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materia nº 139/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaConcede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao DR EDSON VANTINE CATIB
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Publicado no SAPL — Norma publicada. Decreto Legislativo-CMSJM nº 2.511, de 03 de dezembro de 2024
2024-12-13 Publicada no DOM — —
2024-12-13 Publicada no DOM — —
2024-12-11 Aguardando publicação no DOM — —
2024-12-11 Encaminhado — —
2024-12-10 Encaminhado — —
2024-12-05 Encaminhado — —
2024-11-29 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Concede Medalha de Honra 20 Mérito Legislativo
ao DR EDSON VANTINE CATIB”
Am. 1.º. Fica concedida à Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao DR EDSON VANTINE CATIB.
Art 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 29 de novembro
de 2024
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2024
Luiz Car icente de Paula
AMIGO CARECA
Vi autor
PSD
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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