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materia nº 66/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-08-08
Ementa“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao EPITÁCIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO”
native_id176

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Publicado no SAPL — Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.438, de 15 de outubro de 2024.
2024-11-07 Publicada no DOM — —
2024-11-07 Publicada no DOM — —
2024-10-22 Aguardando publicação no DOM — —
2024-09-09 Encaminhado — —
2024-08-15 Encaminhado — para analise
2024-08-14 Encaminhado — —
2024-08-08 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º XX DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas 
de Andrade Figueira ao EPITÁCIO DE 
OLIVEIRA MARQUES FILHO”
Art. 1.º - Fica concedida a Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade 
Figueira ao EPITÁCIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO.
.
Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2024
 
Adilmar Arcênio dos Santos - MICA
Vereador Autor

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