de recursos elaborados. 2 0,00
2028 Calendário de entrega do ICMS elaborado. 1 0,00
2028 Receitas e Compensações ambientais registradas. 0 0,00
2028 Diagnóstico anual de pontuação elaborado. 1 0,00
2028 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas. 2 0,00
2029 Oficinas sobre ICMS Ecológico realizadas. 2 0,00
2029 Diagnóstico anual de pontuação elaborado. 1 0,00
2029 Calendário de entrega do ICMS elaborado. 1 0,00
2029 Receitas e Compensações ambientais registradas. 0 0,00
2029 Prestação de Contas anual submetida. 1 0,00
2029 Projetos de Captação de recursos elaborados. 2 0,00
2029 Plano Anual de aplicação do FECADS elaborado. 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plano de Ação Climático elaborado. 1 0,00
2026 Coleta Seletiva implantada e ampliada. 15 0,00
2026 Ações de Transição Energética promovida. 5 0,00
2026 Metas da Agenda 2030 monitoradas. 25 0,00
2026 Convênios e emendas capatadas. 2 0,00
2027 Metas da Agenda 2030 monitoradas. 25 0,00
2027 Convênios e emendas capatadas. 2 0,00
2027 Coleta Seletiva implantada e ampliada. 20 0,00
2027 Ações de Transição Energética promovida. 5 0,00
2027 Plano de Ação Climático elaborado. 1 0,00
2028 Plano de Ação Climático elaborado. 1 0,00
2028 Coleta Seletiva implantada e ampliada. 25 0,00
2028 Convênios e emendas capatadas. 2 0,00
2028 Ações de Transição Energética promovida. 5 0,00
2028 Metas da Agenda 2030 monitoradas. 25 0,00
2029 Metas da Agenda 2030 monitoradas. 25 0,00
2029 Convênios e emendas capatadas. 2 0,00
2029 Ações de Transição Energética promovida. 5 0,00
2029 Plano de Ação Climático elaborado. 1 0,00
2029 Coleta Seletiva implantada e ampliada. 30 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Imóveis adquiridos. 1 0,00
2026 Sede da SMAMCBA adequada. 10 0,00
2026 Obras de construção executadas. 1 0,00
2026 Bens imóveis regularizados. 15 0,00
2026 Reformas e adaptação realizadas. 1 0,00
2027 Bens imóveis regularizados. 15 0,00
2027 Reformas e adaptação realizadas. 1 0,00
2027 Sede da SMAMCBA adequada. 10 0,00
2027 Obras de construção executadas. 1 0,00
2027 Imóveis adquiridos. 1 0,00
2028 Bens imóveis regularizados. 15 0,00
2028 Imóveis adquiridos. 1 0,00
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2410 - Infraestrutura Institucional da Política Ambiental Municipal Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2409 - Meriti Sustentável 2030 - Clima, resíduos e sustentabilidade urbana. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade: 070100 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
2028 Sede da SMAMCBA adequada. 20 0,00
2028 Reformas e adaptação realizadas. 1 0,00
2028 Obras de construção executadas. 1 0,00
2029 Bens imóveis regularizados. 15 0,00
2029 Reformas e adaptação realizadas. 1 0,00
2029 Obras de construção executadas. 1 0,00
2029 Imóveis adquiridos. 1 0,00
2029 Sede da SMAMCBA adequada. 20 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Cartilhas educativas distribuídas. 500 0,00
2026 Espaço físico COMDEMA equipado. 15 0,00
2026 Regimento Interno aprovado e atualizado. 1 0,00
2026 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas. 1 0,00
2026 Curso para conselheiros realizados. 2 0,00
2026 Audiências públicas promovidas. 2 0,00
2027 Cartilhas educativas distribuídas. 500 0,00
2027 Curso para conselheiros realizados. 2 0,00
2027 Regimento Interno aprovado e atualizado. 1 0,00
2027 Audiências públicas promovidas. 2 0,00
2027 Espaço físico COMDEMA equipado. 15 0,00
2027 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas. 1 0,00
2028 Regimento Interno aprovado e atualizado. 1 0,00
2028 Curso para conselheiros realizados. 2 0,00
2028 Cartilhas educativas distribuídas. 500 0,00
2028 Espaço físico COMDEMA equipado. 15 0,00
2028 Audiências públicas promovidas. 2 0,00
2028 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas. 1 0,00
2029 Curso para conselheiros realizados. 2 0,00
2029 Audiências públicas promovidas. 2 0,00
2029 Cartilhas educativas distribuídas. 500 0,00
2029 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas. 1 0,00
2029 Espaço físico COMDEMA equipado. 15 0,00
2029 Regimento Interno aprovado e atualizado. 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Espécies nativas plantadas. 100 0,00
2026 Contratos de empresas especializadas firmadas. 2 0,00
2026 Árvores em vias públicas mantidas. 100 0,00
2026 Diagnóstico arbóreo elaborado. 1 0,00
2026 Mudas arbóreas plantadas. 1000 0,00
2027 Mudas arbóreas plantadas. 1000 0,00
2027 Espécies nativas plantadas. 100 0,00
2027 Árvores em vias públicas mantidas. 150 0,00
2027 Contratos de empresas especializadas firmadas. 2 0,00
2027 Diagnóstico arbóreo elaborado. 1 0,00
2028 Árvores em vias públicas mantidas. 150 0,00
2028 Espécies nativas plantadas. 100 0,00
2028 Mudas arbóreas plantadas. 1000 0,00
2028 Contratos de empresas especializadas firmadas. 2 0,00
2028 Diagnóstico arbóreo elaborado. 1 0,00
2029 Árvores em vias públicas mantidas. 200 0,00
2029 Mudas arbóreas plantadas. 1000 0,00
2029 Diagnóstico arbóreo elaborado. 1 0,00
2029 Espécies nativas plantadas. 100 0,00
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2416 - Cidade Verde - Arborização Urbana e Qualidade de Vida. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2415 - Fortalecimento do COMDEMA e Participação social Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
2029 Contratos de empresas especializadas firmadas. 2 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Monitoramento biodiversidade realizado. 15 0,00
2026 Regularizações fundiárias formalizadas 10 0,00
2026 Áreas degradadas recuperadas. 15 0,00
2026 Convênios e parceirias firmadas. 2 0,00
2026 Sedes administrativas construídas. 1 0,00
2026 Plano de manejo elaborados e implementados. 1 0,00
2027 Áreas degradadas recuperadas. 15 0,00
2027 Sedes administrativas construídas. 1 0,00
2027 Plano de manejo elaborados e implementados. 1 0,00
2027 Convênios e parceirias firmadas. 2 0,00
2027 Regularizações fundiárias realizadas. 10 0,00
2027 Monitoramento biodiversidade realizado. 15 0,00
2028 Monitoramento biodiversidade realizado. 15 0,00
2028 Regularizações fundiárias realizadas. 10 0,00
2028 Convênios e parceirias firmadas. 2 0,00
2028 Sedes administrativas construídas. 1 0,00
2028 Áreas degradadas recuperadas. 10 0,00
2028 Plano de manejo elaborados e implementados. 1 0,00
2029 Sedes administrativas construídas. 1 0,00
2029 Plano de manejo elaborados e implementados. 1 0,00
2029 Áreas degradadas recuperadas. 10 0,00
2029 Convênios e parceirias firmadas. 2 0,00
2029 Regularizações fundiárias realizadas. 10 0,00
2029 Monitoramento biodiversidade realizado. 15 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Mudas produzidas distribuídas. 100 0,00
2026 Obras de Infraesrutura realizadas. 2 0,00
2026 Atividades educativas realizadas. 5 0,00
2026 Desapropriação do Sítio Carioca realizada 1 0,00
2026 Horto municipal ampliado. 10 0,00
2027 Mudas produzidas distribuídas. 100 0,00
2027 Horto municipal ampliado. 10 0,00
2027 Desapropriação do Sítio Carioca realizada. 1 0,00
2027 Obras de Infraesrutura realizadas. 2 0,00
2027 Atividades educativas realizadas. 5 0,00
2028 Horto municipal ampliado. 15 0,00
2028 Mudas produzidas distribuídas. 150 0,00
2028 Obras de Infraesrutura realizadas. 2 0,00
2028 Desapropriação do Sítio Carioca realizada. 1 0,00
2028 Atividades educativas realizadas. 5 0,00
2029 Horto municipal ampliado. 15 0,00
2029 Desapropriação do Sítio Carioca realizada. 0 0,00
2029 Atividades educativas realizadas. 5 0,00
2029 Mudas produzidas distribuídas. 150 0,00
2029 Obras de Infraesrutura realizadas. 2 0,00
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2418 - Horto Municipal - Apoio à infraestrutura Verde Urbana. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2417 - Preserva Meriti - Proteção das Unidades de Conservação e Mata Atlântica. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações 
realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Denúncias ambientais atendidas. 25 0,00
2026 Viaturas equipamentos adiquiridas. 2 0,00
2026 Sistema de Licenciamento modernizado. 1 0,00
2026 Fiscalizações Ambientais realizadas. 25 0,00
2026 Licenças ambientais emitidas. 50 0,00
2027 Sistema de Licenciamento modernizado. 1 0,00
2027 Licenças ambientais emitidas. 50 0,00
2027 Fiscalizações Ambientais realizadas. 25 0,00
2027 Viaturas equipamentos adiquiridas. 2 0,00
2027 Denúncias ambientais atendidas. 25 0,00
2028 Denúncias ambientais atendidas. 20 0,00
2028 Viaturas equipamentos adiquiridas. 1 0,00
2028 Fiscalizações Ambientais realizadas. 30 0,00
2028 Licenças ambientais emitidas. 50 0,00
2028 Sistema de Licenciamento modernizado. 1 0,00
2029 Licenças ambientais emitidas. 50 0,00
2029 Sistema de Licenciamento modernizado. 0 0,00
2029 Fiscalizações Ambientais realizadas. 30 0,00
2029 Denúncias ambientais atendidas. 20 0,00
2029 Viaturas equipamentos adiquiridas. 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Campanhas educativas realizadas. 4 0,00
2026 Eventos datas ambientais realizados. 6 0,00
2026 Cursos e oficinas realizados. 4 0,00
2026 Projetos economia verde apoiados. 3 0,00
2026 Materiais educativos distribuídos. 1000 0,00
2027 Campanhas educativas realizadas. 4 0,00
2027 Projetos economia verde apoiados. 4 0,00
2027 Materiais educativos distribuídos. 1000 0,00
2027 Eventos datas ambientais realizados. 6 0,00
2027 Cursos e oficinas realizados. 4 0,00
2028 Campanhas educativas realizadas. 4 0,00
2028 Eventos datas ambientais realizados. 6 0,00
2028 Materiais educativos distribuídos. 1000 0,00
2028 Cursos e oficinas realizados. 4 0,00
2028 Projetos economia verde apoiados. 4 0,00
2029 Projetos economia verde apoiados. 4 0,00
2029 Materiais educativos distribuídos. 1000 0,00
2029 Cursos e oficinas realizados. 4 0,00
2029 Campanhas educativas realizadas. 4 0,00
2029 Eventos datas ambientais realizados. 6 0,00
Secretaria: 701 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função/ Subfunção: Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental
Ação: 2420 - Cidadania Ecológica - Educação ambiental e formação sustentável Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2419 - Ambiente Legal - Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental. Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações 
realizadas
Gerir os recursos do FECADS com eficiência e transparência, promovendo a conservação ambiental, arborização urbana, proteção de unidades de 
conservação, educação ambiental, licenciamento, fiscalização, sustentabilidade climática e fortalecimento da infraestrutura institucional da política ambiental 
municipal.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0045 - Conservação ambiental, Sustentabilidade e Gestão do FECADS
Órgão: 7 - FUNDO ESPECIAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIM
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos de iluminação de vias e espaços públicos elaborados 1 0,00
2026 Pontos de iluminação instalados e/ou modernizados 10 0,00
2027 Projetos de iluminação de vias e espaços públicos elaborados 1 1.000,00
2027 Pontos de iluminação instalados e/ou modernizados 10 1.000,00
2028 Projetos de iluminação de vias e espaços públicos elaborados 1 1.000,00
2028 Pontos de iluminação instalados e/ou modernizados 10 1.000,00
2029 Pontos de iluminação instalados e/ou modernizados 10 1.000,00
2029 Projetos de iluminação de vias e espaços públicos elaborados 1 1.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos de regularização fundiária elaborados 1 0,00
2026 Projetos habitacionais executados 1 0,00
2026 Loteamentos e edificações licenciados 10 0,00
2026 Imóveis cadastratos e/ou regularizados 10 0,00
2027 Projetos de regularização fundiária elaborados 1 1.000,00
2027 Imóveis cadastratos e/ou regularizados 20 1.000,00
2027 Projetos habitacionais executados 1 1.000,00
2027 Loteamentos e edificações licenciados 10 1.000,00
2028 Projetos de regularização fundiária elaborados 1 1.000,00
2028 Projetos habitacionais executados 1 1.000,00
2028 Loteamentos e edificações licenciados 10 1.000,00
2028 Imóveis cadastratos e/ou regularizados 30 1.000,00
2029 Projetos de regularização fundiária elaborados 1 1.000,00
2029 Projetos habitacionais executados 1 1.000,00
2029 Imóveis cadastratos e/ou regularizados 40 1.000,00
2029 Loteamentos e edificações licenciados 10 1.000,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0016 - Planejamento Urbano Sustentável e Infraestrutura para o Municipio
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
Ação: 2602 - Expansão e Modernização da Iluminação Pública Produto / Unidade de Medida: /
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 116 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função/ Subfunção: Urbanismo / Infra-estrutura Urbana
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Unidade: 011601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2604 - Gestão Urbana, Habitação e Regularização Fundiária Produto / Unidade de Medida: /
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Bolsa Atleta concedida 1 500,00
2026 Equipamento esportivo reformado 1 500,00
2027 Equipamento esportivo reformado 1 0,00
2027 Bolsa Atleta concedida 1 1.000,00
2028 Bolsa Atleta concedida 1 1.000,00
2028 Equipamento esportivo reformado 1 0,00
2029 Bolsa Atleta concedida 1 1.000,00
2029 Equipamento esportivo reformado 1 0,00
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Programa: 0017 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer
Ação: 2603 - Promoção e Fomento ao Esporte e Lazer Produto / Unidade de Medida: /
Desenvolver ações para ampliar e qualificar as oportunidades de prática esportiva e de lazer no município, com foco na inclusão de crianças, jovens, pessoas 
com deficiência e idosos, mediante a implementação de projetos, construção de equipamentos públicos e fortalecimento das parcerias com entidades 
esportivas locais, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento integral da população meritiense.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Secretaria: 1300 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 130000 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função/ Subfunção: Desporto e Lazer / Desporto de Rendimento
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2026 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2026 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2027 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2027 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2027 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2028 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
2028 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2028 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2029 Categorias estratégicas de insumos para compras centralizadas definidas 10 5.000,00
2029 Mapeamento do contratos e contratações vigentes realizados 10 5.500,00
2029 Atas de registro de preços de centralizadas realizadas 10 2.000,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Programa: 0557 - Compras e contratações públicas eficientes e eficazes
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Função/ Subfunção: Administração / Administração Financeira
Ação: 2202 - Gestão Centralizada das Contratações Públicas Produto / Unidade de Medida: /
Consolidar a gestão centralizada de licitações, contratos e processos de compras, com foco em planejamento, padronização, preços que refletem a realidade 
do mercado, qualificação de fornecedores e conformidade legal, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e no atendimento às 
demandas da administração municipal.
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material adquirido 100 300.000,00
2026 Material didático distribuído 100 300.000,00
2026 Serviços Prestados 10 300.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 126.209,28
2026 Equipamentos Adquiridos 10 300.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 1.000.000,00
2027 Material didático distribuído 100 310.000,00
2027 Serviços Prestados 10 350.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 350.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 1.200.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 130.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 120.000,00
2027 Material adquirido 100 320.000,00
2028 Material adquirido 100 350.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 135.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 170.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 1.300.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 358.000,00
2028 Serviços Prestados 10 360.000,00
2028 Material didático distribuído 100 340.000,00
2029 Material didático distribuído 100 360.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 175.000,00
2029 Serviços Prestados 10 390.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 140.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 1.500.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 380.000,00
2029 Material adquirido 100 370.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 10 131.434,69
2026 Material didático distribuído 100 2.000,00
2026 Material adquirido 100 5.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2026 Escola construída 5 4.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2027 Material didático distribuído 100 2.000,00
2027 Material adquirido 100 5.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2027 Escola construída 5 4.000,00
2027 Serviços Prestados 10 135.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0034 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Ação: 2004 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação VAAR- Produto / Unidade de Medida: /
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar 
dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das 
unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da 
oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia 
de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
Ação: 2002 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação VAAR- Produto / Unidade de Medida: /
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar 
dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das 
unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da 
oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia 
de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0034 - Educação Municipal Integrada: Acesso, Qualidade e Inclusão
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
2027 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2028 Serviços Prestados 10 140.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 2.000,00
2028 Material didático distribuído 100 2.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2028 Escola construída 5 4.000,00
2028 Material adquirido 100 5.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 2.000,00
2029 Material adquirido 100 5.000,00
2029 Material didático distribuído 100 2.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 1.000,00
2029 Escola construída 5 4.000,00
2029 Serviços Prestados 10 145.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 4.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 2.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Remuneração de servidores mantida 3851 4.000.000,00
2026 Atividades das Unidades Escolares mantidas 3851 5.000.000,00
2026 Atividade do órgão mantida 3851 4.000.000,00
2026 Serviços Prestados 100 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 10000 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada e/ou construída 1000 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2026 Sala de aula equipada 1000 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2026 Eventos realizados 6 0,00
2027 Eventos realizados 6 1.000,00
2027 Sala de aula equipada 1000 1.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 1.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 1.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 1000 1.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada e/ou construída 1000 1.000,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 10000 0,00
2027 Atividade do órgão mantida 3851 4.000.000,00
2027 Atividades das Unidades Escolares mantidas 3851 5.000.000,00
2027 Remuneração de servidores mantida 3851 5.000.000,00
2028 Remuneração de servidores mantida 3851 4.000.000,00
2028 Atividade do órgão mantida 3851 4.000.000,00
2028 Atividades das Unidades Escolares mantidas 3851 5.000.000,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 10000 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada e/ou construída 1000 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2028 Sala de aula equipada 1000 0,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2028 Eventos realizados 100 0,00
2029 Eventos realizados 6 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 10000 0,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2029 Sala de aula equipada 1000 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada e/ou construída 1000 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2029 Remuneração de servidores mantida 3851 4.000.000,00
2029 Atividades das Unidades Escolares mantidas 3851 5.000.000,00
2029 Atividade do órgão mantida 3851 4.000.000,00
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
Programa: 0150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2046 -Administração Geral FUNDEB 
Produto / Unidade de Medida: / Unidade
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 23.563.811,52
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 25.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 28.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 30.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 24.332.232,73
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 27.000.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 30.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 34.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 111.945.788,29
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 120.000.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 130.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 140.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 5.981.745,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 7.000.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 10.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 12.000.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2011 - Remuneração dos Profissionais- Educação de Jovens e Adultos- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2012 - Remuneração dos Profissionais- Educação Epecial/Atendimento Educacional Especializado- AEE- FUNDEB Produto / Unidade de 
Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2010 - Remuneração dos Profissionais- Ensino Fundamental- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Ação: 2008 - Remuneração dos Profissionais- Creche- FUNDEB- Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2009 - Remuneração dos Profissionais- Pré-Escola- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Programa: 0223 - MDE- REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB- VAAF
2026 Profissionais da Educação remunerados 3851 16.242.178,50
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação remunerados 3851 18.000.000,00
2028 Profissionais da Educação remunerados 3851 20.000.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação remunerados 3851 22.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5 50.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2026 Material didático distribuído 100 50.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2026 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 50.000,00
2026 Serviços Prestados 10 209.784,01
2026 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2027 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2027 Material didático distribuído 100 50.000,00
2027 Serviços Prestados 10 220.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2027 Escola construída 5 50.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 50.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2028 Escola construída 2 50.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 50.000,00
2028 Material didático distribuído 100 50.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 50.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 50.000,00
2028 Sala de aula equipada 15 50.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 50.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 50.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2028 Serviços Prestados 2 230.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 10 50.000,00
2028 Curso de formação realizado 10 50.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 50.000,00
2029 Escola construída 2 50.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 50.000,00
2029 Serviços Prestados 10 250.000,00
2029 Curso de formação realizado 10 50.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2006 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 100.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 100.000,00
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2014 - Manutenção da Educação Básica- Pré-Escola- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2013 - Manutenção da Educação Básica- Creche-FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Programa: 0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
2026 Serviços Prestados 10 100.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2026 Escola construída 5 100.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 220.189,82
2026 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2026 Material didático distribuído 100 100.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 100.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2027 Material didático distribuído 100 100.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2027 Serviços Prestados 10 100.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2027 Escola construída 5 100.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 300.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
2028 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2028 Serviços Prestados 10 100.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 400.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 100.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2028 Escola construída 2 100.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2028 Material didático distribuído 100 100.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 100.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 100.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 450.000,00
2029 Escola construída 2 100.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 100.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 100.000,00
2029 Material didático distribuído 100 100.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 100.000,00
2029 Serviços Prestados 10 100.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 100.000,00
2029 Sala de aula equipada 15 100.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 100.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 100.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 10 400.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2026 Material didático distribuído 100 400.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2026 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 400.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 1.045.203,71
2026 Escola construída 5 400.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 1.100.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 400.000,00
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Ação: 2015 - Manutenção da Educação Básica-Ensino Fundamental- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
2027 Escola construída 5 400.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2027 Material didático distribuído 100 400.000,00
2027 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2027 Serviços Prestados 10 400.000,00
2027 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
2028 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2028 Serviços Prestados 10 400.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2028 Material didático distribuído 100 400.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2028 Escola construída 5 400.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 400.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 15 1.200.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 15 1.300.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 400.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 400.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 400.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 400.000,00
2029 Escola construída 5 400.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 400.000,00
2029 Imóveis alugados/adquiridos 5 400.000,00
2029 Material didático distribuído 100 400.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 400.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 400.000,00
2029 Serviços Prestados 10 400.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 400.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2026 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2026 Serviços Prestados 10 10.000,00
2026 Escola construída 5 10.000,00
2026 Sala de aula equipada 15 10.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2026 Material didático distribuído 100 10.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 10.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 15 10.000,00
2026 Material escolar adquirido 1000 35.192,57
2027 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2027 Sala de aula equipada 15 10.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2027 Material escolar adquirido 1000 45.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 5 10.000,00
2027 Serviços Prestados 10 10.000,00
2027 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2027 Material didático distribuído 100 10.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 15 10.000,00
2027 Escola construída 5 10.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 10.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 10.000,00
2028 Material didático distribuído 100 10.000,00
2028 Escola construída 2 10.000,00
2028 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2028 Serviços Prestados 10 10.000,00
2028 Material escolar adquirido 1000 40.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2016 - Manutenção da Educação Básica- Educação de Jovens e Adultos- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
2028 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 10.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 10.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 15 10.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 10.000,00
2029 Escola construída 2 10.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 10.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 10.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 2 10.000,00
2029 Material escolar adquirido 1000 38.000,00
2029 Material didático distribuído 100 10.000,00
2029 Curso de formação realizado 2 10.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 2 10.000,00
2029 Serviços Prestados 10 10.000,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 10.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola construída 5 0,00
2026 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2026 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2026 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 57.123,23
2026 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2026 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2026 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2026 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2026 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2026 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2026 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2026 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2027 Escola construída 1 0,00
2027 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2027 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2027 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2027 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2027 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2027 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2027 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2027 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2027 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2027 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 63.000,00
2028 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2028 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 65.000,00
2028 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2028 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2028 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2028 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2028 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2028 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2028 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2028 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2028 Escola construída 5 0,00
2029 Escola construída 5 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica capacitados 3851 5.000,00
2029 Seminário/Fórum realizados 3851 5.000,00
2029 Curso de formação realizado 3851 5.000,00
2029 Serviços Prestados 3851 5.000,00
2029 Material didático distribuído 3851 5.000,00
2029 Metodologia pedagógica implementada 3851 5.000,00
2029 Material escolar adquirido 3851 5.000,00
2029 Equipamentos adquiridos 3851 5.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 3851 5.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 3851 5.000,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0341 - MDE- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Ação: 2043 - Manutenção da Educação Básica- Educação Especial e AEE- FUNDEB Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
2029 Sala de aula equipada 3851 5.000,00
2029 Imóveis alugados e/ou Adquiridos 3851 69.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 3009 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 3009 0,00
2026 Escola construída 3009 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 3009 0,00
2027 Escola construída 3009 0,00
2027 Sala de aula equipada 3009 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 3009 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 3009 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 3009 0,00
2028 Escola construída 3009 0,00
2028 Sala de aula equipada 3009 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 3009 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 3009 0,00
2029 Sala de aula equipada 3009 0,00
2029 Escola construída 3009 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 3009 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 5277 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2026 Escola construída 5277 0,00
2027 Sala de aula equipada 5277 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2027 Escola construída 5277 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 2577 0,00
2028 Escola construída 5277 0,00
2028 Sala de aula equipada 5277 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 5277 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 5277 0,00
2029 Sala de aula equipada 5277 0,00
2029 Escola construída 5277 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 21760 0,00
2026 Serviços Prestados 21760 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2027 Sala de aula equipada 21760 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2027 Serviços Prestados 21760 0,00
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Ação: 1024 - MDE-Ensino Fundamental-Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 1023 - MDE- Pré-Escola-Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 1022 - MDE- Creche-Complementação Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Programa: 0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
2027 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2028 Serviços Prestados 21760 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2028 Sala de aula equipada 21760 0,00
2029 Sala de aula equipada 21760 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 21760 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 21760 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 21760 0,00
2029 Serviços Prestados 21760 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 21760 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 994 0,00
2026 Serviços Prestados 994 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2027 Sala de aula equipada 994 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2027 Serviços Prestados 994 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
2028 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2028 Serviços Prestados 994 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2028 Sala de aula equipada 994 0,00
2029 Sala de aula equipada 994 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 994 0,00
2029 Serviços Prestados 994 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 994 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 994 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 994 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 1357 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2026 Escola construída 1357 20.000,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 1357 43.569,52
2026 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2027 Sala de aula equipada 1357 0,00
2027 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 1357 46.000,00
2027 Escola construída 1357 20.000,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2028 Escola construída 1357 20.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 1357 48.000,00
Ação: 1026 - MDE- Educação Especial- AEE- Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Programa: 0547 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 1025 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
2028 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2028 Sala de aula equipada 1357 0,00
2029 Sala de aula equipada 1357 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada 1357 50.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1357 20.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 1357 20.000,00
2029 Serviços Prestados 1357 20.000,00
2029 Escola construída 1357 20.000,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 1357 20.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola reformada/revitalizada 10 106.120,17
2026 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2026 Escola construída 5 50.000,00
2026 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2026 Material adquirido 12 30.000,00
2026 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2027 Escola construída 5 50.000,00
2027 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2027 Material adquirido 12 30.000,00
2027 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2028 Material adquirido 15 30.000,00
2028 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2028 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2028 Escola construída 5 50.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 30.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 20 30.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 110.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 30.000,00
2029 Serviços Prestados 5000 30.000,00
2029 Escola construída 5 50.000,00
2029 Material didático distribuído 1000 30.000,00
2029 Material adquirido 15 30.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 100 70.000,00
2026 Material didático distribuído 100 70.000,00
2026 Material adquirido 10000 70.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2026 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2026 Escola construída 5 99.475,47
2026 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2001 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAR- Produto / Unidade de Medida: /
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar 
dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das 
unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da 
oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia 
de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2000 - MDE- Creche-Complementação VAAR Produto / Unidade de Medida: /
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar 
dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das 
unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da 
oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia 
de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Programa: 0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
2027 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2027 Material didático distribuído 100 70.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2027 Escola construída 5 100.000,00
2027 Material adquirido 1000 70.000,00
2027 Serviços Prestados 100 70.000,00
2028 Material adquirido 1000 70.000,00
2028 Serviços Prestados 100 70.000,00
2028 Escola construída 5 100.000,00
2028 Material didático distribuído 100 70.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 70.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 70.000,00
2029 Serviços Prestados 100 70.000,00
2029 Material adquirido 1000 70.000,00
2029 Material didático distribuído 100 70.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 70.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 70.000,00
2029 Escola construída 5 100.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Material adquirido 100 20.000,00
2026 Material didático distribuído 100 20.000,00
2026 Serviços Prestados 10 20.000,00
2026 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2026 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2026 Sala de aula equipada 10 5.955,80
2026 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2027 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2027 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2027 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2027 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2027 Material adquirido 100 20.000,00
2027 Serviços Prestados 10 20.000,00
2027 Material didático distribuído 10 20.000,00
2028 Serviços Prestados 10 20.000,00
2028 Material didático distribuído 10 20.000,00
2028 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2028 Material adquirido 100 20.000,00
2028 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2028 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2028 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2029 Material adquirido 100 20.000,00
2029 Escola reformada/revitalizada 10 20.000,00
2029 Material didático distribuído 10 20.000,00
2029 Equipamentos Adquiridos 10 20.000,00
2029 Sala de aula equipada 10 6.000,00
2029 Mobiliário Adquirido 10 5.000,00
2029 Serviços Prestados 10 20.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 1027 - MDE- Creche-Complementação VAAT- Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades
técnica-dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2003 - MDE- Educação de Jovens e Adultos- Complementação VAAR- Produto / Unidade de Medida: /
Garantir uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva no município de São João de Meriti, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar 
dos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. O programa visa assegurar condições adequadas de funcionamento das 
unidades escolares por meio de investimentos contínuos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica, valorização dos profissionais da educação, ampliação da 
oferta de vagas e desenvolvimento de práticas educativas inovadoras. Também integra a expansão gradual da jornada escolar em tempo integral, como estratégia 
de enfrentamento das desigualdades, fortalecimento do
processo de aprendizagem e promoção da formação cidadã.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0581 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAR
2026 Sala de aula equipada 3009 0,00
2027 Sala de aula equipada 3009 0,00
2028 Sala de aula equipada 3009 0,00
2029 Sala de aula equipada 3009 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 5277 0,00
2027 Sala de aula equipada 5277 0,00
2028 Sala de aula equipada 5277 0,00
2029 Sala de aula equipada 5277 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 3009 0,00
2027 Sala de aula equipada 3009 0,00
2028 Sala de aula equipada 3009 0,00
2029 Sala de aula equipada 3009 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 5277 0,00
2027 Sala de aula equipada 5277 0,00
2028 Sala de aula equipada 5277 0,00
2029 Sala de aula equipada 5277 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Sala de aula equipada 21760 0,00
2027 Sala de aula equipada 21760 0,00
2028 Sala de aula equipada 21760 0,00
2029 Sala de aula equipada 21760 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Unidade: 210100 - FUNDEB MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 1006 - MDE- Pré-Escola-Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Ação: 1031 - MDE- Ensino Fundamental- Complementação VAAT- Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Ação: 1030 - MDE- Pré-Escola- Complementação VAAT- Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Programa: 0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 1029 - MDE- Creche-Complementação VAAT- Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
Ação: 1028 - MDE- Pré-Escola-Complementação VAAT- Produto / Unidade de Medida: /
Propiciar melhoria das condições de infraestrtura física, mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento das atividades escolares e das atividades técnica￾dministrativa-pedagógica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e implementar a qualificação dos profissionais da Educação Básica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0587 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAT
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2026 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2027 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2028 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica valorizados 3851 0,00
2029 Profissionais da Educação Básica remunerados 3851 0,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Ação: 2021 - MDE- Educação Especial- AEE-Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2005 - MDE- Pré-Escola-Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2020 - MDE- Educação de Jovens e Adultos-Complementação Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0887 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)-COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB- VAAF
Órgão: 21 - FUNDEB MERITI
Secretaria: 2110 - FUNDEB - MERITI
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Ação: 1007 - MDE- Ensino Fundamental-Complementação - Produto / Unidade de Medida: /
Remunerar e Valorizar os Profissionais da Educação Básica, das etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e 
Adultos e Educação
Especial e Atendimento Educacional Especializado- AEE.
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 0,00
2026 CCO implementado 1 0,00
2026 Sistema de Comunicação modernizados 15 0,00
2026 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 0,00
2026 Iluminação pública modernizada 15 0,00
2027 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2027 CCO implementado 1 2.500,00
2027 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.400,00
2027 Iluminação pública modernizada 15 2.500,00
2027 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2028 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2028 Iluminação pública modernizada 10 2.500,00
2028 CCO implementado 1 2.500,00
2028 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.500,00
2028 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2029 Sistema de videomonitoramento regulamentado implantado 10 2.500,00
2029 Equipamentos tecnológicos adiquiridos 5 2.600,00
2029 Sistema de Comunicação modernizados 15 2.500,00
2029 Iluminação pública modernizada 10 2.500,00
2029 CCO implementado 1 2.500,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2026 Fiscalizações de transporte realizadas 17 250.000,00
2026 Linhas de transporte implementados 2 200.000,00
2026 Plano de Integração modal implementado 1 50.000,00
2026 Linhas de transporte reorgarnizadas 3 300.000,00
2026 Concessões de novas linhas realizadas 1 80.000,00
2026 Mototaxi regulamentado 15 100.000,00
2026 Pontos modais sinalizados 15 400.000,00
2027 Linhas de transporte reorgarnizadas 3 320.000,00
2027 Pontos modais sinalizados 15 420.000,00
2027 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2027 Concessões de novas linhas realizadas 1 82.000,00
2027 Fiscalizações de transporte realizadas 17 300.000,00
2027 Linhas de transporte implementados 2 210.000,00
2027 Plano de Integração modal implementado 1 70.000,00
2027 Mototaxi regulamentado 15 120.000,00
2028 Plano de Integração modal implementado 1 75.000,00
2028 Fiscalizações de transporte realizadas 18 320.000,00
2028 Linhas de transporte implementados 2 230.000,00
2028 Normas de transporte publicadas 2 0,00
2028 Mototaxi regulamentado 15 125.000,00
2028 Pontos modais sinalizados 15 430.000,00
2028 Linhas de transporte reorgarnizadas 2 340.000,00
2028 Concessões de novas linhas realizadas 1 83.000,00
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2406 - Desenvolvimento, fiscalização e reestruturação do sistema de transporte municipal Produto / Unidade de Medida: /
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2404 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica Produto / Unidade de Medida: / Unidade
Reduzir os índices de violência e criminalidade do município implementando políticas públicas voltadas à segurança urbana, com foco na proteção dos bens e 
serviços públicos, fortalecimento da cooperação interinstitucional, manutenção da ordem e presença qualificada da Guarda Civil Municipal, integrando ações de 
prevenção e mediação de conflitos nos territórios com maior vulnerabilidade.
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Programa: 0035 - Prevenção à violência, combate à criminalidade e manutenção da ordem pública.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Unidade: 011501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
2029 Concessões de novas linhas realizadas 1 85.000,00
2029 Linhas de transporte reorgarnizadas 2 360.000,00
2029 Plano de Integração modal implementado 1 80.000,00
2029 Mototaxi regulamentado 15 130.000,00
2029 Linhas de transporte implementados 2 250.000,00
2029 Pontos modais sinalizados 15 450.000,00
2029 Fiscalizações de transporte realizadas 18 330.000,00
2029 Normas de transporte publicadas 2 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 250.000,00
2026 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 500.000,00
2026 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 250.000,00
2026 Fiscalização no trânsito realizadas 10 50.000,00
2026 Campanhas educativas de transito executadas 4 450.821,22
2026 Blitz educativas realizadas 10 374.000,00
2027 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 300.000,00
2027 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 600.000,00
2027 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 350.000,00
2027 Campanhas educativas de transito executadas 4 460.000,00
2027 Blitz educativas realizadas 10 385.000,00
2027 Fiscalização no trânsito realizadas 10 54.000,00
2028 Fiscalização no trânsito realizadas 10 57.000,00
2028 Blitz educativas realizadas 10 390.000,00
2028 Campanhas educativas de transito executadas 4 470.000,00
2028 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 700.000,00
2028 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 400.000,00
2028 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 350.000,00
2029 Fiscalização no trânsito realizadas 10 60.000,00
2029 Vias sinalizadas verticalmente horizontalmente 15 450.000,00
2029 Instalação de placas em ruas e avenidas 100 400.000,00
2029 Campanhas educativas de transito executadas 4 480.000,00
2029 Ciclofaixas e ciclovias instaladas 2 750.000,00
2029 Blitz educativas realizadas 10 400.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.000,00
2026 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.000,00
2026 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.000,00
2026 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2026 Abrigos para passageiros implantados 10 2.000,00
2027 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.200,00
2027 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.100,00
2027 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2027 Abrigos para passageiros implantados 10 2.100,00
2027 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.100,00
2028 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.200,00
2028 Abrigos para passageiros implantados 10 2.200,00
2028 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2028 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.300,00
2028 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.200,00
2029 Aplicativo de monitoramento de transporte implementado 10 1.400,00
2029 Manutenção de terminais rodoviários realizada 15 2.300,00
2029 Abrigos para passageiros implantados 10 2.500,00
2029 Transporte municipal gratuito "Tarifa 0" implantado 10 1.000,00
2029 Terminais e pontos de ônibus implantados 10 4.300,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Ação: 2408 - Reestruturação e Aprimoramento da mobilidade urbana Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Transporte / Serviços Urbanos
Ação: 2407 - Fiscalização, educação e segurança no trânsito Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2026 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2026 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2026 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2026 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2027 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2027 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2027 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2027 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2027 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2028 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2028 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2028 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2028 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2028 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
2029 Fundo municipal de trânsito mantido 1 0,00
2029 Aplicativo municipal de transporte desenvolvido e/ou implantado 1 0,00
2029 Depósito público criado e mantido 1 0,00
2029 Fiscalização digital implementada 1 0,00
2029 Servidores de transporte capacitados 20 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2026 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2026 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2026 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2026 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2027 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2027 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2027 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2028 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2028 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2028 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2028 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2028 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2029 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2029 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2029 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2029 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2029 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2026 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2026 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2026 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2026 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2027 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Ação: 2421 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Ação: 2421 - Regulamentação e Padronização de infraestrutura viária Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Ação: 2411 - Gestão, desenvolvimento e tecnologia nos transportes Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
2027 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2027 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2027 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2028 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2028 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2028 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
2028 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2028 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2029 Leis Sancionadas e Decretos e portarias elaborados 1 0,00
2029 Dispositivos redutores de velocidade regulamentados 10 10.000,00
2029 Portarias de uso das vias elaboradas 1 0,00
2029 Projeto viário muncipal realizado 1 10.000,00
2029 Projetos de Lei elaborados 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Programa Tarifa Zero implantado 1 0,00
2026 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2026 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2026 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2027 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2027 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2027 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2027 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2028 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
2028 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2028 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2028 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2029 Transporte público gratuito disponibilizado 10 10.000,00
2029 Linhas municipais com TZ implementadas 10 0,00
2029 Usuários do programa beneficiados 500 0,00
2029 Projeto Tarifa Zero implantado 1 0,00
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 115 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Função/ Subfunção: Segurança Pública / Serviços Urbanos
Ação: 2422 - Implantação e manutenção do programa Tarifa Zero Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Garantir a mobilidade urbana com eficiência com a finalidade de planejar, fiscalizar e operar o sistema municipal de transporte e trânsito, assegurando deslocamentos 
eficientes e seguros, reduzindo os impactos ambientais e sociais da mobilidade, com ênfase na acessibilidade, no transporte público de qualidade e na integração 
com políticas urbanas e ambientais.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Ouvidoria SUS da SMS implantada 100 1.000.000,00
2026 Plenárias distritais realizadas 1 1.000.000,00
2026 Unidades com acessibilidade adequadas 1 2.208.096,47
2026 Fluxos de atendimento à violência contra a mulher implantados 100 1.000.000,00
2026 Profissionais capacitados sobre saúde integral da população LGBTQIAPN+ 100 1.000.000,00
2026 Fórum LGBTQIAPN+ realizado 1 1.000.000,00
2026 Indicadores de saúde publicizados 4 1.000.000,00
2026 Profissionais capacitados sobre doença falciforme 70 1.000.000,00
2026 Serviço de doença falciforme fortalecido 1 1.000.000,00
2026 Ouvidoria nas unidades da RUE implantadas 100 1.000.000,00
2027 Plenárias distritais realizadas 1 1.000.000,00
2027 Fórum LGBTQIAPN+ realizado 1 1.000.000,00
2027 Fluxos de atendimento à violência contra a mulher implantados 100 1.000.000,00
2027 Unidades com acessibilidade adequadas 1 2.500.000,00
2027 Serviço de doença falciforme fortalecido 1 1.000.000,00
2027 Profissionais capacitados sobre saúde integral da população LGBTQIAPN+ 100 1.000.000,00
2027 Profissionais capacitados sobre doença falciforme 80 1.000.000,00
2027 Indicadores de saúde publicizados 4 1.000.000,00
2027 Ouvidoria nas unidades da RUE implantadas 100 1.000.000,00
2027 Ouvidoria SUS da SMS implantada 100 1.000.000,00
2028 Ouvidoria SUS da SMS implantada 100 1.000.000,00
2028 Profissionais capacitados sobre doença falciforme 100 1.000.000,00
2028 Serviço de doença falciforme fortalecido 1 1.000.000,00
2028 Profissionais capacitados sobre saúde integral da população LGBTQIAPN+ 100 1.000.000,00
2028 Fluxos de atendimento à violência contra a mulher implantados 100 1.000.000,00
2028 Unidades com acessibilidade adequadas 1 2.600.000,00
2028 Fórum LGBTQIAPN+ realizado 1 1.000.000,00
2028 Plenárias distritais realizadas 1 1.000.000,00
2028 Indicadores de saúde publicizados 4 1.000.000,00
2028 Ouvidoria nas unidades da RUE implantadas 100 1.000.000,00
2029 Ouvidoria nas unidades da RUE implantadas 100 1.000.000,00
2029 Fluxos de atendimento à violência contra a mulher implantados 100 1.000.000,00
2029 Unidades com acessibilidade adequadas 1 1.000.000,00
2029 Profissionais capacitados sobre saúde integral da população LGBTQIAPN+ 100 1.000.000,00
2029 Indicadores de saúde publicizados 4 1.000.000,00
2029 Profissionais capacitados sobre doença falciforme 100 1.000.000,00
2029 Serviço de doença falciforme fortalecido 1 1.000.000,00
2029 Ouvidoria SUS da SMS implantada 100 1.000.000,00
2029 Plenárias distritais realizadas 1 1.000.000,00
2029 Fórum LGBTQIAPN+ realizado 1 1.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Rede complementar de apoio diagnostico e terapêutico implantada 1 0,00
2026 Rede complementar Ambulatorial implantada 1 0,00
2026 Rede complementar de terapias especializadas implantada 1 0,00
2027 Rede complementar Ambulatorial implantada 1 0,00
2027 Rede complementar de terapias especializadas implantada 1 0,00
2027 Rede complementar de apoio diagnostico e terapêutico implantada 1 0,00
2028 Rede complementar de apoio diagnostico e terapêutico implantada 1 0,00
2028 Rede complementar Ambulatorial implantada 1 0,00
2028 Rede complementar de terapias especializadas implantada 1 0,00
2029 Rede complementar de terapias especializadas implantada 1 0,00
2029 Rede complementar de apoio diagnostico e terapêutico implantada 1 0,00
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Previdência Básica
Ação: 1811 - Organização e Financiamento da Rede de Serviços Complementares ao Sus Produto / Unidade de Medida: / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0037 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Ação: 1806 - Fortalecimento da Governança e Controle Social Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação 
dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e 
epidemiológica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Programa: 0036 - Desenvolvimento do Transporte e mobilidade urbana sustentável
Programa: 0037 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2029 Rede complementar Ambulatorial implantada 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselho municipal de saúde estruturado 1 0,00
2026 Capacitação para os conselheiros municipais de saúde realizada 1 0,00
2027 Conselho municipal de saúde estruturado 1 0,00
2027 Capacitação para os conselheiros municipais de saúde realizada 1 0,00
2028 Capacitação para os conselheiros municipais de saúde realizada 1 0,00
2028 Conselho municipal de saúde estruturado 1 0,00
2029 Capacitação para os conselheiros municipais de saúde realizada 1 0,00
2029 Conselho municipal de saúde estruturado 1 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Comite técnico de saúde da população negra implantado 1 1.000.000,00
2026 População por coorte etico racial identificada e monitorada 100 1.000.000,00
2026 Fóruns temáticos realizados 1 1.000.000,00
2026 Recomendações da comissão incorporados 100 1.000.000,00
2026 Audiência pública de prestação de contas realizadas 4 1.000.000,00
2026 Relatórios de gestão emitidos 5 1.000.000,00
2026 Conferência municipal da saúde realizadas 1 1.000.000,00
2026 Fórum de Saúde da população negra realizado 1 1.000.000,00
2026 Protocolo antiracismo implantado 1 1.000.000,00
2026 Colegiado gestor implantados 2 1.000.000,00
2026 Conselho consultivo de servidores implementado 1 1.000.000,00
2026 Ações de igualdade cidadania realizadas 2 1.000.000,00
2027 Fórum de Saúde da população negra realizado 1 1.000.000,00
2027 Colegiado gestor implantado 3 1.000.000,00
2027 Relatórios de gestão emitidos 5 1.000.000,00
2027 Ações de igualdade cidadania realizadas 2 1.000.000,00
2027 Conselho consultivo de servidores implementado 1 1.000.000,00
2027 Protocolo antiracismo implantado 1 1.000.000,00
2027 Audiência pública de prestação de contas realizadas 4 1.000.000,00
2027 Conferência municipal da saúde realizadas 0 0,00
2027 Recomendações da comissão incorporados 100 1.000.000,00
2027 Fóruns temáticos realizados 1 1.000.000,00
2027 População por coorte etico racial identificada e monitorada 100 1.000.000,00
2027 Comite técnico de saúde da população negra implantado 1 1.000.000,00
2028 População por coorte etico racial identificada e monitorada 100 1.000.000,00
2028 Comite técnico de saúde da população negra implantado 1 1.000.000,00
2028 Fóruns temáticos realizados 1 1.000.000,00
2028 Recomendações da comissão incorporados 100 1.000.000,00
2028 Audiência pública de prestação de contas realizadas 4 1.000.000,00
2028 Relatórios de gestão emitidos 5 1.000.000,00
2028 Conselho consultivo de servidores implementado 1 1.000.000,00
2028 Protocolo antiracismo implantado 1 1.000.000,00
2028 Conferência municipal da saúde realizadas 0 0,00
2028 Ações de igualdade cidadania realizadas 2 1.000.000,00
2028 Fórum de Saúde da população negra realizado 1 1.000.000,00
2028 Colegiado gestor implantado 4 1.000.000,00
2029 Fórum de Saúde da população negra realizado 1 1.000.000,00
2029 Colegiado gestor implantado 5 1.000.000,00
2029 Relatórios de gestão emitidos 5 1.000.000,00
2029 Ações de igualdade cidadania realizadas 2 1.000.000,00
2029 Conselho consultivo de servidores implementado 1 1.000.000,00
2029 Protocolo antiracismo implantado 1 1.000.000,00
2029 Audiência pública de prestação de contas realizadas 4 1.000.000,00
2029 Conferência municipal da saúde realizadas 0 0,00
2029 Recomendações da comissão incorporados 100 1.000.000,00
2029 Comite técnico de saúde da população negra implantado 1 1.000.000,00
2029 Fóruns temáticos realizados 1 1.000.000,00
2029 População por coorte etico racial identificada e monitorada 100 1.000.000,00
Ação: 2816 - Fortalecimento da Governança e Controle Social Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município por meio da organização estratégica da rede de atenção, da ampliação da cobertura e da qualificação 
dos serviços, assegurando o acesso universal, integral e equitativo à saúde, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e vigilância sanitária e 
epidemiológica.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0037 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Atenção Básica
Programa: 0037 - Gestão Estratégica da Saúde e Estruturação do SUS Municipal
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Previdência Básica
Ação: 2815 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Produto / Unidade de Medida: / Unidade
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamentos Adquiridos 100 0,00
2026 Material adquirido 100 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2026 Imóveis alugados 2 0,00
2026 Sessões plenárias promovidas 6 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2027 Material adquirido 100 0,00
2027 Imóveis alugados 2 0,00
2027 Sessões plenárias promovidas 6 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 100 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 100 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2028 Sessões plenárias promovidas 6 0,00
2028 Material adquirido 100 0,00
2028 Imóveis alugados 2 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 100 0,00
2029 Material adquirido 100 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2029 Imóveis alugados 2 0,00
2029 Sessões plenárias promovidas 6 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atividade do órgão mantida 0 150.000,00
2026 Atividades das Unidades Escolares mantidas 0 158.911,55
2026 Remuneração de servidores - exceto 70% do FUNDEB mantida 100 0,00
2026 Eventos realizados 6 0,00
2026 Sala de aula equipada 1000 0,00
2026 Serviços Prestados 100 0,00
2026 Material didático adquirido e/ou distribuído 1000 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2026 Escola reformada/revitalizada e/ou construídas 1000 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2027 Sala de aula equipada 1000 0,00
2027 Escola reformada/revitalizada e/ou construídas 1000 0,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Material didático adquirido e/ou distribuído 1000 0,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2027 Remuneração de servidores - exceto 70% do FUNDEB mantida 100 0,00
2027 Eventos realizados 6 0,00
2027 Atividades das Unidades Escolares mantidas 0 160.000,00
2027 Atividade do órgão mantida 0 160.000,00
2028 Atividade do órgão mantida 0 165.000,00
2028 Atividades das Unidades Escolares mantidas 0 170.000,00
2028 Remuneração de servidores - exceto 70% do FUNDEB mantida 100 0,00
2028 Eventos realizados 6 0,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Sala de aula equipada 1000 0,00
2028 Material didático adquirido e/ou distribuído 1000 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2045 - Administração Geral - FME Produto / Unidade de Medida: /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Programa: 0150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Ação: 2044 - Manutenção e Funcionamento dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Escolares - FME Produto / Unidade de Medida: /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0150 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05 PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 220100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2028 Escola reformada/revitalizada e/ou construídas 1000 0,00
2029 Atividades das Unidades Escolares mantidas 0 0,00
2029 Material didático adquirido e/ou distribuído 1000 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2029 Sala de aula equipada 1000 0,00
2029 Eventos realizados 6 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2029 Escola reformada/revitalizada e/ou construídas 1000 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2029 Remuneração de servidores - exceto 70% do FUNDEB mantida 100 0,00
2029 Atividade do órgão mantida 0 170.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Gás adiquirido 1000 0,00
2026 Kit uniforme e material distribuído 3009 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2026 Rede de Informação criada 1 0,00
2026 Sala de aula equipada 100 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2026 Aluno matriculado 3009 0,00
2026 Servidores capacitados 3851 0,00
2026 Equipamentos de informática adquiridos 1000 0,00
2026 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Gás adiquirido 1000 0,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Equipamentos de informática adquiridos 1000 0,00
2027 Aluno Matriculado 3009 0,00
2027 Kit uniforme e material distribuído 3009 0,00
2027 Servidores capacitados 3851 0,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2027 Sala de aula equipada 100 0,00
2027 Rede de Informação criada 1 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2028 Kit uniforme e material distribuído 3009 0,00
2028 Rede de Informação criada 1 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2028 Sala de aula equipada 100 0,00
2028 Servidores capacitados 3851 0,00
2028 Aluno matriculado 3009 0,00
2028 Equipamentos de informática adquiridos 1000 0,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Gás adiquirido 1000 0,00
2029 Gás adiquirido 1000 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2029 Aluno matriculado 3009 0,00
2029 Kit uniforme e material distribuído 3009 0,00
2029 Rede de Informação criada 1 0,00
2029 Sala de aula equipada 100 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2029 Equipamentos de informática adquiridos 1000 0,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2029 Servidores capacitados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 100 0,00
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2039 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Pré-Escola Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Ação: 2038 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Creche 
Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO / Unidade
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
2026 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2026 Servidores capacitados 3851 0,00
2026 Aluno matriculado 3009 0,00
2026 Rede de Informação criada 1 0,00
2026 Escola construída 5 0,00
2026 Gás Adiquirido 1000 0,00
2026 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2026 Sala de aula equipada 100 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2027 Escola construída 5 0,00
2027 Rede de Informação criada 1 0,00
2027 Sala de aula equipada 100 0,00
2027 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2027 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2027 Servidores capacitados 3851 0,00
2027 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2027 Gás adiquirido 1000 0,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Aluno matriculado 3009 0,00
2028 Aluno matriculado 3009 0,00
2028 Gás adiquirido 1000 0,00
2028 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Servidores capacitados 3851 0,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2028 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2028 Rede de Informação criada 1 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2028 Escola construída 5 0,00
2028 Sala de aula equipada 100 0,00
2029 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2029 Servidores capacitados 3851 0,00
2029 Rede de Informação criada 1 0,00
2029 Escola construída 5 0,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2029 Sala de aula equipada 100 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2029 Gás adiquirido 1000 0,00
2029 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Aluno matriculado 3009 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aluno matriculado 5277 0,00
2026 Gás adiquirido 1000 0,00
2026 Serviços Prestados 100 0,00
2026 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2026 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2026 Escola construída 5 0,00
2026 Sala de aula equipada 100 0,00
2026 Rede de informação criada 1 0,00
2026 Servidores capacitados 3851 0,00
2026 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2027 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2027 Servidores capacitados 3851 0,00
2027 Rede de informação criada 1 0,00
2027 Sala de aula equipada 100 0,00
2027 Escola construída 5 0,00
2027 Aluno matriculado 5277 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Ação: 2040 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora no Ensino Fundamental Produto / Unidade de Medida: ALUNO MATRICULADO /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
2027 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Gás adiquirido 1000 0,00
2027 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2028 Aluno matriculado 5277 0,00
2028 Gás adiquirido 1000 0,00
2028 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2028 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
2028 Sala de aula equipada 100 0,00
2028 Rede de informação criada 1 0,00
2028 Escola construída 5 0,00
2028 Servidores capacitados 3851 0,00
2028 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 100 0,00
2029 Servidores capacitados 3851 0,00
2029 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2029 Aluno matriculado 5277 0,00
2029 Gás adiquirido 1000 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Rede de informação criada 1 0,00
2029 Escola construída 5 0,00
2029 Kit uniforme e material escolar distribuído 5277 0,00
2029 Sala de aula equipada 100 0,00
2029 Equipamentos Adquiridos 1000 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 1000 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Serviços Prestados 100 0,00
2026 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2026 Kit uniforme e material escolar distribuído 2000 0,00
2026 Sala de aula equipada 1000 0,00
2026 Imóveis alugados e/ou adquiridos 10 0,00
2026 Escola construída 5 0,00
2026 Rede de informação criada 1 0,00
2026 Gás adiquirido 1000 0,00
2026 Aluno matriculado 2000 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 2000 0,00
2026 Servidores capacitados 3851 0,00
2026 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2027 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 2000 0,00
2027 Aluno matriculado 2000 0,00
2027 Gás adiquirido 1000 0,00
2027 Kit uniforme e material escolar distribuído 2000 0,00
2027 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2027 Servidores capacitados 3851 0,00
2027 Rede de informação criada 1 0,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Imóveis alugados e/ou adquiridos 10 0,00
2027 Sala de aula equipada 1000 0,00
2027 Escola construída 5 0,00
2028 Mobiliário Adquirido 100 0,00
2028 Sala de aula equipada 1000 0,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Escola construída 5 0,00
2028 Rede de informação criada 1 0,00
2028 Imóveis alugados e/ou adquiridos 10 0,00
2028 Servidores capacitados 3851 0,00
2028 Kit uniforme e material escolar distribuído 2000 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 2000 0,00
2028 Gás adiquirido 1000 0,00
2028 Aluno matriculado 2000 0,00
2028 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Kit uniforme e material escolar distribuído 2000 0,00
2029 Mobiliário Adquirido 100 0,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Ação: 2041 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação de Jovens e Adultos Produto / Unidade de Medida: /
2029 Gás adiquirido 1000 0,00
2029 Aluno matriculado 2000 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 2000 0,00
2029 Sala de aula equipada 1000 0,00
2029 Imóveis alugados e/ou adquiridos 10 0,00
2029 Escola construída 5 0,00
2029 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2029 Rede de informação criada 1 0,00
2029 Servidores capacitados 3851 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Merenda de qualidade distribuída 1500 0,00
2026 Aluno matriculado 1500 0,00
2026 Serviços Prestados 100 0,00
2026 Sala de aula equipada 1000 0,00
2026 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2027 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2027 Sala de aula equipada 1000 0,00
2027 Serviços Prestados 100 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 1500 0,00
2027 Aluno matriculado 1500 0,00
2028 Aluno matriculado 1500 0,00
2028 Serviços Prestados 100 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 1500 0,00
2028 Sala de aula equipada 1000 0,00
2028 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2029 Equipamentos de informática adiquiridos 1000 0,00
2029 Serviços Prestados 100 0,00
2029 Sala de aula equipada 1000 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 1500 0,00
2029 Aluno matriculado 1500 0,00
Ação: 2042 - Implementar Educação de Qualidade e Transformadora na Educação Especial e AEE Produto / Unidade de Medida: /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselho Tutelar implantado 0 0,00
2026 Arquivos organizados 10 10.000,00
2026 Atendimentos monitorados 10 10.000,00
2026 Sistemas implantados 10 5.000,00
2026 Conselheiros capacitados 10 10.000,00
2026 Frota e estrutura mantidas 15 30.000,00
2026 Materiais adquiridos 15 10.000,00
2026 Orçamento Gerido 10 10.000,00
2026 Recursos humanos geridos 10 5.000,00
2026 Relatórios elaborados 6 0,00
2026 Contratos e serviços geridos 14 5.000,00
2027 Contratos e serviços geridos 14 0,00
2027 Recursos humanos geridos 10 5.100,00
2027 Relatórios elaborados 6 0,00
2027 Materiais adiquiridos 15 11.000,00
2027 Orçamento Gerido 10 12.000,00
2027 Frota e estrutura mantidas 15 32.000,00
2027 Arquivos organizados 10 11.000,00
2027 Atendimentos monitorados 10 10.200,00
2027 Sistemas implantados 10 5.100,00
2027 Conselheiros capacitados 10 11.000,00
2027 Conselho Tutelar implantado 1 0,00
2028 Conselho Tutelar implantado 0 0,00
2028 Recursos humanos geridos 10 5.200,00
2028 Conselheiros capacitados 10 11.200,00
2028 Sistemas implantados 15 5.200,00
2028 Arquivos organizados 15 11.500,00
2028 Atendimentos monitorados 15 10.500,00
2028 Orçamento Gerido 15 13.000,00
2028 Frota e estrutura mantidas 15 33.000,00
2028 Materiais adiquiridos 15 12.000,00
2028 Contratos e serviços geridos 16 0,00
2028 Relatórios elaborados 6 0,00
2029 Contratos e serviços geridos 16 0,00
2029 Relatórios elaborados 6 0,00
2029 Recursos humanos geridos 10 5.300,00
2029 Sistemas implantados 15 5.300,00
2029 Materiais adiquiridos 15 13.000,00
2029 Frota e estrutura mantidas 15 35.000,00
2029 Conselheiros capacitados 10 11.500,00
2029 Orçamento Gerido 15 12.000,00
2029 Atendimentos monitorados 15 11.000,00
2029 Arquivos organizados 15 12.000,00
2029 Conselho Tutelar implantado 1 0,00
Unidade: 011201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Ação: 2301 - Promoção de Acesso à Documentação Básica Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão 
de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Assistência Social / Assistência Comunitária
Ação: 2300 - Gestão Administrativa do Conselho Tutelar - CT. Produto / Unidade de Medida: /
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão 
de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Programa: 0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2026 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2026 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2026 Ações articuladas 10 0,00
2026 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2026 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2027 Ações articuladas 10 0,00
2027 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2027 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2027 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2027 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2028 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
2028 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2028 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2028 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2028 Ações articuladas 10 0,00
2029 Encaminhamentos realizados 500 1.000,00
2029 Materiais distribuídos 500 2.000,00
2029 Atendimentos registrados 1000 1.000,00
2029 Relatórios elaborados 6 1.000,00
2029 Ações articuladas 10 0,00
2029 Apoio técnico realizado 10 2.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2026 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2026 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2026 Infraestrutura melhorada 10 3.000,00
2026 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2027 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2027 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2028 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2028 Documentos elaborados 10 1.000,00
2028 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2028 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2029 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2029 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2029 Documentos elaborados 10 1.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2029 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2026 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2026 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2026 Infraestrutura melhorada 10 3.000,00
2026 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2027 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
Ação: 2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão 
de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 112 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ação: 2302 - Fortalecimento das Instâncias de Controle Social Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão 
de benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
2027 Documentos elaborados 10 1.000,00
2027 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2028 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2028 Documentos elaborados 10 1.000,00
2028 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2028 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2029 Secretaria executiva dos conselhos qualificada 5 1.000,00
2029 Reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas 5 1.000,00
2029 Documentos elaborados 10 1.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 1.000,00
2029 Infraestrutura melhorada 10 5.000.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2026 Divulgação realizada 12 5.000,00
2026 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2026 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2026 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2026 Materiais elaborados 100 5.000,00
2026 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2026 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2026 Registros sistematizados 15 20.000,00
2026 Documentos elaborados 10 5.000,00
2026 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2027 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2027 Registros sistematizados 15 20.000,00
2027 Materiais elaborados 100 5.000,00
2027 Divulgação realizada 12 5.000,00
2027 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2027 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2027 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2027 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2027 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2027 Documentos elaborados 10 5.000,00
2028 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2028 Documentos elaborados 10 5.000,00
2028 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2028 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2028 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2028 Registros sistematizados 15 20.000,00
2028 Divulgação realizada 12 5.000,00
2028 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2028 Materiais elaborados 100 5.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2028 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2029 Materiais elaborados 100 5.000,00
2029 Divulgação realizada 12 5.000,00
2029 Secretaria executiva de conselhos mantida 10 464.000,00
2029 Ouvidoria implantada 1 15.000,00
2029 Infraestrutura funcionamento mantida 1 5.000,00
2029 Registros sistematizados 15 20.000,00
2029 Profissionais capacitados 10 5.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 10 5.000,00
2029 Suporte administrativo mantido 10 5.000,00
2029 Reuniões ordinárias extraordinárias realizadas 6 5.000,00
2029 Documentos elaborados 10 5.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ação: 1304 - Fortalecimento do Controle Social - COMAS Produto / Unidade de Medida: /
O fortalecimento do controle social é uma diretriz fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo essencial para assegurar a participação da 
sociedade civil na
formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de assistência social. A atuação efetiva do Conselho Municipal de Assistência Social 
(COMAS), enquanto instância colegiada e deliberativa, exige estrutura adequada, apoio técnico, administrativo e a permanente qualificação de seus membros.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 1305 - Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
Produto / Unidade de Medida: /
A Vigilância Socioassistencial e Monitoramento tem como objetivo fortalecer a capacidade de acompanhamento e controle das políticas socioassistenciais, garantindo 
a identificação precoce de situações de vulnerabilidade e risco social. Por meio do monitoramento contínuo, é possível subsidiar decisões estratégicas, otimizar a 
alocação de recursos e assegurar a efetividade das ações voltadas à proteção social, contribuindo para a promoção de direitos e a melhoria dos serviços ofertados à 
população.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0577 - Gestão Estratégica do SUAS e Fortalecimento do Controle Social.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 060100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 Bases dados organizadas 15 15.000,00
2026 Instrumentos monitoramento aplicados 10 15.000,00
2026 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2026 Boletins informativos divulgados 12 10.000,00
2026 Equipe vigilância capacitada 10 94.000,00
2027 Equipe vigilância capacitada 10 89.000,00
2027 Boletins informativos divulgados 12 15.000,00
2027 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2027 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2027 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
2028 Diagnósticos elaborados atualizados 10 20.000,00
2028 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2028 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2028 Boletins informativos divulgados 12 14.000,00
2028 Equipe vigilância capacitada 10 90.000,00
2029 Boletins informativos divulgados 12 20.000,00
2029 Equipe vigilância capacitada 10 84.000,00
2029 Instrumentos monitoramento aplicados 10 10.000,00
2029 Bases dados organizadas 15 20.000,00
2029 Diagnósticos elaborados atualizados 10 10.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2026 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2026 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2026 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2026 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2026 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2026 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2026 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2026 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2026 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2026 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2026 Servidores capacitados 10 60.000,00
2027 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2027 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2027 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2027 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2027 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2027 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2027 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2027 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2027 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2027 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2027 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2027 Servidores capacitados 10 60.000,00
2028 Servidores capacitados 10 60.000,00
2028 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2028 Recursos IGD-M utilizados 10 845.971,27
2028 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2028 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2028 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
2028 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2028 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2028 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2028 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2028 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2028 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2029 Mutirões busca ativa realizados 10 25.000,00
2029 Estratégias mobilização social realizadas 10 10.000,00
2029 Estrutura física tecnológica mantida 10 110.000,00
2029 Atendimentos realizados 1000 10.000,00
2029 Monitoramento avaliação mantidos 10 50.000,00
2029 Postos cadastramento mantidos 10 50.000,00
2029 Inconsistências cadastrais corrigidas 10 26.000,00
2029 Famílias identificadas cadastradas 10 1.000,00
2029 Recursos IGD-M utilizados 10 550.000,00
2029 Servidores capacitados 10 60.000,00
2029 Condicionalidades monitoradas 10 20.000,00
2029 Comitê Intersetorial mantido 10 500.000,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ação: 1306 - Gestão Integrada do Cadastro Único e Benefícios Sociais 
Produto / Unidade de Medida: /
gestão integrada do Cadastro Único bem como outros Benefícios Sociais ligados ao Cadùnico, garantindo a operacionalização eficiente dos postos de cadastramento 
e a atualização cadastral das famílias, assegurando o acesso correto aos benefícios sociais e a efetividade das políticas públicas.
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2026 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2026 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2026 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2026 Participação eventos técnicos promovida 10 5.000,00
2026 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2027 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2027 Plano Educação Permanente implantado 15 5.000,00
2027 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2027 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2027 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
2027 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2028 Ações valorização profissional executadas 10 5.000,00
2028 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2028 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2028 Capacitações técnicas realizadas 5 10.000,00
2028 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2028 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2029 Servidores trabalhadores capacitados 15 10.000,00
2029 Plano Educação Permanente implantado 15 10.000,00
2029 Capacitações técnicas realizadas 5 5.000,00
2029 Necessidades qualificação analisadas 10 10.000,00
2029 Participação eventos técnicos promovida 10 10.000,00
2029 Ações valorização profissional executadas 10 10.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2026 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2026 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2026 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2026 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2026 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2026 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2026 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2026 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2026 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2026 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2026 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2026 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2026 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2026 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2026 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2026 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2026 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2026 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2026 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2026 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2027 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2027 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2027 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2027 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2027 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2027 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2027 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2027 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2027 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2027 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2027 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ação: 1308 - Proteção Social Especial Média Complexidade 
Produto / Unidade de Medida: /
A Proteção Social Especial de Média Complexidade tem como foco o atendimento a famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos, mas que 
ainda possuem vínculos familiares preservados.
Ação: 2303 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente 
Produto / Unidade de Medida: / Ações realizadas
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social através da qualificação profissional, vigilância socioassistencial, controle social, ouvidoria e gestão de 
benefícios, assegurando governança democrática e transparência na execução da política de assistência social.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2027 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2027 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2027 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2027 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2027 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2027 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2027 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2027 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2027 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2027 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2028 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2028 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2028 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
2028 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2028 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2028 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2028 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2028 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2028 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2028 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2028 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2028 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2028 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2028 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2028 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2028 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2028 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2028 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2028 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 20 60.000,00
2028 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2028 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2029 Campanhas educativas e ações realizadas 6 100.000,00
2029 Famílias com crianças em situação de trabalho infantil atendidas 10 10.000,00
2029 Casos de trabalho infantil identificados 10 10.000,00
2029 Relatórios abordagem social sistematizados 10 5.000,00
2029 Casos violações direitos identificados 10 10.000,00
2029 Higiene pessoal atendimentos básicos ofertados 10 60.000,00
2029 Histórico atendimento elaborados 10 5.000,00
2029 Encaminhamentos efetivados 10 20.000,00
2029 Rondas abordagem social realizadas 10 40.000,00
2029 Ações intersetoriais integradas 10 300.000,00
2029 Pessoas situação rua identificadas 10 150.000,00
2029 Ações socioeducativas realizadas 10 50.000,00
2029 Adolescentes PSC atendidos 10 6.000,00
2029 Usuários situação rua acompanhados 10 5.000,00
2029 Adolescentes medidas socioeducativas atendidos 10 6.000,00
2029 Projetos técnicos elaborados 2 5.920,00
2029 Unidades CREAS Centro POP construídas reformadas 2 300.000,00
2029 Famílias indivíduos acompanhados 10 7.000,00
2029 Equipamentos reestruturados adequados 10 10.000,00
2029 Manutenção preventiva corretiva realizada 10 10.000,00
2029 Mobiliário equipamentos adquiridos 10 50.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2026 Kits apoio adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2026 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 693.520,00
2026 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2026 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2026 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2026 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2026 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2026 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2026 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2026 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2027 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 90.000,00
2027 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2027 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
Ação: 2309 - Proteção Social Especial Alta Complexidade Produto / Unidade de Medida: /
Esta ação tem como objetivo atender indivíduos e famílias em situação de violação grave de direitos, oferecendo serviços especializados de acolhimento, proteção e
acompanhamento socioassistencial. Essa intervenção garante a proteção integral, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o suporte necessário para 
a superação de situações de risco social extremo.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2027 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2027 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2027 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2027 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2027 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2027 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2027 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 694.520,00
2028 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2028 Vagas acolhimento jovens ofertadas 50 90.000,00
2028 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2028 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2028 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
2028 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2028 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 90.000,00
2028 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2028 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2028 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 695.520,00
2028 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2028 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2029 Equipes técnicas capacitadas 10 90.000,00
2029 Atendimentos famílias atingidas em desastres realizados 100 90.000,00
2029 Kits apoio adquiridos distribuídos 100 90.000,00
2029 Plano Municipal Contingência elaborado aprovado 1 90.000,00
2029 EPIs adquiridos distribuídos 200 90.000,00
2029 Vagas acolhimento famílias acolhedoras ofertados 10 90.000,00
2029 Vagas acolhimento jovens ofertadas 40 90.000,00
2029 Acolhimento Família Acolhedora implantado 10 90.000,00
2029 Ajuda de custo concedida 5 90.000,00
2029 Vagas abrigo institucional crianças adolescentes ofertada 50 696.520,00
2029 Vagas abrigo institucional idosos ofertada 20 90.000,00
2029 Vagas abrigo institucional adultos ofertada 50 90.000,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Encaminhamentos realizados 10 95.000,00
2026 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2026 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2026 Benefícios eventuais concedidos 10 61.000,00
2026 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2026 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2027 Encaminhamentos realizados 10 61.100,00
2027 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2027 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2027 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2027 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2027 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2028 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 61.200,00
2028 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
2028 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2028 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2028 Encaminhamentos realizados 10 95.000,00
2028 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2029 Encaminhamentos realizados 10 61.300,00
2029 Benefícios eventuais concedidos 10 95.000,00
2029 Registros de benefícios eventuais sistematizados e atualizados 10 95.000,00
2029 Normativas municipais elaboradas 2 95.000,00
2029 Relatórios gerenciais e informativos elaborados 4 95.000,00
2029 Equipes técnicas capacitadas 10 95.000,00
Programa: 0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ação: 2310 - Gestão e Operacionalização dos Benefícios Eventuais. Produto / Unidade de Medida: /
Os Benefícios Eventuais são instrumentos fundamentais da Política Nacional de Assistência Social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 
destinados a atender de forma imediata e provisória cidadãos e famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária, como nascimento, morte, calamidade 
pública ou situações de risco pessoal e social. Sua concessão deve estar articulada com os serviços socioassistenciais, especialmente os ofertados pelos CRAS, 
promovendo a proteção social básica no território.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0579 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria: 601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 PAIF e SCFV funcionamento 6 407.150,00
2026 Imóveis adaptados normas SUAS 10 85.000,00
2026 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2026 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2026 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2026 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2026 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2026 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2026 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2026 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2026 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2026 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2026 Atendimentos busca ativa efetuados 10 85.000,00
2027 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2027 PAIF e SCFV funcionamento 6 408.150,00
2027 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2027 Atendimentos busca ativa efetuados 7 85.000,00
2027 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2027 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2027 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2027 Imóveis adaptados normas SUAS 10 85.000,00
2027 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2027 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2027 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2027 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2027 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2028 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2028 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
2028 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2028 PAIF e SCFV funcionamento 6 85.000,00
2028 Imóveis adaptados normas SUAS 15 85.000,00
2028 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2028 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2028 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2028 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2028 Atendimentos busca ativa efetuados 10 409.150,00
2028 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2028 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2028 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2029 Infraestrutura serviços básicos garantidos 10 85.000,00
2029 Materiais pedagógicos adquiridos 100 85.000,00
2029 Veículos e equipamentos mantidos 5 85.000,00
2029 Capacitações contínuas realizadas 10 85.000,00
2029 Atendimentos busca ativa efetuados 10 85.000,00
2029 CRAS construídos reformados ampliados 15 85.000,00
2029 Mobiliário equipamentos adquiridos 3 85.000,00
2029 PAIF e SCFV funcionamento 6 410.150,00
2029 Imóveis adaptados normas SUAS 15 85.000,00
2029 Manutenções preventivas corretivas realizadas 10 85.000,00
2029 Equipes referência completas atuantes 10 85.000,00
2029 Instalações físicas adequadas 10 85.000,00
2029 Projetos técnicos elaborados 3 85.000,00
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2312 - Proteção Social Básica Produto / Unidade de Medida: /
A Proteção Social Básica é responsável por prevenir situações de risco social, promover o acesso a direitos e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. A 
execução adequada das ações exige estrutura física, recursos humanos capacitados, insumos, equipamentos e logística. Assim, este programa visa garantir os meios 
necessários à manutenção e funcionamento dos serviços da PSB no município
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2026 Participação social estimulada 10 1.800,00
2026 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2026 Informações divulgadas 12 1.800,00
2026 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2027 Informações divulgadas 12 1.800,00
2027 Participação social estimulada 10 1.900,00
2027 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2027 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2027 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2028 Conselheiros capacitados 10 2.000,00
2028 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
2028 Informações divulgadas 12 1.800,00
2028 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 1.800,00
2028 Participação social estimulada 10 1.800,00
2029 Participação social estimulada 10 1.800,00
2029 Seminários, oficinas e encontros produzidos 3 2.100,00
2029 Informações divulgadas 12 1.800,00
2029 Conselheiros capacitados 10 1.800,00
2029 Boletins elaborados e divulgados 12 1.800,00
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Ação: 2314 - Fortalecimento do Controle Social Produto / Unidade de Medida: /
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o órgão responsável pelo controle social. A ação visa promover a mobilização e 
participação da sociedade civil nos espaços de controle social das políticas públicas, com foco na realização de campanhas informativas, atividades formativas e 
estratégias de incentivo à atuação dos conselhos de direitos.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0578 - Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Secretaria: 501 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 050100 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função/ Subfunção: Assistência Social / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2026 Escola atendida 3009 0,00
2026 Equipamento adquirido 3009 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2026 Material adquirido 3009 0,00
2026 Aluno atendido 3009 0,00
2026 Escola aparelhada 3009 0,00
2027 Escola aparelhada 3009 0,00
2027 Material adquirido 3009 0,00
2027 Equipamento adquirido 3009 0,00
2027 Escola atendida 3009 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2027 Aluno atendido 3009 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2028 Escola atendida 3009 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2028 Aluno atendido 3009 0,00
2028 Equipamento adquirido 3009 0,00
2028 Escola aparelhada 3009 0,00
2028 Material adquirido 3009 0,00
2029 Material adquirido 3009 0,00
2029 Escola aparelhada 3009 0,00
2029 Equipamento adquirido 3009 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 3009 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 3009 0,00
2029 Escola atendida 3009 0,00
2029 Aluno atendido 3009 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aluno atendido 5277 0,00
2026 Escola aparelhada 3009 0,00
2026 Material adquirido 5277 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2026 Equipamento adquirido 5277 0,00
2026 Escola atendida 5277 0,00
2027 Aluno atendido 5277 0,00
2027 Escola aparelhada 5277 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2027 Equipamento adquirido 5277 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2027 Escola atendida 5277 0,00
2027 Material adquirido 5277 0,00
2028 Material adquirido 5277 0,00
2028 Equipamento adquirido 5277 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2028 Aluno atendido 5277 0,00
2028 Escola aparelhada 5277 0,00
2028 Escola atendida 5277 0,00
2029 Escola aparelhada 5277 0,00
2029 Aluno atendido 5277 0,00
Ação: 2033 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Pré-Escola Produto / Unidade de Medida: /
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da 
Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público 
privadas.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2032 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres Creche-Creche Produto / Unidade de Medida: /
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da 
Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público 
privadas.
Programa: 0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 011401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2029 Merenda de qualidade distribuída 5277 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 5277 0,00
2029 Equipamento adquirido 0 0,00
2029 Escola atendida 5277 0,00
2029 Material adquirido 5277 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escola aparelhada 21760 0,00
2026 Material adquirido 21760 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2026 Equipamento adquirido 21760 0,00
2026 Aluno atendido 21760 0,00
2026 Escola atendida 21760 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2027 Escola atendida 21760 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2027 Escola aparelhada 21760 0,00
2027 Material adquirido 21760 0,00
2027 Equipamento adquirido 21760 0,00
2027 Aluno atendido 21760 0,00
2028 Aluno atendido 21760 0,00
2028 Equipamento adquirido 21760 0,00
2028 Material adquirido 21760 0,00
2028 Escola aparelhada 21760 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2028 Escola atendida 21760 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 21760 0,00
2029 Escola atendida 21760 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 21760 0,00
2029 Aluno atendido 21760 0,00
2029 Escola aparelhada 21760 0,00
2029 Material adquirido 21760 0,00
2029 Equipamento adquirido 21760 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Equipamento adquirido 994 0,00
2026 Escola aparelhada 994 0,00
2026 Material adquirido 994 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2026 Escola atendida 994 0,00
2026 Aluno atendido 994 0,00
2027 Escola aparelhada 994 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2027 Aluno atendido 994 0,00
2027 Material adquirido 994 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2027 Equipamento adquirido 994 0,00
2027 Escola atendida 994 0,00
2028 Escola atendida 994 0,00
2028 Equipamento adquirido 994 0,00
2028 Material adquirido 994 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2028 Aluno atendido 994 0,00
2028 Escola aparelhada 994 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
Ação: 2035 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação de Jovens e Adultos Produto / Unidade de Medida: /
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da 
Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público 
privadas. RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Ensino Fundamental
Ação: 2034 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Ensino Fundamental Produto / Unidade de Medida: /
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da 
Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público 
privadas.
2029 Equipamento adquirido 994 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 994 0,00
2029 Material adquirido 994 0,00
2029 Escola aparelhada 994 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 994 0,00
2029 Aluno atendido 994 0,00
2029 Escola atendida 994 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Aluno atendido 1357 0,00
2026 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2026 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2026 Escola atendida 1357 0,00
2026 Equipamento adquirido 1357 0,00
2026 Material adquirido 1357 0,00
2026 Escola aparelhada 1357 0,00
2027 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2027 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2027 Equipamento adquirido 1357 0,00
2027 Aluno atendido 1357 0,00
2027 Material adquirido 1357 0,00
2027 Escola aparelhada 1357 0,00
2027 Escola atendida 1357 0,00
2028 Escola atendida 1357 0,00
2028 Escola aparelhada 1357 0,00
2028 Material adquirido 1357 0,00
2028 Equipamento adquirido 1357 0,00
2028 Aluno atendido 1357 0,00
2028 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2028 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2029 Merenda de qualidade distribuída 1357 0,00
2029 Aluno atendido 1357 0,00
2029 Escola constrúida e/ou reformada 1357 0,00
2029 Equipamento adquirido 1357 0,00
2029 Material adquirido 1357 0,00
2029 Escola aparelhada 1357 0,00
2029 Escola atendida 1357 0,00
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Escolas reformadas 0 5.000.000,00
2026 Obras e Manutenção/reformas realizadas 0 1.710.967,84
2026 Espaços adaptados e mobiliados 0 5.000.000,00
2027 Escolas reformadas 0 5.000.000,00
2027 Espaços adaptados e mobiliados 0 6.000.000,00
2027 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 1.900.000,00
2028 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 2.000.000,00
2028 Espaços adaptados e mobiliados 0 6.000.000,00
2028 Escolas reformadas 0 6.000.000,00
2029 Escolas reformadas 0 8.000.000,00
2029 Espaços adaptados e mobiliados 0 8.000.000,00
2029 Obras de manutenção/reforma realizadas 0 2.000.000,00
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2037 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres Produto / Unidade de Medida: /
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Educação Especial
Ação: 2036 - Operacionalização das Transferências, Convênios e Congêneres-Educação Especial e AEE Produto / Unidade de Medida: /
Operacionalização da execução das demais transferências constitucionais e voluntárias, dos convênios e congêneres provenientes da União, do Ministério da 
Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos repasses das parcerias público 
privadas.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Programa: 0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Programa: 0682 - EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E CONGÊNERES
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Exercício Descrição
2026 Manutenção da secretaria
2027 Manutenção da secretaria
2028 Manutenção da secretaria
2029 Manutenção da secretaria
Exercício Descrição
2026 Folha de pagamento processada
2027 Folha de pagamento processada
2028 Folha de pagamento processada
2029 Folha de pagamento processada
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Administração Geral
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretaria: 401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 040100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função/ Subfunção: Saúde / Administração Geral
Programa: 0659 - Gestão Integrada
Secretaria: 301 - MERITI - PREVI
Unidade: 030101 - MERITI-PREVI
Função/ Subfunção: Previdência Social / Administração Geral
Ação: 2810 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2813 - Pessoal e Encargos Sociais Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Unidade: 020101 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Função/ Subfunção: Legislativa / Ação Legislativa
Ação: 2807 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2808 - Pessoal e Encargos Sociais Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Órgão: 3 - MERITI-PREVI
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Ação: 2702 - Pessoal e Encargos Sociais Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
Órgão: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Secretaria: 201 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Programa: 0659 - Gestão Integrada
Órgão: 1 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO MERITI
Secretaria: 103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função/ Subfunção: Administração / Administração Geral
Ação: 2701 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Função/ Subfunção: Educação / Educação Infantil
Função/ Subfunção: Educação / Educação Básica
Ação: 2806 - Remuneração dos Profissionais da Escola de Tempo Integral Produto / Unidade de Medida: /
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 220100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2814 - Pessoal e Encargos Sociais Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Programa: 0680 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRANSFORMADORA- C/ REC. EDUCAÇÃO
Órgão: -
Secretaria: -
Unidade: -
Órgão: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 2201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 220100 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função/ Subfunção: Educação / Administração Geral
Ação: 2811 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2809 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Ação: 2812 - Pessoal e Encargos Sociais Produto / Unidade de Medida: /
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
manutenção das atividades operacionais e administrativas essenciais para o pleno desempenho das funções públicas.
Meta Física Meta Financeira (R$)
1 71.402.444,70
1 154.769.132,79
1 136.912.257,29
1 150.000.000,00
Meta Física Meta Financeira (R$)
12 340.991.228,23
12 247.417.900,52
12 255.482.558,62
12 270.000.000,00
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Garantir o funcionamento eficiente e contínuo de todas as secretarias municipais através da gestão adequada de recursos humanos, folha de pagamento, encargos sociais e
Exercício Descrição Meta Física Meta Financeira (R$)
2026 Palestras escolares realizadas 10 0,00
2026 Forúm temático realizado 1 0,00
2026 Ações desenvolvidas 2 0,00
2027 Ações desenvolvidas 2 0,00
2027 Palestras escolares realizadas 10 0,00
2027 Forúm temático realizado 1 0,00
2028 Forúm temático realizado 1 0,00
2028 Palestras escolares realizadas 12 0,00
2028 Ações desenvolvidas 2 0,00
2029 Forúm temático realizado 1 0,00
2029 Ações desenvolvidas 2 0,00
2029 Palestras escolares realizadas 12 0,00
Função/ Subfunção: Direitos da Cidadania / Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ação: 2805 - Promoção e Prevenção das politicas de combate a violência contra mulher 
Produto / Unidade de Medida: AÇÃO REALIZADA / Ações realizadas
A ação tem por objetico criar uma cultra de combate as causas que geram a violência contra mulher.
RECURSOS FÍSICOS/FINANCEIROS DA AÇÃO
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE 
MERITI
Av. Presidente Lincoln, 899 Jardim Meriti
CNPJ: 29.138.336/0001-05
PPA: 2026 - 2029 ANEXO VII - 
AÇÃO POR UNIDADE
Programa: 0888 - Promoção dos direitos das mulheres e combate e prevenção a violência contra a mulher.
Órgão: 24 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER
Secretaria: 2400 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER
Unidade: 240000 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER