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materia nº 101/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaDECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA.
native_id255

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.519, de 26 de novembro de 2024 .
2024-12-17 Publicada no DOM — —
2024-12-17 Publicada no DOM — —
2024-11-13 Aguardando publicação no DOM — —
2024-11-13 Encaminhado — —
2024-11-06 Encaminhado — —
2024-11-01 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moyses Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI Nº DE SETEMBRO DE 2024.
EMENTA:
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA / A IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA.
- Autoria
JOAO DA PADARIA
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal a IGREJA BATISTA FONTE
CARIOCA, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 29.305.760/0001-99, em todos
seus efeitos e finalidades estabelecidas com sede na Rua: Piracicaba n. 96, no
Bairro da Venda Velha, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de
Janeiro, Cep: 25.565-550; Fundada em 02 de Fevereiro de 1958, registrada no
cartório de Registro de Títulos e documentos, 5º Ofício de São João de Meriti/RJ,
"Apresentação n.4650 do protocolo a, Pagina 14, n. 2., e registrado no livro A-1 de
Pessoas Jurídicas ás fis. 1952, Pessoas Jurídicas de títulos sob o número de ordem
416, em 28 de Agosto de 1974. Dado fé pública em 28 de Agosto de 1974.
Art. 2º - A IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA, sem fins lucrativos, “ficam
asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros da legislação
vigente”.
Art. 3º - Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
| —- Substituir os fins estatuários ou se negar a prestar serviços compreendidos;
| — Alterar sua denominação e dentro de noventa dias contados da averbação da
alteração no Regimento Público, não.comunicar a ocorrência ao departamento da
Prefeitura Municipal.
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. » “a o cido f a
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| (JOÃO DA PADARIA) |
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
WWww.cmsjm.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores (a) Vereadores (a).
O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal a
IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins
lucrativos, com sede e foro neste Município. a IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA, foi fundada
em 1958 e registrada em 1974 conforme mostra seu estatuto de constituição, realizando varias
atividades de utilidades públicas, bem como campanhas de esclarecimento e participação com
a sociedade e o poder público.
Atualmente tem como presidente o Pastor Tiago Lima Guimarães da Cunha já
homenageado e agraciado por diversas vezes,. Cabe ressaltar que à IGREJA BATISTA FONTE
CARIOCA, cumpre todos os itens, conforme apresentado em lei para fazer valer a presente
solicitação do referido projeto de lei.
Peço aos nobres Vereadores, com base no exposto deste Projeto de Lei, a tramitação
do mesmo nesta Casa, em razão da necessidade e importância de sua aprovação.
Assim sendo, conto com o apoio dos nobres Colegas para a aprovação da presente
propositura de Lei.
Sala das Sessões em: de de 2024.
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
Www.cmsjm.rj.gov.br
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Declaro para os devidos fins que A IGREJA BATISTA FONTE
CARIOCA, com sede na Rua Piracicaba, nº96, Venda Velha, na
cidade de São João de Meriti, Estado ' Rio de Janeiro, inscrita
no CNPJ sob nº 29.305.760/0001-99, é uma entidade sem fins
lucrativos e está em pleno e regular funcionamento desde 1998,
mantendo suas atividades e cumprindo suas finalidades
estatutárias. Declaro também, até a presente data, as ações
foram desenvolvidas de acordo com o Plano de Trabalho.
Sem mais, coloco-me a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
SÍ me
São João de Meriti, /7 de
do rasto
Ae: atoa
Pr. Tiago Lima Gumaes da CUNHA |
2 TEN CAPELÃO MILITAR (EXÉRCITO BRASLEIRO E: Ni E SAX
CPF 110.685.687-20 | REE:
| OPBBN>15132 E
15/06/2024 16:24 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
depor end pmç at COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DMA DE ADERTURA
29,308.700/0001-99 CADASTRAL 1710611975
NOME EMPRESARIAL
IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
ÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não i
ÔDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRA NÚMERO
R PIRACICABA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
25.565-550 VENDA VELHA SAO JOAO DE MERITI
ENDEREÇO ELETRÔNICO
|
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
destes
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
23/06/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/06/2024 às 16:23:54 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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111


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IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA
No dia 22 de Novembro de 2020 às 09:30 Minutos
Na Rua Piracicaba nº. 96 Venda Velha - São João de Meriti = RJ Cep.25565-550.
Reuniram-se neste dia em Assembleia Geral Extraordinária os membros da
IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA inscrita no CNPJ sob o nº. 29.305.760/0001-99
estabelecida na Rua PINA nº, 96 is Velha - São João de Meriti - RJ
Registrado no Cartório RCPJ - Rd, Cum DrOM Gl ANT gd o AMON,
mesa formada pelo presidente e o Vice-presidente irmão Diácono Ebenézer Teixeira
Garcia, após devocional o presidente e pastor Jonatas Soares, declarou a IGREJA em
Assembleia Geral Extraordinária. Com o objetivo da Eleição e Posse do novo Pastor e
Presidente da Igreja Batista Fonte Carioca,
1) Eleição do novo Pastor e Presidente da Igreja Batista Fonte Carioca.
O Presidente colocou a igreja em votação para escolher o próximo pastor e
presidente. No processo eleitoral tinham dois candidatos —- pastor Tiago Lima
Guimarães da Cunha e pastor Diego Nunes Araújo —- e a votação deu-se em dois
momentos distintos; sendo que no primeiro os dois candidatos foram votados, com o
pastor Tiago Lima Guimarães da Cunha alcançando a maioria dos votos válidos. No
segundo momento, fez-se um escrutínio para saber se a igreja estava favorável ao
candidato mais votado. Cumprindo a orientação do Estatuto da Igreja, que determina a
eleição do pastor com 2/3 (dois terços) dos votos válidos presentes na Assembleia, O
pastor Tiago Lima Guimarães da Cunha foi eleito pastor e presidente da igreja para
|. A Assembleia foi convocada dentro do prazo legal com relato minucioso do assunto
em poder dos membras presentes e do conhecimento geral da IGREJA.
2) Posse do novo Pastor e Presidente da Igreja Batista Fonte Carioca.
Continuando a Solenidade que se deu ao longo de um programa muito inspirativo
com leitura da Bíblia, cânticos inspirativos, participações musicais e mensagem
bíblica. O Ato de Posse constou-se do Termo de Posse do Pastor Tiago Lima
Guimarães da Cunha na função de Pastor Titular da Igreja Batista Fonte Carioca e da
Declaração Doutrinária. Importante ressaltar que:
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|. À partir de 22 de Novembro de 2020 o Pastor Jonatas Soares, brasileiro,
ministro religioso, portador identidade nº.04.891.078-0 expedida pelo IFP/RJ e CPF
nº,148.962.817-72, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro nº.331 Apt. 401,
Jardim 25 de Agosto — Duque de Caxias RJ Cep. 25.071-190, ficou isento de exercer
as funções de pastor e presidente da Igreja Batista Fonte Carioca.
II. A partir de 22 de Novembro de 2020 o Pastor Tiago Limi e ,
brasileiro, casado, ministro religioso, portador da carteira de identidade nº 13.369.632
8 Expedida pelo DETRAN/RJ em 12/05/2003 e CPF nº 110.685.687-20, residente e
domiciliado na Rua Engenheiro Daltro, nº 7 casa 02, Vila Tiradentes - São João de
Meriti/ RJ, CEP 25525-210, Email: tia 2 amail.com, passou a exercer função
como pastor titular da Igreja Batista Fonte Carioca, onde foi eleito para a função na
presente Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada e realizada na
forma do Estatuto da Igreja. |
O eleito declara que não está impedido de ser administrador, seja por lei
especial, seja por condenação, em conformidade com o art. 1.011 $ 1º do Código Civil.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e
eu, Vice presidente, lavrei a presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária, que
será assinada e registrada para que produza os devidos efeitos legais.
São João de Meriti - RJ, 22 de Novembro de 2020.
[246 Limi A ite eo TIE Cs”,
Tiago Lima Guimarães da Cunha
CPF 110.685.687-20 — Presidente
Ebenezer Teixeira Garcia
CPF 733.900.897-72 — Vice-presidente
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MARCELO LOPES CAVALCANTE
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R$ 2,71 = Total: R$ 9,40
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CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS
Art. 1º - A Igreja Batista Fonte Carioca, com sede na Rua Piracicaba, 96 — Venda Velha e
foro na cidade de São João de Menti, doravante denominada igreja, é uma associação civil
de caráter religioso sem fins lucrativos, fundada em 02 de fevereiro de 1958, por tempo
indeterminado e número ilimitado de membros.
Art. 2º - A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como seu único Salvador e Senhor,
aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática e adota a Declaração Doutrinánia
da Convenção Batista Brasileira, e toma suas decisões de forma democrática e autônoma,
não estando sujeita a qualquer outra igreja, instituição ou autoridade denominacional.
Art. 3º - A Igreja tem as seguintes finalidades:
I reunir-se, regularmente, para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do
Evangelho de Jesus Cristo;
IL estudar as Sagradas Escrituras, visando o doutrinamento e à edificação espiritual de
seus membros;
HI cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã,
IV. promover, pelos meios adequados, a causa da ação social cristã;
V. cooperar com as igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira;
VI. cooperar com a Convenção Batista Fluminense, doravante denominada Convenção,
e com a Convenção Batista Brasileira, na realização dos seus fins;
VII. promover, por todos os meios ao seu alcance, o estabelecimento do Reino de Deus
no mundo.
Art. 4º - A Igreja é autônoma e soberana em suas decisões, não estando sujeita a qualquer
outra Igreja, instituição ou autoridade denominacional.
Art. 5º - A Igreja poderá criar associações a ela vinculada, com personalidade jurídica
própria, para desenvolver atividades especificas, dentro do seu programa de trabalho.
CAPÍTULO
DOS MEMBROS DA IGREJA, ADMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E
DESLIGAMENTO
Art. 6º - A Igreja é constituída de pessoas de ambos os sexos, que professam a sua fé em
Jesus Cristo, como único Salvador e Senhor, aceitam as doutrinas bíblicas e a disciplina
adotadas pela Igreja, sem distinção de nacionalidade, raça, cor ou posição social.
Art. 7º - São considerados membros da Igreja, sem distinção de raça, sexo, profissão ou
nacionalidade, as pessoas recebidas por decisão da Assembléia Geral, da forma que segue:
I- pública profissão de fé seguida de batismo;
W - carta de transferência de outras igrejas da mesma fé e ordem;
HI - reconciliação, devidamente solicitada;
IV - aclamação, precedida de testemunho e compromisso.
Parágrafo único — Casos especiais não constantes neste artigo serão decididos pela Igreja
em Assembléia Geral.
Art. 8º - Perderá a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por decisão da
Assembléia Geral, nas seguintes hipóteses:
I- infringir os princípios éticos, morais e da boa conduta, defendidos pela Igreja, com
fundamento nas Sagradas Escrituras;
H - defender e professar doutrinas ou práticas que contrariem as Sagradas Escrituras
que são defendidas pela Convenção Batista Brasileira:
HI - ausentar-se dos cultos e deixar de participar das atividades eclesiásticas, por tempo
Julgado suficiente para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e a obra que
IV - solicitar desligamento;
V- transferir-se para outra Igreja;
VI- falecimento.
$ 1º - A Assembléia deliberará sobre o desligamento de qualquer membro, mediante
parecer, devidamente fundamentado, de uma Comissão Especial por ela eleita.
$ 2º - Quando, de qualquer modo, o membro da Igreja se julgar injustiçado, terá amplo
direito de defesa e deverá ser ouvido.
$ 3º - Sob qualquer alegação, nenhum direito poderá ser reivindicado por aquele que deixar
de ser membro da Igreja.
CAPÍTULO HI
DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
Art. 9º — São direitos dos membros:
I- participar das atividades da Igreja de maneira licita e conveniente aos ensinamentos
Bíblicos;
ll - participar da Assembléia Geral, com direito ao uso da palavra e ao exercício do
voto;
Hl - participar dos cultos, celebrações. eventos e demais atividades promovidas pela
Igreja;
IV - votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções, observada a maioridade civil,
quando se tratar de eleição da Diretoria da Igreja;
V - receber assistência espiritual.
4 1º - Quando a decisão envolver aspectos legais, os votos dos membros civilmente
incapazes não serão computados, exigida orientação prévia do Presidente.
$ 2º - A qualidade de membro da Igreja é intransferível, sob qualquer alegação.
Art. 10 - São deveres dos membros:
| - manter uma conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais de
acordo com os ensinos da Bíblia Sagrada;
»
Il - exercitar os dons e talentos de que são dotados s coutribuir com dizimos e ofertas,
para que a Igreja atinja seus objetivos e desempenhar sua missão de pregar o
evangelho;
[II - exercer, com zelo e dedicação, os cargos para os qua's forem eleitos:
IV - observar o presente estatuto e zeiar pelo seu cumprimento.
CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 11 — A Assembléia Geral, constituída pelos membros da Igreja, é o seu poder
soberano, e suas decisões serão tomadas por voto da maioria dos membros presentes, salvo
as exceções previstas neste estatuto. Cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I- eleger e exonerar o Pastor Titular, que envolvam aspectos administrativos,
eclesiásticos e doutrinários;
H- eleger e exonerar os membros da Diretoria, bem como os diretores de
outros órgãos da Igreja:
HI - aprovar o orçamento anual;
IV - apreciar os relatórios periódicos e anuais da Diretoria e demais órgãos
administrativos;
V- alienar por venda ou de outra forma, bem como onerar total ou parcial do
patrimônio da Igreja:
VI- aceitar doações e legados;
VI - | transferir a sede da Igreja;
VII - decidir sobre a mudança do nome da Igreja:
IX - reformar o estatuto;
X - deliberar sobre a dissolução da Igreja;
XI- resolver os casos omissos neste estatuto.
Art. 12 - A Assembléia Geral da Igreja reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.
Art. 13 - A periodicidade da Assembléia Geral Ordinária será fixada no calendário da
Igreja, sendo a Extraordinária convocada, quando se fizer necessário.
Art. 14 — A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente ou seu substituto, com
antecedência minima de 7 (sete) dias.
Art. 15 - A Assembléia Geral será realizada com o quorum 1/3 (um terço) dos membros
da Igreja, em primeira convocação e de qualquer número, em segunda convocação, 30
(trinta) minutos após, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta,
exceto nas situações especiais previstas neste estatuto. ;
$ 1º - Nos casos de eleição e exoneração do Pastor Titular, dos membros da Diretoria e do
Conselho Fiscal, alienação da sede e reforma do presente Estatuto, o quorum será de 2/3
(dois terços) dos membros da Igreja, em primeira convocação, da metade e mais um, em
segunda convocação, 7 (sete) dias após, e de 1/3 (um terço) em terceira convocação,
também 7 (sete) dias após.
$ 2º - As decisões sobre os assuntos a que se refere o parágrafo 1º serão tomadas pelo voto
favorável de 2/3 (dois terços), dos presentes à Assembléia Geral.
37
$ 3º - Para deliberar sobre a dissolução da Igreja será necessário o voto favorável de 80%
(oitenta por cento) dos seus membros, em 2 (duas) Assembiéias Gerais, realizadas com
intervalo de 3 (três) meses, devendo a conv zação ser feita, expressamente para esse fim,
com ampla publicidade, inclusive pela imprensa denominacional, observada a antecedência
de 30 (trinta) dias para a convocação.
8 4º - Em qualquer deliberação, o resultado final da votação deverá ser fiel e integralmente
registrado em ata.
8 5º - Na apreciação dos assuntos levados ao plenário da Assembléia Geral, a Igreja
adotará as Regras Pariamentares da Convenção Batista Brasileira, podendo adaptá-las à sua
realidade, se julgar necessário fazê-lo.
Art. 16 — A Diretoria deverá acolher representação que lhe seja dirigida por um mínimo de
1/5 (um quinto) dos membros da Igreja solicitando a convocação da Assembléia Geral,
para apreciar assuntos expressos na representação.
CAPITULO V
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Art. 17 - Ressalvadas a competência e as prerrogativas da Assembléia Geral, como poder
soberano que o é, a administração da Igreja será exercida por uma Diretoria composta de:
Presidente, Primeiro Vice-presidente; Segundo Vice-presidente; Primeiro Secretário;
Segundo Secretário; Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro e Terceiro Tesoureiro.
Art. 18 —- O mandato da Diretoria é de dois anos, e de igual modo o mandato da Presidência
da Igreja, a juízo da Assembléia Geral.
Art. 19 — As datas para eleição e posse da Diretoria, bem como dos diretores de outros
órgãos existentes, serão fixadas no calendário anual da Igreja.
Art. 20 — Compete ao Presidente:
I- superintender e supervisionar as atividades da Igreja:
I - convocar e presidir a Assembléia Geral;
HI - representar a Igreja, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
IV - participar das reuniões de qualquer ministério ou órgão da Igreja, na qualidade de
membro ex-ofício;
V- assinar, com o Secretário, as atas da Assembléia Geral e do Conselho
Administrativo;
VI- abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Tesoureiro ou
mediante procuração a ele outorgada;
VH - apresentar à Assembléia Geral relatório periódico e anual das atividades da Igreja;
VII - tomar decisões, juntamente com a Diretoria, nos casos comprovadamente
excepcionais ou de extrema urgência, ad-referendum da Assembléia Geral;
IX - cumprir e fazer cumprir este estatuto.
Art. 21 - Compete aos Vice-presidentes, na ordem de eleição, substituir o Presidente, nos
seus impedimentos e ausências.
X7
Art. 22 - Compete ao Primeiro Secretário:
I- lavrar e assinar as atas da Assembléia Geral e do Conselho Administrativo;
IH - manter em ordem os arquivos, livros, cadastros e o fichário do rol de membros da
Igreja.
Parágrafo único - Ressalvada a hipótese do inciso I, os demais encargos poderão ser
exercidos por empregados remunerados pela Igreja.
Art. 23 - Compete ao Segundo Secretário, sem prejuízo de outras responsabilidades que
lhe forem atribuídas, substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos e eventuais
ausências.
Art. 24 — Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I- receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à Igreja;
[ - fazer os pagamentos autorizados pela igreja;
II - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Presidente ou
mediante procuração por este outorgada:
IV - elaborar e apresentar relatórios periódicos e anuais à Assembléia Geral.
Art. 25 — Compete ao Segundo e Terceiro Tesoureiro, auxiliar o Primeiro Tesoureiro, na
execução do seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.
Art. 26 —- Nenhum membro da Diretoria receberá salário pelas atividades exercidas.
Art. 27 — A Igreja adotará um Manual Eclesiástico em que serão definidos a estrutura, os
objetivos e funcionamento dos diferentes ministérios, do Conselho Administrativo e
demais órgãos existentes.
CAPÍTULO VI
DOS OFICIAIS E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Art. 28 — A Igreja tem como oficiais Pastores e Diáconos, eleitos conforme este estatuto e
o Manual Eclesiástico cujos deveres se acham delineados em o Novo Testamento. A Igreja
terá um Conselho Administrativo, composto pela Diretoria da Administrativa, ministros
auxiliares, Corpo Diaconal, líderes de ministérios e de organizações intemnas e de
comissões permanentes, além de outros líderes e membros da igreja definidos em
Assembléia Geral.
$ 1º - A direção do Conselho será exercida pela Diretoria da Igreja.
8 2º - O Conselho Administrativo reunir-se-á, periodicamente, para tratar de assuntos
relacionados com o planejamento geral, supervisionar os diversos órgãos da Igreja,
preparar a pauta da Assembléia Geral Ordinária, além de outras atividades.
CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL
Art. 29 - A Igreja elegerá, anualmente, em Assembléia Geral, um Conselho Fiscal,
constituído de 5 (cinco) membros, com as seguintes atribuições:
I- examinar e dar parecer sobre os balancetes mensais e anuais, elaborados pela
Tesouraria;
Il - acompanhar a evolução financeira e o registro contábil;
II - examinar, periodicamente, os relatórios financeiros, os lançamentos de todas as
contas da Igreja, recolhimentos legais, oferecendo o competente parecer para
apreciação da Assembléia Geral;
IV - recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio
financeiro.
CAPÍTULO VII
DOS MINISTÉRIOS
Art. 30 — O Ministério Pastoral será exercido, como preceituado na Bíblia Sagrada.
& 1º - As atribuições do Pastor Titular serão definidas no Manual Eclesiástico.
$ 2º - A remuneração do Pastor Titular será exclusivamente em decorrência das suas
atividades ministenais.
Art. 31 - Para o exercício do ministério em áreas específicas, a Igreja poderá eleger
ministros auxiliares.
Art. 32 — A Igreja poderá criar, quando julgar necessário, novas áreas de trabalho, outros
órgãos, bem como departamentos e comissões permanentes, cujas estruturas € finalidades
serão definidos no Manual Eclesiástico.
CAPÍTULO IX
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Art. 33 - O patrimônio da Igreja é constituído de bens móveis, imóveis e outros
compatíveis com sua natureza e missão.
Art. 34 — Os recursos para manutenção da Igreja são oriundos dos dizimos, ofertas e
contribuições dos seus membros, por ato de fé, não podendo ser reivindicados, nem mesmo
por terceiros, sob qualquer alegação.
Art. 35 - A Igreja poderá receber, por decisão da Assembléia Geral, doações e legados,
que deverão ser aplicados, exclusivamente, na consecução de suas finalidades e objetivos.
o
Quando não for comprovada a sua legalidade e, que não tanna vínculo com o Estado, não
deverá ser aceito.
CAPÍTULO X
DAS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS
Art. 36 - Ocorrendo divergências entre os membros da Igreja, no tocante às práticas
eclesiásticas e às doutrinas batistas, como expostas na Declaração Doutrinária da
Convenção Batista Brasileira, que causem divisões, os bens patrimoniais ficarão na posse,
domínio e administração do grupo que permanecer fiel às mencionadas práticas e
doutrinas, mesmo que seja constituído pela minoria.
Parágrafo único - De igual modo, o nome “Igreja Batista Fonte Carioca” será de uso
exclusivo do grupo fiel às doutrinas bíblicas que os batistas reconhecem com regra de fé e
prática, cabendo-lhe, também, as seguintes prerrogativas:
I- permanecer na posse e domínio do templo e demais imóveis, neles continuando a
exercer as suas atividades espirituais, eclesiásticas e administrativas;
Il - eleger outra Diretoria, inclusive um novo Pastor se as circunstâncias 0 exigirem;
II - exercer todos os direitos e prerrogativas previstos neste estatuto e na lei.
Art. 37 - Configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 36, o julgamento do
litígio será feito por um Concílio Decisório, constituído de 15 (quinze) pastores indicados
pela Convenção Batista Fluminense, através do seu órgão representativo.
Parágrafo único - O Concílio Decisório será criado mediante exposição, devidamente
fundamentada e encaminhada ao órgão de representação acima referido.
Art. 38 — O processo de instrução e julgamento terá início, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data em que a representação chegar à Convenção.
$ 1º - Na sua primeira reunião o Concílio Decisório elegerá o Presidente e dois secretários
para os devidos fins.
8 2º - O Concílio Decisório poderá realizar suas reuniões na sede da Igreja ou fora dela
8 3º - As decisões do Concílio Decisório são irrecorríveis, entrando em vigor
imediatamente.
$ 4º - O grupo que, de qualquer maneira, se opuser ao processo aqui estabelecido, será
considerado vencido, ficando sujeito às sanções previstas neste estatuto e na lei.
Art. 39 — O Concílio Decisório terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data em que
tenha sido constituido, a fim de apurar os fatos e proferir a decisão final.
Parágrafo único - No processo de apuração dos fatos e tomada de decisões, o Concílio
Decisório fará o uso das provas em direito admitidas.
Art. 40 — Enquanto não forem sanadas as divergências doutrinárias, o grupo infiel não
poderá deliberar sobre os seguintes assuntos:
I - alienação por venda ou de outra forma, bem como oneração total ou parcial do
patrimônio da Igreja;
H - desligamento de membros ou quaisquer restrições aos seus direitos individuais na
Igreja; |
HI - reforma do estatuto ou qualquer outro documento normativo;
ç [V - mudança da sede;
V - alteração do nome da Igreja.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41 — Os membros da Igreja não respondem individual, solidária ou subsidiariamente,
pelas obrigações por ela contraídas, bem como, reciprocamente, a Igreja não responde
pelas obrigações assumidas por seus membros.
Parágrafo único —- Não haverá comprometimento da Igreja quanto às obrigações contraídas
por outras igrejas ou instituições denominacionais.
Art. 42 — A Igreja não concederá avais ou fianças, nem assumirá quaisquer obrigações
estranhas às suas finalidades.
Art. 43 - A Igreja só poderá ser dissolvida pela Assembléia Geral quando não estiver
cumprindo, reconhecidamente, as suas finalidades, observado o disposto nos artigos 2º e 3º
deste Estatuto.
Art. 44 — Na hipótese de dissolução da Igreja, o patrimônio líquido será destinado à
Convenção Batista Fluminense, e, na sua falta, à Convenção Batista Brasileira ou outra
associação denominacional que venha sucedê-la.
Art 45 — O presente artigo bem, como os artigos 2º: 3º; 15 8 3º; 36 e 8 único e seus incisos;
37; 40 e seus incisos; 43 e 44, só poderão ser alterados, derrogados ou revogados mediante
homologação da Convenção Batista Fluminense, através do seu órgão representativo e, na
sua falta deste, pelo Conselho Geral da Convenção Batista Brasileira.
Art, 46 — Este estatuto entrará em vigor após o seu registro no Cartório das Pessoas
Jurídicas, e só poderá ser reformado pela Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada para este fim, observadas as condições e exigências previstas no artigo 15,
parágrafo 1º e parágrafo $ 2º.
a Fofa 2e nf,
Presiden Secretaria
Gcioras
80 QrICIO DE JUSTICA DE SÃO JOR RITI-RI
Reconhecigenta de firmas nú CEA E. DOENADEROL)
Reconheco nor semelhanca a firaa de JONATAS SOBRES à qual confere
registrado nesta serventia, Dou fé, Es |2 de Setenbra de 25,
Ea tes da verdade
Valor: R$ 4,04 Elba dy Silva Escrevente
dv. Pres, tincola, 91, 1 0 Vilar dos Teles- dicas
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Cartório do, A la de Justiça de São João de Meriti. Página
stro de Títulos e Documentos 0001/0008
P tegisto de Pessoas Jurídicas
dre Gomes Netto - Oficial Delegado Registro
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-1202405071558306 em 07/05/2024.
090753-
120240507 1558306
REGISTRO Nº 090753-1202405071558306 DE 07/05/2024 (PI: 90753416).
Certifico e dou fé que o documento eletrônico anexo, contendo 6 (SEIS) página(s), foi apresentado em
07/05/2024, o qual foi protocolado sob nº 7998, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 090753-
1202405071558306 neste Cartório do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti. Registro de Títulos e
Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, na presente data.
Natureza:
ATA DE ELEICAO
Sao Joao de Meriti - RJ, 07 de maio de 2024
Assinado eletronicamente
Edina Silva da Costa
Substituta
(Assinatura digital está em conformidade com os padrões da ICP-Brasil)
Este certificado e o recibo são partes integrantes e inseparáveis do registro do documento acima
descrito.
Cartório do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti.
Registro de Títulos e Documentos
e Registro de dhap sem wtdicas
Andre G Netto - Ofici ega
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-1202405071558306 em 07/05/2024.
ATA da Assembleia Geral Ordinária da IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA —
e-mail: fontecarioca.ibfe() gmail.com, com seu templo sede cito à Rua Piracicaba,
nº 96 — Venda Velha, São João de Meriti — RJ, realizada no dia 27 de Dezembro de
2023, com presença de número legal de membros, após devocional, o presidente e
pastor Tiago Lima Guimarães da Cunha, declarou a IGREJA em Assembleia
Geral Ordinária Anual, com mesa formada pelo presidente e 1º secretária.
A seguir o presidente colocou em votação a eleição dos novos líderes de ministério e da
nova Diretoria Estatutária da Igreja para exercício em 2024/2025. De acordo com a
ordem do dia, convocada dentro do prazo legal, com relato minucioso dos assuntos em
poder dos membros presentes e do conhecimento geral da IGREJA, após a votação,
foram aprovados por unanimidade dos votantes presentes. Importante ressaltar que:
| | A Diretoria Estatutária da Igreja para o exercício em 2024/2025 será empossada
no dia 17 de Janeiro de 2024, em culto solene.
H. Eleita a Diretoria Executiva para o exercício em 2024/2025, os eleitos
empossados e os demais componentes, terão mandato de dois anos e seus
respectivos cargos não receberão nenhuma forma de remuneração ou vantagens
sob qualquer título.
CRC RrI Nena es arte an ir ran manta aca casser estate is area asus as
Página
0002/0008
Registro
090753-
120240507 1558306
Cartório do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti. Página
ago de Títulos e Documentos 0003/0008
e .
egistro de Pessoas Jurídicas .
Andre Gomes Netto - Oficial Delegado Registro
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-120240507 1558306 em 07/05/2024. “O80753
120240507 1558306
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE - TIAGO LIMA GUIMARÃES DA CUNHA, nascido(a) em 30/07/1984, filho(a) de:
Jorge Fernandes da Cunha e de Zilá Lima Guimarães da Cunha, residente à Rua Engenheiro Daltro, nº7
casa 2, Vila Tiradentes — São João de Meriti/ RJ, CEP 25.525-210, brasileiro, casado, ministro religioso e
2º tenente capelão militar, portador do DI-RG nº 13.369.632-8 DETRAN/RJ e do CPF nº 110.685.687-20,
e-mail: tiagolgcunha(B gmail.com.
1º VICE-PRESIDENTE - EBENEZER TEIXEIRA GARCIA, nascido(a) em 03/10/1958, filho(a) de
Francisco da Silva Garcia e de Marina Teixeira Garcia, residente à Rua Luis Silveira de Menezes, s/n lote
3 quadra |, Venda Velha — São João de Meriti/ RJ, brasileiro, casado, modelista, portador do DI-RG nº
06.117.869-5 DETRAN/RJ e do CPF nº 733.900.897-72, e-mail: benegarciag(W gmail.com.
2º YICE-PRESIDENTE - ELISABETA FLORIANO DA COSTA SCAMILHA, nascido(a)
26/11/1964, filho(a) de Pedro Floriano da Costa e de Maria da Penha Cabral Floriano residente à Rua
Mesquita, nº 34, Venda Velha — São João de Meriti/RJ, brasileira, casada, professora, portadora do DI-
RG nº 06.842.488-6 DETRAN/RJ e do CPF nº 815.093.407-34, e-mail: elisabethscamilhaQ) gmail.com.
1º SECRETÁRIA —- ROSIMAR MOREIRA LIMA, nascido(a) 21/01/1985, filho(a) de João Pereira
Lima e de Isabel Moreira Lima, residente à Avenida João de Deus de Menezes, lote 11 quadra A -
sobrado, Venda Velha, São João de Meriti/RJ, brasileira, solteira, professora, portadora do DI-RG nº
20.406.382-0 DETRAN/RJ e do CPF nº 116.144.447-57, e-mail: rosi.limarj(Dyahoo.com.br
2º SECRETÁRIA — FATIMA CORRÊA CÂMARA DA SILVA, nascido(a) 16/10/1966, filhota) de
João Ferreira Câmara da Silva e de Terezinha de Jesus Correia Câmara, residente à Rua Nádia Maria de
Menezes, s/n lote 1 quadra 1, Jardim Santo Antônio —- São João de Meriti/ RJ, CEP 25.580-1 10, brasileira,
casada, costureira encarregada, portadora do DI-RG nº 07.504.387-7 DETRAN/RJ e do CPF nº
891.784.677-72, e-mail: fatimacorrea! 2S&G gmail.com.
|” TESOUREIRO - ROSEMERI CLAUDINO VIEIRA DE JESUS, nascido(a) em 65/03/1974,
filhoa) de Francisco Valdemir Vieira e de Maria Antônia Claudino Vieira, residente à Rua São Lázaro,
s/n iote 11 quadra A casa 02, Venda Velha — São João de Meriti/ RJ, CEP 25,565.500, brasileira, casada,
emprsendedora, portadora do DI-RG nº 10,044.322-5 DETRAN/RJ e do CPF nº 033.628.827-14, e-mail:
meridejesus(Q)gmail.com.
2º TESOUREIRO —- EDEVAL RIBEIRO GONÇALVES FILHO, nascido(a) em 08/01/1961, filho(a)
de Edeval Ribeiro Gonçalves e de Laide Pires Gonçalves, residente à Rua Doutora Maria José, s/n lote 5
quadra 15, Vilar dos Teles — São João de Meriti/ RJ, CEP 25.565.440, brasileiro, casado, repositor,
portador do DI-RG nº 05.491.548-3 DETRAN/R]I e do CPF nº 649.440.777-34, e-mail:
edevalfilhoS7(Dgmail.com.
3º TESOUREIRO - MESSIAS CALDEIRA ROSA DUTRA, nascido(a) em 21/01/1994, filho(a) de
Edilvan S. Dutra e de Lilia Regina C. R. Dutra residente à Rua Doutor Francisco Teles, s/n 11 quadra 1,
Venda Velha — São João de Meriti/ RJ, CEP 25.581-290, brasileiro, solteiro, professor, portador do DI-
RG nº 26.697.899-8 DETRAN/RJ e do CPF nº 140.780.267-45, e-mail: messiasdutra(Dgmail.com.
Nada mais havendo tratar, foi suspensa esta assembleia o tempo suficiente para lavratura da ATA e à
seguir foi lida e achada de acordo, foi aprovada por unanimidade dos presentes com direito a voto é sem
impedimentos legais e estatutários. A seguir o Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ATA vai
assirada por mim 1º Secretária e pelo Presidente.
São João de Meriti-RJ. 27 de Dezembro de 20
PLONAA Oro HO BA PD À
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PRESIDENTE SECRETÁRIA
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Cartório do, 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti. ági
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Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-120240507 1558308 em 07/05/2024. aero
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São João de Merti RJ 7 de maio de 2024,
Em testemunho da verdade. RE eae
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MARCELO LOPES CAVALCANTE
Emol.: R$ 7,51 SEGA RS 5,80 = Total: RS 1381.
Selo: EESM36709-ROC
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Pág. S2924 Data 07/08/2024 Arquivemento dos
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RR Jistro nes vias fisicas originais apresentadas
* Pequerento, por instrumento, R$ 55,44 Loi
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Lei 764 R$ U Lei GX61 R$ 21,95 Loi 6370 ES 7,31
+ PA 6,45% Selo R$ 2,53 Acoter) R$ O V.Digrrib
R+ & V.ToOtal) RS 525, 64
* Registro Clvil das Pessoas Jurídicas a
E Protocolo numero 7998 Data 07/05/2024 2024 e registrado sob o
nom. de Ordem 12924 em 07/05/2024 no li Nro dE 508.49.
inscrição: 90753416; Prot, C.: 090753-1202405074: 5
at Seo Joao de Meriti, 07/05/2024 EERW, E 619PEA
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Andre Gomes Netto - Oficial Delegado Registro
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-1202405071558306 em 07/05/2024. “000753
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[MEMBROS PRESENTES A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 277122025 Não 97
a a
4 |ROSIMARMOREIRALIMA | mionsaaariso | 2os06 3820
| 2 |craudioaLvesDOS SANTOS 1 carerossros | osmisoror |
| 3 J|lUISCARLOSFLORIANODACOSTA | aseaseroroo | sso202o
| 4 J|MARLISANTANA CORREACARDOSO | rosgrsaroo | ossos |
| 5 |MARIOAPARECIDODEASSIS | oossestarsa | oossssaso
| 6 JjmarcerorIRESXAVER A ozosszserso | ooosasaa |
| 8 |NATHALIAPERES DA SILVACABRAL | razoo62o70s | casamos
| 9 J|saseLMOREIRALIMA O d oneassorsa | oosazeaao |
[10 LOÃOPEREIRALIMA To orsossmorm | osaasoes |
| 4 |sonnyDOSSANTOSCOSTA | orsresoenso | oesozsasa |
| 12 |VANDERLEIA ROCHA MATADASILVA | orosossaros | ossossas |
| 13 JABIMAEL SEVERINO DA SILVA | sozazyaarar | ouasameas
[44 JANAPAULADEAGUIARC. DASILVA | orszmsarras | onsragaas
[15 jiexanEcomessantos |] osoastzroo | asiasmros |
| 16 |DARIO TAVARES PANDOVANI | oreosogsras | aesoss0s |
| 47 |ICAUÃ SANTOS PANDOVANI 178766457-03 263134603
| 48 JEDEVAL RIBEIRO GONÇALVES FILHO | oroseorrras | 05491548-3
| 49 |HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS | orogososrzo | orosaaras |
(20 jesenezenTEIXEIRAGARCA | vosooosenra | certrmsas |
| 21 |ROSEMERICLAUDINO VIEIRA DE JESUS | | osseasezrra | ooaasaos
| 22 JADILA BARBOSA CARVALHO DE ASSIS 014796147-50 09109509-1
| 23 [EDNA BARBOZA DA SILVA PINTO 28530322720 272427774
| 24 ÍCARLOS JOSÉ SACRAMENTO DOS SANTOS 004876017-00 08574976-2
| 25 |NOEMIA CATARINA DASILVADOS SANTOS | omsemmmsrao | mozsanãsa |
| 26 FABIANE DASILVACARVALHO | mssosazorss | cesegenaa |
| 30 |MARGARETH BARBOSA DEALMEIDA | iossasaros | ossazesas |) Ne
(32 lenenreissiva OT osesesonio | osamsesas ;
| 33 |VÂNIA DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA To orsoossoreo | ossmass |
| 34 |FASIANOALVESDASILVA | oserresorsa | 09836202-3
| 35 |CARLOSRANGELAYAA | ossaresrrso 118680484
| 36 |MESSIAS CALDEIRA ROSADUTRA To saomeozeras 266978998
| 37 |ELIANE ALVES LYRIO 08.210.113-0 |
| 38 VosérosabyRO O sestossOrOM | oagezzas4
| 39 [ELIANE FERREIRA MARTINS
| 40 |SERGIOANTONIOMARTINS To cosrsssazras | ormrsmoo |
| 41 |HELENICE COSTA BRAGA 716.260.192
| 42 |JOSINA AGUIAR DA SILVA
[43 [TANIA LUZIETDA CONCEIÇÃO BAIÃO To S6338405787 1] omitir
| 44 J|ARLETE SANTOS DA CUNHA 06532043-4
| 45 [MARIA DA PENHA DA SILVA 0
| 46 |SUELICARDOSO CORREIA 07970182-7
| 47 IWILMA DE OLIVEIRA SILVA 035978057-10
| 48 |LUCIA MARIA DOS SANTOS
| 49 |iZaCHEU DOMINGUES 52058808720
| 50 JAUREADA GRAÇA GONÇALVESGABRIEL | ossorrarr0s | omsosssia
| 54 |ELIZABETH FLORIANO DA COSTA SCAMILHA 06842488-6
VOTTeRaTI Rea res reason asL esse eretas aee rs sen nte manera isa na srs
Cartório do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti. Página
da maio de Títulos e Documentos ANRINAr
e
egistro de Pessoas Jurídicas O00BNOUE
Andre Gomes Netto - Oficial Delegado Registro
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-1202405071558306 em 07/05/2024. “o8075S-
120240507 1558306
"ez IMOAGIRDOSSANTOS 1 gosormors | ozazarssolã 1X
63 |MARCIA DE ANDRADE VIANA FINTELMAN | orisiagerdo | | tooro3208 NO
84 ÍLUIZ CLAUDIO FINTELMAN À Dao2gasr0s | zrriBPMERS SD
| 55 |iTES PEREIRA TORRES JUNIOR
56 [CLAUDIAVARGAS RAMOS TORRES o orsssmesras | omszsssro
7 [PEDRO HENRIQUE DASILVASANTOS To eszoesarar | gozeasooBs
88 lELIETE DOMINGUES DE ALMEIDA VIANA | 040624725 | onsosa06s
"89 |MARIA JANDIRACHAGAS VELASQUES SOARES | osszorzer3o | cosszosas |
60 |RAFAELCARLOS PEREIRADACOSTA | 113803687-07
[61 ÍMARCOS AURELIO SIZENANDO ESTEVES | varmoseseao | sosooresos |
62 IELAINE CRISTINA SILVA NASCIMENTO DACOSTA | qaorzmznrm | 2asst000s
63 |TIAGOLIMA GUIMARAES DACUNHA o o6esosrzo | assosoaza
De ico de a cl Rb E O O O aca
MEMBROS PRESENTES A ASSEMBLEIA GERAL - 17/01/2024
ME EE A Sr EE
4 ITAGOLIMAGUIMARAES DACUNHA To tioessesro | aasessaza
2 |ROSIMARMOREIRALIMA o totsaasrst | zos06 3820
3 VITORINO FRANCISCO DASILVA o tezreonstes | ossserzar
4 |MANOEL CLAUDIO CAVALCANTISOUZA do ramresosro! o oreraseda
| 5 |MARIA DA PENHA DA SILVA A cesaaniaiiad cataa ARE
6 |ROSEMERICLAUDINO VIEIRA DE JESUS | ossoasezria | roo4ag2D5
710497547-00 0508696-8
8 J]ANAPAULA DE AGUIAR CABRAL DA SILVA | mazesazras | oBarasoss
:
10 |IRASONIA MENDONÇA DOS SANTOS VIEIRA | osesaragrao | 09107064-9
[41 |REGINAJOSÉMOREIRA o gessezoras 09772708-5 |
42 |OSEROSALYRIO o S86t0850704 | 04962225-1 |
43 [ELIANEALVESLYRIO oz ston22rno | cezrostso | '
[14 |MARIADAGLORIAPESSANHA o gasongrsta | orersrrss |
[45 |EDNABARBOZADASILVAPINTO 1 2essoszzrro 272427774
46 |MARGARETH BARBOSA DEALMEIDA o raosezeezor ] o soazesst
47 |NOEMIACATARINA DASILVASANTOS | osseeorso | mosaasasa |
[48 |[CRISTINACLEMENTELUZ À SaosMiBITOO 07776268-0
[49 |SARAHCRISITNA CLEMENTE LUZ A sómente 28626640-8
20 |ANACRISTINA DE MATOS CLEMENTE FRANCISCO | | arososzir0s | 20892240-1 |
[21 [ELIENIS PEREIRA DE CARVALHO o aoesizoerer | ososesoms |
[22 |MARCELO DE SOUZABARBOSA o orsesrorao | oBsoBasaa |
| 23 |CRISTINE VIDAL DESOUZA 1 oszsemazrao | oormaoers |
24 |SONNYDOSSANTOSCOSTA o orsmisserdo | ossos
| 25 |ISABEL MOREIRA LIMA
| 26 |JOÃO PEREIRA LIMA 313646407-91 06532896-5
[29 |EBENEZER TEIXEIRAGARCIA O tR8S008BT2 | ostttmeos |
[30 |ROSANGELA DE PAULA NASCIMENTO To ossessazzas | nos0z4B 9 |
[3 JANDRELUIZDONASCIMENTO o oszeseazrmo | ooesssers |
[32 |DARIO TAVARES PANDOVANI 1 reosogsras | aresoss0s
| 33 |LEILANE GOMES SANTOS
34 |LUIZCLAUDIOFINTELMAN O ossezemarno | trmepuens
| 35 |MARCIA DE ANDRADE VIANA FINTELMAN | orssragarão | ogroa0s
| 36 |MOACIRDOSSANTOS o onesrmoras 02424158-0 |
| 38 JELIANE FERREIRAMARTINS AOMS6T2BTD8 | zotoaroaa
eenenace near asas trace renteana net eca sen rr aan ne ren sen cansa sa tir
Cartório do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti. Página
ag eia de Títulos e Documentos 0007/0008
e .
egistro de Pessoas Jurídicas
Andre Gomes Netto - Oficial Delegado Registro
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-120240507 1558306 em 07/05/2024. 090755
120240507 1558306
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| 39 [MARIA JANDIRA CHAGAS VELASQUES SOARES 033207267-30 09582099-9 YO?
| 40 |MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS NUNES 024099817-04 079709226 NJ
| 41 |SIMONE MARIA CHAGAS NUNES AGUILLAR 081795297-70 367129292
| 42 |LUCIAMARIADOSSANTOS
43 JALCENI CONCEIÇÃO DASILVA | ororenzsrra | oBoooesa2 |
[44 |FABIANOALVESDASILVA o BBttOSOTB3 | oosezoz3 |
| 45 VANIA GDOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA o aosB6OTBO | OBBBA3I5
| 46 |ROSELANESILVADE OLIVEIRA o osessooorm0 | orroeisra
| 48 ÍWILMA DEOLIVEIRASILVA o dessmmosmãO |
| 49 |LUSIA TORRES DASILVA O s0t06880778 | oMorBSAIT
| 50 |MARIA IVONEIDE SIMAO DE OLIVEIRA O o27is840706 07504151-7
| 51 JARLETE SANTOSDACUNHA o besasosores ] oossaoasa
| 52 |HELENICECOSTABRAGA A doz07OB2T95 | zrSZ6OIGD
| 53 |SUELICARDOSO CORREIA O donsomasrda 07970182-7
| 54 |CRISTIANE DE FREITAS BARBOSA DE LIMA | orossserrza ] o rioraG8S3
| 55 JOLAVOFEITOSADELIMA o OBOBBtB2732 0 | oB2asSA61
| 56 |JULIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA | omossireo | oBsOs6rTA
| 58 |JQÃO BATISTA SCAMILHA DININGUES | Boetzsor53 | ossorms7 | N
| 59 |CARLOS RANGELAYALA O d8BATOSTTSO 118686484 |
| 60 |MESSIASCALDEIRAROSADUTRA | suoreozeras | DesoTBOS8
[81 [CLAUDIA VARGAS RAMOS TORRES TO 01555105745 | oso2sseo |
| 62 |ELIETE DOMINGUES DE ALMEIDA VIANA o doasgezaras | mosssases
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| 64 |VANDERLEIA ROCHA MATA DASILVA Do ABBSSABTOS | BaoA6465
| 65 |PEDRO HENRIQUE DA SILVASANTOS o roszoesarar | ozsass0BA
| 66 |MARIO APARECIDODEASSIS O oossesizrs2 06935985-9
ADILA BARBOSA CARVALHO DE ASSIS 91095091
| 68 |RENATA FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES | aprisrrsras 22354729-0
REGE RP PA 2 55 A ir
Ieeeee rena an eaa re cer er raros n nes aa sera ri anne ssa sans sara ss
Cartório do 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti. Página
Retiao de Títulos e Documentos 0008/0008
e Registro de Pessoas Jurídicas
Gomes Netto - Oficial Delegado Registro
Andre
Protocolado sob o nº 7998 em 07/05/2024 e registrado eletronicamente sob nº 090753-1202405071558306 em 07/05/2024. 090753-
120240507 1558306
Hash : (Contexto)42286981
Algorítimo : SHA1
Hash do Documento na Base 64 : gt, [ae tá ho
MThJODh4eU9qMzlhdHpMckkwazRjcTMzSFNvPQ== TA y A,
Autor : ANDRE GOMES NETTO:02863036718
Serial : 1B505F412E4D068A891C10ACA90F462C
Validade : 08/05/2025
Emolumentos ao Oficial : R$525,84
Procuradoria Geral - R$ 18,29 Consulte a validade do selo em:
Defensoria Pública : R$ 18,29 |
mo PRP. 4 R$25,08 Dr http:/Awww4 .tjrj jus.br/Portal-
Fundo do Trib. de Justiça: R$73,18 : “1 Extrajudicial/consultaselo
Ato Gratuito : R$ 7,31 Em, A E À ut Selo Digital
Ao Município : R$ 18,29 p= uni SrLE EERW31613PEA
e: 7 “ "
Selo - R$ 2,59
Total de Emolumentos : R$525,84
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
SERBIA DA ML TE remo am
DC 'T F MENSAL - 3.7
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CNPJ: 29.305.760/0001-99 Mês/Ano: JAN 2024
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Dados Iniciais
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Período: 01/01/2024 a 31/01/2024
Declaração Retificadora: NÃO
Situação: Normal
PJ inativa no mês da declaração: NÃO
PJ optante pelo Simples Nacional: NÃO
Qualificação da Pessoa Jurídica: PJ em Geral
Forma de Tributação do Lucro: Imune do IRPJ
PJ com débitos de SCP a serem declarados: NÃO
PJ optante pela CPRB: NÃO
Situação da PJ no mês da declaração: PJ não se enquadra em nenhuma das situações
anteriores no mês da declaração
Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações
do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio: Não se aplica
a ia eira iii iii iii ii er ia ea pi
Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
Nome Empresarial:
IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA
Logradouro: RUA PIRACICABA : Número: 96
Complemento: Bairro/Distrito: VENDA VELHA
Município: SÃO JOÃO DE MERITI UF: RJ
CEP: 25565-550 Telefone: (21) 37574385 Fax:
Caixa Postal: UF: CEP:
Correio Eletrônico: AA-FERRAZQOI.COM.BR
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
DCTF MENSAL - 3.7
CNPJ: 29.305.760/0001-99 JAN/2024 Página 2
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: TIAGO LIMA GUIMARÃES DA CUNHA
CPF: 110.685.687-20
Telefone: Ramal: FAX:
Correio Eletrônico:
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Dados do Responsável pelo Preenchimento
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Nome: AGNALDO DE ASSIS FERRAZ
CPF: 919.597.807-00
Inscrição no CRC: 07349604 UF: RJ
Telefone: (21) 37574385 Ramal: Fax:
Correio Eletrônico: DIRETORIARAAFERRAZ.COM.BR
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
DCTF MENSAL - 3.7
CNPJ: 29.305.760/0001-99 Mês/Ano: JAN 2024
Nome Empresarial: IGREJA BATISTA FONTE CARIOCA
Declaração Retificadora: NÃO
Situação Especial: NÃO Data do Evento:
TOTALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO MÊS - R$
Débitos Apurados Saldo a Pagar Saldo a Pagar
em Quotas
IRPJ 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00
IPI 0,00 0,00
IOF 0,00 0,00
CSLL 0,00 0,00 0,00
PIS/PASEP 0,00 0,00
COFINS 0,00 0,00
CPMF 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00
RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS 0,00 0,00
CSRF 0,00 0,00
COSIRF 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00
TOTALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR - R$
Débitos Apurados Saldo a Pagar
IRPJ 0,00 0,00
CSLL 0,00 0,00
O presente Recibo de Entrega da DCTF contém a transcrição da Ficha Resumo da declaração, que constitui confissão de dívida, de
forma irretratável, dos impostos e contribuições declarados. Fica o declarante ciente de que os tributos declarados na DCTF e não
pagos serão inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), para fins de cobrança judicial, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo
Sº do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, combinado com a Portaria MF nº 118, de 28 de junho de 1984. Ademais, será
encaminhada ao Ministério Público Federal Representação Fiscal para Fins Penais nos casos em que, em tese, tenha ocorrido crime
contra a ordem tributária ou contra a previdência social, como por deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos,
conforme dispositivos da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do Código Penal.
Sobre os tributos não pagos ou não recolhidos nos prazos legais incidirão multa, moratória ou de ofício, conforme o caso, e juros de
mora nos termos dos artigos 44 e 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do artigo 18 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003. No caso de falta de apresentação ou de apresentação da declaração com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às
multas previstas no artigo 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002.
Não produzirá efeito a solicitação de retificação de informações prestadas na DCTF que tiver por objeto: reduzir débitos relativos a
impostos e contribuições cujos valores já tenham sido enviados para inscrição em DAU, tenham sido objeto de pedido de parcelamento
deferido ou tenham sido objeto de declaração de compensação não passível de retificação ou cancelamento, sejam eles saldos a pagar ou
valores apurados em procedimento de auditoria interna; reduzir o valor de débitos que tenham sido objeto de exame em procedimento de
fiscalização; e alterar débitos de tributos em relação aos quais o sujeito passivo tenha sido intimado do início de procedimento fiscal.
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: TIAGO LIMA GUIMARAES DA CUNHA
CPF: 110.685.687-20
Telefone: ( ) Ramal: FAX: ( )
Correio Eletrônico:
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 919.597.807-00
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
Atenção! Para retificar esta declaração será
em 21/03/2024 às 12:39:10
exigido este número de recibo:
05.46.10.80.18-55
2614520544
Versão: 3.70
05.46.10.80.18
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
QR-CODE
NOME
( TIAGO LIXA GUIMARALS DA CUNHA
DOC IDENTIDADE ÓRG fMISSOR/UF
(233556328 DIC R$ |
co DATA MASCHACNTO
[:t0.695.687-20 30/07/1984
FILIAÇÃO
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VÁLIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
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VILA TIRADENTES / SAO JOAO DE gde ação bee
MERITI, RJ
CEP 25525-210
CPF 110.685.687-20
Conta Contrato: 10133964776
NOTA FISCAL Nº 035643184 - SÉRIE 01 / DATA DE EMISSÃO: 08/05/2024
Consulte pela Chave de Acesso em: .
https:/dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3E/Consulta
Chave de acesso:
33240580444437000146660010356431841032262308
Protocolo de autorização: 2332400000828283 - 08/05/2024 às 10:21:27
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MAI/2024 | 03/06/2024
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VENDA VELHA / SAO JOAO DE
MERKI, RJ
CEP 25580-220
CPF 733.900.897-72
Conta Contrato: 10046431914
Consulte peía Chave de Acesso em:
https: /'dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3E/Consulta
Chave de acesso:
33240460444437000146880010349920031046913252
Protocolo de autorização: 3332400027 708204 - 24/04/2024 às 13:44:29
|
NOTA FISCAL Nº 034992003 - SÉRIE 01 / DATA DE EMISSÃO: 24/04/2024 |
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Seu número Claro
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Período de uso Vencimento
ROSEMERI CLAUDINO VIEIRA DE JESUS
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VENDA VELHA Veja aqui o que está sendo cobrado:
25565-500 SAO JOAO DE MERITI RJ 1. Plano Contratado R$ 36,44
2. Outros Lançamentos R$ 0,76
Total a pagar R$ 37,20.
CANAIS DE ATENDIMENTO:
Acesse sua conta e outros serviços:
No app Minha Claro / No Whatsapp 11999910621
Na internet - minhaclaro.com.br
Pelo celular *1052% / No Atendimento Claro 1052 / Ouvidoria - tique 08007010180
Fatura em braile ligue 1059 | Deficiente auditivo ou surdo acesse www.
aro.com.br/minha-claro
1. PLANO CONTRATADO
Oferta Conjunta Claro MIX 45,55
Aplicativos Digitais
Claro Controle 6GB [163]
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SUBTOTAL - PLANO CONTRATADO j | R$ 36,44
2. OUTROS LANÇAMENTOS
Juros e Multa | | | 0,76
SUBTOTAL - OUTROS LANÇAMENTOS | | RES | R$ 0,76
TOTAL A PAGAR R$ 37,20
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Informações sobre regra de suspensão da inadimplência conforme RGC 632/2014 Art 90 a 97: Transcorridos 15 dias da Notificação do débito poderá ocorrer a Susp Parcial, transcorridos 30 dias da
susp parcial poderá ocorrer a Susp Total, e transcorridos 30 dias da susp total o contrato poderá ser rescindido. Da rescisão do contrato poderá ocorrer a inclusão do registro do débito junto 305
órgãos de Proteção ao crédito. Contribuições para o FUST e FUNTTEL (1% e 0,5% do valor dos serviços) não repassados ao cliente. Central Anatel; 1331. Pague sua conta nos bancos credenciados:
Bradesco, Banco do Brasil, CEF, Itaú, Santander e outros. Às regras do roaming internacional sofrerão mudanças a partir de abril. Para conhecer, consulte o regulamento em
https://www.claro.com. br/empresas/celutar/claro-passaporte.
DOCUMENTO FINANCEIRO Nº 163998146/052024
Descrição Valor ISS (R$) Valor cobrado (R$)
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Juros e Multa 0,76
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS Fara 0,00 16,76
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Prezado Cliente, este boleto não quita saldos de meses anteriores.
AutenticaçõoMecânica ace... cce cen caacannacoaoo
Débito Automáti Data de Vencimento Valor
CLIENTE 155144636 20/05/2024 R$37,20
ROSEMERI CLAUDINO VIEIRA DE JESUS ema
rasurar, dobrar ou perfurar esta parte da
fatura, para não danificar o código de
barras.
90000000-2 37200162202-8 40520155144-2 63602112122-1 Autenticação Mecânica solicitamos não
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= ES ROSIMAR MOREIRA LIMA
à ES AVJOAO DE DEUS MENEZES 1 Resumo da fatura em R$
SE LTI1QDA-VENDA VELHA Total da fatura anterior 333,63
— 25565-541 SAO JOAO DE MER-RjJ Pagamento efetuado em 13/05/2024 -333,63
6 Saldo financiado 0,00
Postagem: 13/06/2024 o Enoounantas ainadi 349,26
Vencimento: 20/06/2024
Emissão: 12/06/2024 O Total desta fatura 349,76
130624 Previsão prox. Fechamento: 12/07/2024
Titular ROSIMAR MOREIRA LIMA
Cartão 5536.XXXX.XXXX.8174 MasterCard Black
Limite total de crédito Flexível
O total da sua fatura é: Com vencimento em: Disponivel para saque no Brasil 2.500,00
R$ 349,76 20/06/2024 Diponiveiparasamememeror 1500000
Preparamos para você outras opções para pagamento da sua fatura:
Pagamento mínimo: Parcelas fixas:
R$ 52,47 R$ 52,83
+8x R$ 52,83
Total ao optar pelo pagamento mínimo; R$ 395,02 Total: R$ 475,47
O Total acima é composto pelo valor do pagamento mínimo + valor não pago
acrescido de encargos. Veja outras opções de parcelamento
no final da sua fatura >>>
Em caso de pagamento entre o mínimo e o total, o valor que não foi pago irá
para a próxima fatura acrescido de encargos previstos no verso desta fatura.
Caso você pague qualquer valor inferior ao pagamento mínimo, você estará
em atraso e serão cobrados juros, multa e mora.
Os juros do crédito rotativo e parcelamentos contratados em faturas fechadas a partir de 02/ 024 não ultrapassarão 100% do valor da sua dívida original.
Banco taúS.A. 341-7 34191.75934 11464.382529 50451.630003 2 000 recibo do pagador
Número do Documento 00293114643/0321612 Nosso Número 175/8931 14643-8
Nomedo Pagados/CPFCNP] ROSIMAR MOREIRA LIMA - 116.144,447-57 Valor do Documento R$ 349,76
Nome do Beneficiário/CPF/CNP) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - 60.872.504/0001-23 Vercimento 20/06/2024
Endereço do Beneficiário PÇA ALFREDO EGYDIO DE S.ARANHA, 100, TOS 7 A, JABAQUARA - SÃO PAULO - SP Autenticação Mecânica
Banco Itaú S.A. 3a 34191.75934 11464.382529 50451.630003 2 000
Local de Pagamento Data de Vencimento
Pague sua fatura em qualquer banco, mesmo após a data de vencimento. De preferência para o anna até a data de vendmento
sia
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - 60.872.504/0001-23
PÇA ALFREDO EGYDIO DE S ARANHA, 100, TOS 7 A, JAE RA ar 2525/04516-3
Data do Documento Numero do Documento Data do Processamento A assar |
20/06/2024 ias 175/93114643-&
R$ 349,76
Indique o valor que deseja pagar no campo “Valor Pago”. Dê preferência ao pagamento total. Não sendo possível, você terá as seguintes
opções: (|) pagar quantia a partir do valor constante em Pagamento Mínimo, financiando o restante pelo crédito rotativo; (li) optar por
uma das opções de Parcelas Fixas, pagando o valor exato da parcela até a data do vencimento. O não pagamento poderá gerar
inscrição nos órgãos restritivos de crédito. (=) Valos Pago
Nome do Pagador/CPF/CNPY'Endereço/Cidade/UF/CEP
ROSIMAR MOREIRA LIMA - 116.144,447-57
AV JOAO DE DEUS MENEZES 1 - LT 11 QD A - VENDA VELHA - 25565-541 SAO JOAO DE MER - Ry -
Sacador Avalista:
Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação
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MESSIAS CALDEIRA ROSA
é] DR FRANCISCO TELES SN LT 11 QD 410 72 | ESUNIAE 24/04/2024
DA VELHA / SAO JOAO DE
MERITI, RJ
CEP 25581-290
CPF 140.780.267-45
Conta Contrato: 10120635458
REF: MÊS /ANO| VENCIMENTO | TOTALA PAGAR
| MAIZOZA | 14/06/2024 R$ 62,81
Restituição de Pagamento
REN 771/2017 MODULO 7 PRODIST
TOTAL
Coloque sum conta em aum aemblro Ret Bancêsm CIONIDHISAA
PAGAMENTO DESTA
FATURA.
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BBel
VENCIMENTO OTAL A PAS
83640000000.3.62810053107.6. 3647904391. 1 1012063545
NOTA FISCAL Nº 035625197 - SÉRIE 03 / DATA DE EMISSÃO: 23/05/2024
Consulte pela Chave de Acesso em:
https:/idfe-portal.svrs.rs.gov.br/NF3E/Consulta
Chave de acesso:
332405604444370001 4686001 0366281971004858758
Protocolo de autorização: 2332400005239659 - 23/05/2024 &s 15:22:02
|
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CONSUMO FATURADO Nº DIAS FAT
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