| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao Superintendente da Vigilância Sanitária, Sr RENATO CÂNDIDO LAMEIRÃO |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.907 DE 12 DE MAIO DE 2026. “Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao Superintendente da Vigilância Sanitária, Sr RENATO CÂNDIDO LAMEIRÃO” Autor: João Dantas de Mello – Doca Brazão Art. 1.º - Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao Sr RENATO CÂNDIDO LAMEIRÃO. Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DANTAS DE MELLO Presidente GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente AMILTON MACHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário