materia nº 72/2026

Estado do Rio de Janeiro E x
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI Nº , DE 16 DE ABRIL DE 2026
Autor: Carlos Henrique Queiroz
Institui, no âmbito do Município de São João
de Meriti, o "Março Azul Marinho", mês
dedicado à conscientização, prevenção e
combate ao câncer de cólon e reto, e dá
-* Outras providências.
Art. 1º — Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de São João de Meriti, o mês'“Março Azul Marinho”, a ser celebrado
anualmente durante todo o mês de março.
Art. 2º — O "Março Azul Marinho" tem como objetivo conscientizar a população
sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento do
câncer colorretal (cólon e reto).
Art. 3º— Durante o mês de março, o Poder Executivo Municipal poderá
promover ações que incluam:
| — Iluminação de prédios públicos na cor azul marinho;
Il — Realização de palestras, seminários e campanhas educativas sobre hábitos
de vida saudáveis e exames preventivos (como a colonoscopia);
Ill — Veiculação de materiais informativos em unidades de saúde e canais
oficiais de comunicação; .
IV — Parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil para
ampliar o alcance das ações.
Art. 4º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.saojoaodemeriti.rj.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Henrique Queiroz
Vereador
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Justificativa
O câncer colorretal é um dos tumores mais incidentes no Brasil. A detecção
precoce permite chances de cura superiores a 90%. Instituir esta data em São
João de Meriti reforça o compromisso da cidade com a saúde preventiva,
reduzindo filas em tratamentos de alta complexidade e, acima de tudo,
salvando vidas meritienses por meio da informação e do acesso ao
diagnóstico, por essas razões peço o apoio dos meus pares para esse
importante projeto de lei.
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