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materia nº 5/2024

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-07-30
EmentaAltera a redação do artigo 5° da Resolução n° 1260 de 02 de fevereiro de 2001.
native_id160

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.395, de 06 de agosto de 2024.
2024-08-27 Encaminhado — —
2024-08-27 Publicada no DOM — —
2024-08-15 Aguardando publicação no DOM — —
2024-08-14 Encaminhado — PARA VOTAÇÃO
2024-08-08 Encaminhado — para analise
2024-08-06 Encaminhado — —
2024-07-30 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
RESOLUÇÃO Nº /2024 - DE 30 DE JULHO DE 2024.
“Altera a redação do artigo 5º da Resolução
nº 1260 de 02 de fevereiro de 2001 .”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Resolução 1260 de 02 de fevereiro de 2001,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º — A quantia máxima a adiantar será de até R$
20.000,00 (vinte mil Reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 30 de julho de 2024.
AMILTON MACHADO DOMINGUES
Presidente
ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO DA SILVA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
EDUARDO DOS SANTOS ABREU
1º Secretário
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: P5.555-690
WWw.cmsjm.rj.gov.br

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