br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

materia nº 109/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 109 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaInstitui a Virada Evangélica no Município e da outras providências.
native_id268

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-02 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.524, de 03 de dezembro de 2024.
2025-01-02 Publicada no DOM — —
2025-01-02 Publicada no DOM — —
2024-12-03 Aguardando publicação no DOM — —
2024-12-03 Encaminhado — —
2024-12-03 Encaminhado — —
2024-11-27 Encaminhado — —
2024-11-22 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº /2024
“Institui a Virada Evangélica no
Município e da outras providências”.
O VEREADOR signatário, no uso da sua função que lhe confere a Lei Orgânica,
apresenta o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, a “Virada Evangélica”, programa de
conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado anualmente pela
Prefeitura Municipal em parceria com a Comunidade Evangélica, A partir das 09:00 horas
do segundo sábado do mês de setembro até às 22:00 horas seguintes do domingo. Tal
medida visa unificar com o dia do Evangélico que é comemorado no segundo domingo do
mês de Setembro como preconiza a Lei Municipal Nº 1289, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
Parágrafo único - O programa mencionado no “caput” deverá integrar o Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 20 (vinte) dias
após sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lci correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lci entra cm vigor na data dc sua publicação, pexoendas as disposições em
contrário. 8 En
Sala de Sessões, 21 de novembró'de 20247. QoS "Ago RR
PAR AS penar
4 |
VEREADOR
Po
PSD |
Laps | !
(rem
" Ly
4 h sue
+ À V -.
a
R. Defensor a Zilmar Pinaud, n- Vilar dos liam
de Meriti -
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud,? 7 E A Jóão « de pat Ry (Cr: do 555-690
www.cmsjm.ri.gov/brwTelefone:-(21):2651-1998
Scanned with
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº, Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Notório e crescentes são os programas permitidos pelo Poder Público denominado
“Viradas” damos o exemplo a Virada Cultural a Virada Esportiva. O presente projeto visa
criar a Virada Evangélica nos mesmos moldes da Virada Cultural levando a
conscientização c divulgação do evangelho através de shows musicais, peças teatrais,
filmes c outras artes. A virada levará a cultura evangélica ao publico em geral, uma vez
que mesmo sendo o segmento gospel muito influente, frequentemente não é encarado
pelos órgãos públicos como uma manifestação cultural, mas sim religioso. De acordo com
pesquisas da Associação Brasileira de Produtores de Discos, o gospel é o segundo gênero
musical mais vendido no país, portanto é uma cultura que também deve ser apoiada e
incentivada pelo Poder Público. Assim, por ser a musica e os eventos gospel uma
manifestação cultural de interesse público para a Cidade, espero que a proposta mereça a
acolhida c atenção dos nobres Pares.
Amigd Careca
VEREADOR ias
PSD EA UR A,
ge h st % a» ; es E a PR
BPN ERP
di Na ri o Dd k
4 bois
4 +
á ê
o + é
[St4 194?
VE, pero
|
R. Defensor Público Zilmar Pinaud, 77 - Vilar 4
São João de Meriti - RJ, 25555-690 p , : 4
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 7f.m Vilar dos, Teles,- São São de Vento o Pi,
www.cmsjmirigovbrw Telefoner(21)'2651+1998
z Z
Scanned with |
E Camscaner:

open original →