| materia |
65/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a "Semana da Cidadania nas Escolas" no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São João de Meriti e dá outras providências. |
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66/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa "Tocando em Frente 40+" no Município de São João de Meriti, voltado à capacitação profissional, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho para pessoas com idade superior a 40 anos, e dá outras providências. |
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37/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS/SEIOP, Sr RAUL MARQUES FANZERES |
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38/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira ao SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS/SEIOP, Sr RAUL MARQUES FANZERES |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo a Sargento EB Camila Meirelles de Queiroz. |
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2902/2026 |
2026-05-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Deputado Estadual Lucas de Andrade Figueira ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS/SEIOP, Sr RAUL MARQUES FANZERES |
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| norma |
2903/2026 |
2026-05-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Legislativo Prefeito José de Amorim Pereira ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS/SEIOP, Sr RAUL MARQUES FANZERES |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização para a realização de Rodeios no Município de São João de Meriti e dá outras providências |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Fundo Especial de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável - FECADS, Revoga a Lei Municipal nº 1.091, de 28 de novembro de 2000 e Altera a Lei nº 2.541, de 11 de março de 2025 e estabelece outras providências. |
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| norma |
229/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI – FESPROC-SJM, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2763/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a realização de Rodeios no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n° 188 de 24 de abril de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - FESPROC-SJM, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera Lei Complementar n° 150, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Selo "Empresa Parceira do Jovem Aprendiz Meritiense" no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera os anexos da Lei n° 2.704 de 25 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera os anexos da Lei n° 2697, de 21 de outubro de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 à 2029. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao ST LEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES |
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34/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Sr. LUCIANO DA SILVA COSTA |
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35/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Superintendente da Vigilância Sanitária, Sr RENATO CÂNDIDO LAMEIRÃO |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI |
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57/2026 |
2026-04-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 68 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti, insere os artigos 68-A e 68-B, e dá outras providências. |
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57/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial da Cidade |
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32/2026 |
2026-04-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO DA PMERJ, MARCELO GOMES DOS SANTOS. |
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31/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede medalha de mérito legislativo Prefeito José de Amorim ao Sr. Washington Reis de Oliveira - Presidente Estadual do MDB. |
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55/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço gratuito de remoção de pequenos volumes de entulho e bens inservíveis, bem como a criação de Ecopontos para descarte de resíduos no Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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56/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial do Município de São João de Meriti o "Janeiro Branco", mês de conscientização sobre a saúde mental, e dá outras providências. |
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54/2026 |
2026-04-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) na rede pública municipal de saúde de São João de Meriti, com prioridade para recém-nascidos, crianças e pessoas com suspeita de deficiência auditiva, e dá outras providências. |
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2761/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Cartilha Virtual de Detecção Precoce do Autismo e o "Programa Pontinhas dos Pés" no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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2762/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências. |
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2779/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a ILMA DELEGADA DA DEAM MERITI, Dra VANESSA MARTINS |
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| norma |
2881/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao ILMO PASTOR JUANRIBE PAGLIARIN |
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| norma |
2885/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede medalha de mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao ILMO PASTOR, Sr JUANRIBE PAGLIARIN |
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| norma |
2886/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao ILMO Sr JOSÉ SANTARONI – Baixinho do churrasquinho |
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| norma |
2891/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede medalha de mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Ilmo Sr Secretário de Ambiente, Mudança de Clima e Bem-Estar, MARCOS ANTONIO BARRETO |
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| norma |
2892/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao ILMO SUBTENENTE DA PMERJ, Sr PAULO JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
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| norma |
2893/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao ILMO SGT DA PMERJ, Sr WILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA |
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| norma |
2894/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao ILMO MAJOR DA PMERJ, Sr MÁRCIO CIDADE DE SANTA ROSA |
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| norma |
2895/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo a Exma Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso, AMANDA FERRAZ QUEIROZ SILVA |
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| norma |
2896/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo a ILMO CAPITÃO DA PMERJ, Sr EVANDRO MALTA FERREIRA |
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| norma |
2897/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao CAPITÃO DA CBMERJ, GLÁUCIO DA SILVA FERNANDES |
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| norma |
2898/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao CORONEL DA CBMERJ, ANDRÉ VILLAR MARTINS |
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| norma |
2899/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 2º SGT DA CBMERJ, HELDER GARCIA LIMA SILVA |
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| norma |
2900/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao OFICIAL DE POLÍCIA, SR RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO |
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53/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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29/2026 |
2026-04-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO 2° SARGENTO DO CBMERJ, HELDER GARCIA LIMA SILVA. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO OFICIAL DE POLÍCIA, RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO. |
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| norma |
200/2026 |
2026-04-14 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Araci, esquina com rua Aparecida, em Vila Norma |
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206/2026 |
2026-04-14 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza e desobstrução de bueiro na rua José de Alencar, na praça da bandeira |
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| norma |
207/2026 |
2026-04-14 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza e capina na avenida São Paulo, na praça da bandeira |
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