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materia nº 10/2024

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaAltera o Parágrafo 1º do Artigo 128º da Resolução 1.055 de 06 de Junho de 2000.
native_id249

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.400, de 29 de outubro de 2024
2024-11-05 Publicada no DOM — —
2024-11-05 Publicada no DOM — —
2024-10-31 Aguardando publicação no DOM — —
2024-10-31 Encaminhado — —
2024-10-29 Encaminhado — —
2024-10-18 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
RESOLUÇÃO Nº /2024 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera o Parágrafo 1º do artigo 128º da
Resolução nº 1.055 de 06 de junho de 2000
»
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º do artigo 128º da Resolução 1.055 de 06 de
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 128º — A relação da Ordem do Dia e a integra das
proposições, terão publicidade através do sítio eletrônico da
Câmara Municipal de São João de Meriti.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ão João de Meriti, 16 de outubro de 2024.
AMILTO CHADO DOMINGUES
Presidente
ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA
1º Secretário 1
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
Www.cmsjm.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
MASSA ASLINHAMNIDAL ME
PAIN Daio ita A da
A presente Proposta de Resolução que tem por objetivo Alterar o Artigo
128 do Regimento interno da Câmara Municipal, faz se necessário para modernizar a
forma de divulgação das proposições .
A Internet é um instrumento que já alcança a população em quase sua
totalidade , e o sítio eletrônico da Câmara Municipal pode ser acessado em qualquer
lugar , até mesmo de um aparelho celular.
A Publicação das preposições no site da Câmara Municipal proporcionará
, não só aos vereadores, mas também à população em geral acesso imediato e irrestrito
a todos os projetos protocolados na Câmara Municipal, quer sejam de origem do
Legislativo ou do Executivo Municipal.
Por estas razões , solicitamos a aprovação da presente resolução por esta
Casa Legislativa para que produza os seus efeitos legais .
São João de Meriti, 16 de outubro de 2024.
ON MACHADO DOMINGUES
Presidente
ROGERIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BE
1º Secretário
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
WWww.cmsjm.rj.gov.br

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