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materia nº 97/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 97 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaDeclara como utilidade pública municipal o Instituto de Apoio Projeto Amar e Crer e dá outras providências.
native_id244

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.515, de 29 de outubro de 2024.
2024-11-29 Publicada no DOM — —
2024-11-29 Publicada no DOM — —
2024-10-31 Aguardando publicação no DOM — —
2024-10-31 Encaminhado — —
2024-10-23 Encaminhado — —
2024-10-16 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro E at
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEINº DE (/ DE OUTUBRO DE 2024
(Do Sr. Allan Cruz)
“Declara como utilidade pública municipal o Instituto
de Apoio Projeto Amar e Crer e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio Projeto
Amar e Crer, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 51.528.261/0001-10,
com sede na Rua Otavio Mangabeira, s/n, bairro Jardim Meriti, São João de
Meriti,/RJ, Cep 25.555-120, fundada em 21 de Julho de 2013, registrada no cartório
5º Ofício de São João de Meriti,/RJ, sob o Nº de ordem 12570 em 21 de Julho de
2023, no Livro A-495, livro de pessoas jurídicas e dá outras providências.
Art. 2º O Instituto de Apoio Projeto Amar e Crer, sem fins lucrativos, “ficam
asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros da legislação
vigente.
Art. 3º Cessarão os efeitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I— Substituir os fins estatutários ou se negar a prestar serviços compreendidos;
IH - Alterar sua denominação e dentro de noventa dias contados da averbação da
alteração no Regimento Público, não comunicar a ocorrência ao departamento
competente da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 16 | de outubro de 2024.
Allan Cruz
Vereador de São João de Meriti
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
Wwww.cmsjm.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro á E
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysês Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
O Instituto de Apoio Projeto Amar e Crer é uma organização da sociedade
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 51.528.261/0001-10, com sede
na Rua Otavio Mangabeira, s/n, bairro Jardim Meriti, São João de Meriti,/RJ, Cep
25.555-120, fundada em 21 de Julho de 2013, registrada no cartório 5º Ofício de
São João de Meriti,/RJ, sob o Nº de ordem 12570 em 21 de Julho de 2023, no Livro
A-495, livro de pessoas jurídicas e dá outras providências, que atua desde 2023 e
que tem como objetivos atuar com intento, das mais diversas formas e modos, nos
distintos processos, humanos, sociais, políticos, naturais, bem como, ambientais,
esportivos para todas as faixas etárias, culturais e ambientais, sendo elo de ligação
entre os mecanismos, a sociedade como ferramenta para crescimento, evolução e
aprimoramento natural — humano — social, levando em consideração a ação natural,
questão de gênero, raça, consciência, independência, autonomia, protagonismo, e
empoderamento.
Portanto, por ser de relevante interesse social e preenchido os requisitos
legais necessários, pugna-se pela declaração de utilidade pública municipal.
Isto posto, forte nos motivos acima, conclamo o apoio dos Nobres
Vereadores desta Câmara Municipal para a aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 1ó | de outubro de 2024.
Ss SD
Allan Cruz
Vereador de São João de Meriti
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.cmsjm.rj.gov.br

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