Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS PARA ATENDIMENTO A
POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
i É AUTOR: MAGRÃO NOBRE
A Câmara Municipal de São João de Meriti.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar terapias naturais para
atendimento à população do Município.
$ 1º - Entendem-se como terapias naturais todas as práticas de promoção de saúde e
prevenção de doenças que se utilizam basicamente de recursos naturais.
$ 2º - Dentre as terapias naturais destacam-se modalidades, tais como massoterapia,
fitoterapia, terapia floral. acupuntura, hidroterapia, cromoterapia, aromaterapia,
geoterapia, quiropraxia, ginástica terapêutica, iridiologia e terapias de respiração.
$ 3º - As referidas terapias naturais poderão ser praticadas inclusive através das equipes
e de PSF — Programa Saúde da Família.
H
Art. 2º - Para o exercicio da função, os profissionais habilitados a exercer as terapias
naturais citadas no artigo 1º deverão ser graduados em nível superior nas respectivas
terapias citadas ou ter graduação na área da saúde com especialização em alguma das
modalidades de terapia natural.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias. contados a partir da data de sua publicação.
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Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões. de de 2024.
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES
MAGRÃO NOBRE
VEREADOR
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Exmos. Vereadores:
A medicina natural é muito bem utilizada na forma preventiva e também de forma auxiliar
a tratamentos alopáticos, em tratamentos de recuperação como forma de reforçar o
sistema imunológico, equilibrar o paciente tanto energética quanto emocionalmente,
melhorando seu ânimo, predispondo assim, seu organismo a um restabelecimento mais
rápido.Em casos não graves em que o tratamento possa ser levado de forma menos
traumática é recomendada.Em muitos países desenvolvidos, tem crescido muito sua
utilização nas formas acima até mesmo porque se torna muito mais barato para o sistema
de saúde tanto público quanto privado. Na forma preventiva porque consegue evitar que
pequenos problemas se tornem grandes doenças; em casos mais simples porque
materialmente é uma forma mais barata de cura; e na recuperação porque ajuda a liberar
o paciente mais rapidamente, economia incontestável para hospitais que tem alta
rotatividade em seus leitos.
Terapia Natural ou Terapia Não Invasiva é toda terapia que trata o ser utilizando-se do
caminho oferecido pela natureza, como através das plantas, sejam fitoterápicos, florais,
fitoflorais, óleos essenciais, seja através de argila, imãs, cores, acupuntura, ou através do
toque de uma massagem, de drenagem linfática, da manipulação de coluna, ou ainda
através de exercícios respiratórios, de exercícios posturais.
Pode ser também por métodos de auto-ajuda como relaxamento, visualização criativa,
afirmações, PNL, ou até mesmo por uma dieta equilibrada, pela utilização de produtos
integrais, de germinados (brotos), e até o aumento do consumo de água.
Terapia Natural é isso. Utilizar-se de tudo o que a natureza nos pôs à mão para beneficiar
a saúde e melhorar a qualidade de vida.
A Terapia Natural é holística quando, para determinar e aplicar o tratamento, se utiliza de
um olhar completo sobre o indivíduo, respeitando sua integridade, não o fracionando nem
pondo de lado seus aspectos que embora pareçam remotos, podem ser a causa inicial de
todo o problema.
Atenciosamente.
Magrão Nobre
Vereador de São João de Meriti
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