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materia nº 123/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 123 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar.
native_id262

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Publicado no SAPL — Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.495, de 12 de novembro de 2024.
2024-12-12 Publicada no DOM — —
2024-11-12 Encaminhado — —

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.000,00
(Trezentos e vinte e quatro mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João de
Meriti, para atender a dotação do orçamento vigente.
Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial de
dotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das
Despesas da Câmara Municipal de São João de Meriti, na forma demonstrada abaixo:
ã NATUREZA] cá
FUNÇÃO CÓDIGO . Ã
: DE FONTE| CRÉDITO | ANULAÇÃO
PROGRAMÁTICA | pespEsA | REDUZIDO
01.122.042.2.126 | 3.3.90.30.00 s 1500 324.000,00
01.031.0442.125 | 33.90.9300 | 10 1500 | 324.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na ata pus gua publicação, revogada as disposições
em contrário.
ACHADO DOMINGUES
PRESIDENTE
ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA Dk
1º VICE-PRESIDENTE
EDUARDO DOS SANTOS ABREU
1º SECRETÁRIO
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
WWw.cmsjm.rj.gov.br

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