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materia nº 1/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaCria procedimento para pedido de informações feita por vereador à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São João de Meriti.
native_id296

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Proposição arquivada — —
2025-01-16 Encaminhado — RETIRADO DE PAUTA
2025-01-16 Encaminhado — —
2025-01-10 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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EstadojoolRiojdepaneiro)
CÂMARA'MUNICIPALDESAGIOÃO DEMERITI
Ú UÇÃO Nº /2025 - DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
“Cria procedimento para pedido de
informações feito por vereador à Mesa
Diretora da Câmara Municipal . de
Vereadores de São João de Meriti .”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O pedido de informação feita por vereador à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São João de Meriti sobre atos e decisões da mesma deverá ser endossado
por no minimo 05 ( cinco ) vereadores.
Parágrafo Único- O pedido de informação, após endossado deverá ser
encaminhado ao protocolo geral da Câmara Municipal de São João de Meriti.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 03 de janeiro de 2025.
onte ol 970/E
JO, DANTAS DE MELLO
Presidente
“
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
ACHADO DOMINGUES
1º Secretário 2º Secretário
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: D5.555-690
Www.cmsjm.rj.gov.br
EstadojdolRiojde Nan eiro
CÂMARA MUNICIPANDESAO'OÃO DEMERITI
Pelo Pri? Mayo imo cias Gets
JUSTIFICATIVA
A presente Proposta de Resolução que tem por objetivo criar normas
para o pedido de informação sobre atos e decisões da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São João de Meriti.
Tendo em vista a necessidade e de regulamentação de pedido de informações
dos atos da Mesa Diretora da Câmara Munciipal.
Solicitamos a aprovação da presente resolução por esta Casa Legislativa
para que produza os seus efeitos legais .
São João de Meriti, 03 de janeiro de 2025.
da Srila Gh/9701a
JOAO DANTAS DE MELLO
Presidente
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA
1º Vice-Presidente , 2º Vice-Presidente
N MACHADO DOMINGUES '
1º Secretário 2º Secretário
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
Www.cmsjm.rj.gov.br

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