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materia nº 12/2024

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaAltera o Parágrafo 1° do Artigo 1° , e Parágrafo 1° do Artigo 2° da Resolução n° 1.055 de 06 de junho de 2000.
native_id252

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.402, de 05 de novembro de 2024.
2024-11-14 Publicada no DOM — —
2024-11-14 Publicada no DOM — —
2024-11-13 Aguardando publicação no DOM — —
2024-11-13 Encaminhado — —
2024-11-06 Encaminhado — —
2024-10-29 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
RESOLUÇÃO Nº /2024 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º, e
Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução nº
1.055 de 06 de junho de 2000 .”
”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Resolução 1.055 de 06 de
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º —...
8 1º- A Câmara reunir-se-á anualmente de 02 (dois) de
fevereiro a 17 (dezessete) de julho , e de 01 (primeiro) de
agosto a 15 (quinze) de dezembro.
Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução 1.055 de 06 de
junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º —....
8 1º- Cada Sessão Legislativa de 02 de fevereiro a 15 de
dezembro.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 23.555-690
WWww.cmsjm.rj.gov.br :
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 29 de outubro de 2024.
Presidente
ROGERIO DE MACEDO FERNANDES
1º Vice-Presidente
EDUARDO DOS SANTOS ABREU
1º Secretário
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 28.555-690
WWw.cmsjm.rj.gov.br

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