PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º XX DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
“Concede Medalha de Honra ao Mérito
Legislativo ao RUBENS CASTRO PEIXOTO
JUNIOR”
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao
RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2024
Vereador Junior Magrão
RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR, 48 anos, casado, pai de dois filhos. Ingressou na
Polícia Militar em 01/03/1994, sendo declarado Aspirante-a-Oficial PM em 01/12/1996 e,
promovido ao posto de Coronel PM em 21/04/2019, pelo critério de merecimento.
É Bacharel com Licenciatura Plena nas seguintes áreas do conhecimento acadêmico:
Educação Física (Escola de Educação Física de São Paulo), Ciências Sociais (Universidade
do Estado do Rio de Janeiro), Administração Pública (Universidade Federal Fluminense) e
Direito (Universidade Cândido Mendes).
Também é Pós-Graduado em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública
pela Universidade Federal Fluminense; Docência do Ensino Superior pela Universidade
Gama Filho; Musculação e Condicionamento Físico pela Universidade Estácio de Sá;
Educação Cognitiva e Valores Éticos pela Universidade Estácio de Sá e, Sociologia pela
Universidade Cândido Mendes.
Atualmente, Cursa o Mestrado Acadêmico em Sociologia Política no Instituto Universitário
de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ-UCAM).
POSSUI OS SEGUINTES CURSOS MILITARES:
Curso de Formação de Oficiais – 1994 a 1996
Curso de Tiro Policial – 1996
Curso de Inteligência de Segurança Pública, realizado na Polícia Militar do Estado de
São Paulo – 1998 (2º Colocado)
Curso de Análise Criminal, realizado na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais –
2000 (1º Colocado)
Curso de Instrutor de Educação Física, realizado na Polícia Militar do Estado de São
Paulo – 2001 a 2003
Curso de Segurança de Autoridades – 2003 (Aluno Destaque)
Curso de Gerenciamento de Crises e Negociação de Reféns, realizado em parceria
entre o FBI, Polícia Militar do Estado de São Paulo e a SENASP – 2004
Curso de Ações Com Cães para o Emprego Policial – 2004 (1º Colocado)
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – 2005 (1º Colocado)
Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária – 2007
Curso de Gestão de Políticas em Segurança Cidadã – 2008
Estágio Básico do Combatente de Montanha – Exército Brasileiro - 2013
Curso Superior de Polícia Militar – 2013 (1º Colocado)
Ao longo da carreira, recebeu mais de 50 (cinquenta) Medalhas e Condecorações por
Mérito, com destaque para...
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Medalha de 10 anos de bons serviços prestados
Medalha de 20 anos de bons serviços prestados
Distintivo de Lealdade e Constância
Distintivo de Coragem e Destemor
Medalha Mérito Dom João VI
Medalha Mérito Major Vidigal, por ter sido o 1º Colocado no Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais
Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar no Grau Oficial
Medalha da Arquiepiscopal Imperial Irmandade de Nossa Senhora das Dores no Grau
Comendador
Medalha Mérito General de Brigada José da Silva Pessoa, da Academia de Polícia Militar
Dom João VI
Medalha Prêmio Major Portugal, por ter sido o 1º Colocado no Curso Superior de Polícia
Militar
Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários do Regimento de Cavalaria Coronel Enyr
Cony dos Santos
Medalha Mérito do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Voluntários
Medalha Mérito Coronel Assunção, do 5º Batalhão de Polícia Militar (BCA)
DE OUTRAS INSTITUIÇÕES (PRINCIPAIS)
Medalha Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Medalha do Mérito Policial Militar, da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul
Medalha Mérito da Inteligência, do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de
São Paulo
Medalha Mérito do Tribunal de Justiça Maçônico do Grande Oriente do Brasil
Medalha Major Portugal do Grande Oriente do Brasil, comemorativa dos 200 anos da
Polícia Militar
Medalha Prêmio “Escuela Policial de Estudios Superiores”, da Polícia Nacional do
Uruguai, por ter sido o 1º Colocado no Curso Superior de Polícia Militar
Medalha Professor Darcy Ribeiro, da Câmara dos Vereadores de Queimados
Medalha Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira, “o Emancipador”, da Câmara de
Vereadores de São João de Meriti
Medalha MMDC, da Associação dos Veteranos de 1932 – São Paulo
Título de Cidadão Petropolitano
PRINCIPAIS FUNÇÕES DESEMPENHADAS COMO OFICIAL SUPERIOR
Oficial Instrutor de Disciplinas Prático-Operacionais e Teórico-Pedagógicas nos
seguintes Cursos da Corporação: (1) Curso Superior de Polícia Militar; (2) Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais; (3) Curso de Formação de Oficiais, (4) Curso de Habilitação dos
Quadros de Oficiais Auxiliares e Especialistas, (5) Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, (6)
Curso de Formação de Sargentos, (7) Curso de Formação de Soldados, (8) Curso de Ações com
Cães para o Emprego Policial, (9) Curso de Condutor de Cães para o Emprego Policial, (10) Curso
de Multiplicador de Polícia Comunitária e (11) Curso de Inteligência para Oficiais. Exerce a
Função de Instrutor na PMERJ desde 1997 até os dias atuais.
Comandante do Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais do Cantagalo –
Policiamento Comunitário
Comandante do Grupamento Especial Tático Móvel (GETAM) – Policiamento
Especializado
Comandante do Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais de Jacarepaguá –
Policiamento Comunitário
Comandante do Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais da Babilônia-Chapéu
Mangueira – Policiamento Comunitário
Comandante do Batalhão Especial Prisional/Unidade Prisional da PMERJ – Unidade
Correcional
Secretário-Chefe e Coordenador de Segurança do Comandante Geral da PMERJ –
Assessoria Direta ao Alto Comando da Corporação
Comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar – Petrópolis – Policiamento Ostensivo
Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar – Barra da Tijuca – Policiamento
Ostensivo
Diretor de Cadastros e Pagamentos – Área de Recursos Humanos/Contabilidade
Pública
Diretor de Pessoal da Ativa – Área de Recursos Humanos
Comandante do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (Atual RECOM) –
Policiamento Especializado
Comandante do Batalhão de Ações com Cães – Tropa de Operações Especiais
Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar – Jacarepaguá – Policiamento Ostensivo
Subsecretário e Coordenador de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Militar -
Órgão Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Militar
Chefe do Estado-Maior do 7º Comando de Policiamento de Área - Região Serrana -
Comando Intermediário a que se subordinam os 4 Batalhões da Região (Nova Friburgo,
Petrópolis, Teresópolis e Três Rios)
Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Voluntários –
Maior Unidade de Ensino e Instrução da Polícia Militar
Assessor para assuntos de Inteligência, Segurança, Planejamento Estratégico e Análise de
Risco do Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico
(AGENERSA), autarquia do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
DESTAQUE PARA OUTRAS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS COMO:
- Nos anos de 2000 e 2001, foi o responsável operacional pelo Programa de Proteção a Vítimas
e Testemunhas no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, com elogio formulado pelo
Ministério da Justiça;
- No ano de 2002, implantou a “Sala de Situação”, conjunto de monitoramento de dados e
delegações, nas rotinas de Policiamento realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo,
quando da realização dos VII Jogos Sulamericanos, com elogio formulado pelo Comando da
PMESP acerca do fato;
- Em 2004, foi aprovado e selecionado pelo Comando de Operações Terrestres para integrar
efetivo policial em Missões de Paz da Organização das Nações Unidas;
- No ano de 2008, foi responsável pelo treinamento do efetivo empregado na 1ª Unidade de
Polícia Pacificadora do Estado, com instruções práticas e teóricas envolvendo Polícia
Comunitária, Mediação de Conflitos e Direitos Humanos;
- Também no ano de 2008, foi um dos Representantes da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro no Seminário Nacional organizado pelo Exército Brasileiro sobre “Experiências Bemsucedidas nas Polícias Militares do Brasil”, no Eixo Temático Polícia Comunitária;
- Em 2010, foi indicado pelo Comando da PMERJ para representar a Instituição na 1ª Conferência
Internacional de Segurança em Israel, no eixo temático Modernização Institucional;
- A partir de 2012, passou a ser o Presidente do Conselho de Educação Física da Polícia Militar,
órgão consultivo ligado a promoção de saúde no âmbito da Corporação, além da interface
educacional envolvendo os protocolos avaliativos e projetos sociais (cargo que ocupa até os dias
de hoje);
- Em 2014, foi responsável pela aplicação de policiamento da Copa do Mundo de Futebol FIFA
2014 na Barra da Tijuca, um dos locais mais impactados pelo evento e fluxo de espectadores;
- Ainda em 2014, elaborou a prévia do Planejamento de Policiamento para as Olimpíadas Rio2016 para Barra da Tijuca, Recreio e Adjacências com encaminhamento ao Estado Maior Geral da
Corporação, visando a otimização de recursos e pleno êxito das atividades futuras;
- No ano de 2015, integrou a Comissão de Revisão da Carreira de Oficiais e Praças da
PMERJ, com produção de robusto material de assessoramento ao Comando da Corporação;
- Em 2016, integrou a Comissão de Atualização da Previdência dos Militares Estaduais,
formada por oficiais da PMERJ e do CBMERJ, onde foi apresentado um relatório de impacto
financeiro, fluxo de carreira e alinhamento da legislação comum aos Excelentíssimos Senhores
Comandantes Gerais da PMERJ e do CBMERJ;
- Também em 2016, celebrou 20 anos nos recordes da Polícia Militar nas provas de 50m Borboleta
e 100m Medley, conquistados em Setembro de 1996;
- Ainda em 2016, participou do IV Seminário Internacional de Inclusão em Educação:
Universidade e Participação, organizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, na
modalidade “Comunicação Oral”;
- Entre 2015 e 2017, atuou como um dos Juízes Militares da Auditoria de Justiça Militar, no
emblemático caso da morte do pedreiro “Amarildo de Souza” na Comunidade da Rocinha;
- Em 2017, foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado pela atuação na Mediação e
Resolução de Manifestações na figura de Comandante do Batalhão de Policiamento em Grandes
Eventos;
- Ainda em 2017, participou como Comandante do BAC estabelecimento do Record de Apreensão
de Drogas no Âmbito da PMERJ, com quase 14 Toneladas no Fechamento do Ano (13,9), sendo
8,8 Toneladas somente nos últimos 5 meses do ano;
- Em 2018, o Batalhão de Ações Com Cães (BAC), foi uma das peças fundamentais da
Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, atuando quase que diariamente como Tropa de
Operações Especiais ligada as Ocorrências de Maior Destaque no Estado;
- Durante sua passagem de Pouco Mais de Um Ano e Cinco Meses a frente do Batalhão de Ações
Com Cães (BAC), nos anos de 2017 e 2018, foram apreendidas Quase 23 Toneladas de Drogas
Diversas e Mais de 100 Armas de Fogo.
- Em 2019, foi responsável pela completa reestruturação do Serviço de Inteligência da Polícia
Militar, conferindo a Atividade de Inteligência maior capilaridade, operacionalidade e
reconhecimento no cenário da Segurança Pública Fluminense. O modelo de estruturação em 3
frentes foi estabelecido na sua gestão.
- Ainda em 2019, participou do Encontro da Atividade de Inteligência da Região Sudeste do país,
onde foram discutidas questões estratégicas da área de inteligência e protocolos de colaboração
entre as Polícias Militares do Sudeste, em especial, nas modalidades de crimes violentos contra o
patrimônio e tráfico de armas e drogas.
- Em 2021, enquanto comandava o CFAP, foi responsável pela reestruturação curricular,
projeto de reforma da mais moderna Seção de Ensino da PM, ampliação de stands de tiro e
recuperação/conservação de instalações e áreas de instrução que permitiu a antecipação de
TODAS as formaturas do Curso de Formação de Soldados, contabilizando quase 1400
Novos Policiais Militares Formados à Sociedade Fluminense em três datas ao longo de 2021.
- Também em 2021, realizou a maior avaliação curricular da história do Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), com mais de 3200 Policiais Militares realizando
avaliação presencial ao mesmo tempo, com 4 tipos de provas, transmissão em tempo real pelas
Redes Sociais e, total satisfação dos alunos e alto Comando da Instituição.
- Em 2022, participou da elaboração do Planejamento Estratégico 2022-2026 da Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado – AGENERSA;
- Em 2023, participou da elaboração do Plano de Integridade e do Código de Ética da Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado – AGENERSA;
- Ainda em 2023, participa dos Grupos de Trabalho da adoção da Análise de Impacto Regulatório
e Criação do Centro de Inteligência Regulatória da Agência Reguladora de Energia e Saneamento
Básico do Estado – AGENERSA.
TRABALHOS TÉCNICOS ELABORADOS E VIAGENS DE ESTUDO:
“Implantação do Programa Segurança e Saúde na Polícia Militar” - 2003
“A importância da Especialização dos Grupamentos da PMERJ” – 2005
“Nova Diretriz de Condicionamento Físico da PMERJ” – 2009
“Análise da Relação de Cobrança-Confiança nas áreas atendidas por Policiamento
Comunitário” - 2010
“Parâmetros para prática da docência da Disciplina Educação Física para o Curso de
Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro” – 2013
“Criação de um Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da PMERJ” – 2013
“Análise dos Processos de Gestão em Nível Estratégico, com na Estruturação do
Organograma da PMERJ a partir de 1994” - 2014
“Compatibilidade da Prisão Disciplinar no segmento militar, em face da interpretação
contemporânea do Direito” – 2015
“Diretriz para Aplicação do Teste Aptidão Física da PMERJ (Co-autor)” – 2015
“Educação, Violência e Segurança Pública: análise a partir da Teoria do Fato Social” -
2017
Viagem de Estudos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – 2005 (Rio Grande do
Norte e Ceará)
Viagem de Estudos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – 2007 (Ceará e Alagoas)
Congresso Internacional de Segurança em Israel – 2010
Visita Técnica a Polícia da Alemanha – 2010
Viagem de Estudos do Curso Superior de Polícia Militar - 2013 (Inglaterra e Holanda)
Participação no 1º Encontro da Comunidade de Inteligência da Região Sudeste e Estados
Convidados – 2019 (Minas Gerais)