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materia nº 6/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaAltera o Artigo 59 da Resolução n° 1.055 de 06 de junho de 2000.
native_id313

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.407, de 18 de fevereiro de 2025.
2025-02-24 Publicada no DOM — —
2025-02-24 Publicada no DOM — —
2025-02-20 Aguardando publicação no DOM — —
2025-02-17 Encaminhado — —
2025-02-12 Encaminhado — —
2025-02-06 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1566 
SÃOIo MEal 
1947 
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos 
SOLUÇÃO N° /2025 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Altera o Artigo 59 da Resolução n° 1.055 
de 06 de junho de 2000." 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte 
RESOLUÇÃ O: 
Art. 1° - Fica alterado o Artigo 59 da Resolução 1.055 de 06 de junho de 2000, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 59 - As Comissões permanentes, em número de 11 ( onze), 
têm as seguintes denominações : 
I- Comissão de constituição , justiça e redação; 
II- Comissão de finanças, orçamento, e fiscalização financeira; 
II- Comissão de defesa do consumidor, dos servidores públicos 
e do controle e eficácia legislativa; 
IV- Comissão de Saúde, higienee bem estar ; 
V- Comissão de desenvolvimento urbano, obras, serviços 
públicos e transportes; 
VI- Comissão de saneamento, meio ambiente e defesa dos 
animais; 
VII- Comissão de defesa dos direitos da mlher, dos direitos 
humanos e da pessoa portadora de deficiência; 
VIII- Comissão de indústria, comércio e do desenvolvimento 
econômico; 
IX- Comissão da defesa da criança, do adolescente e do idoso; 
X- Comissão permanente de avaliação de documentos- CPAD; 
XI- Comissão de educação, cultura, esporte e lazer 
Rua Defensor Público Ziimar Duboc Pinaud, 77 -Vilar dos Teles -São João de Meriti -RJ- CEP:25.555-690 
www.cmsjm.rj.gov.br 
loc 
Estado do Rio de Janeiro 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 
Palácio Prof°. Moysés Henrique dos Santos 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
São João de Meriti, 06 de fevereiro de 2025. 
JOÃQ BANTAS DE MELLO 
Presidente 
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR 
1° Vice-Presidente 
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
1° Secretário 
OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA 
2° Vice-Presidente 
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 
2° Secretário 
JOAO De 
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 -Vilar dos Teles -São João de Meriti -RJ -CEP: 25.555-690 
www.cmsjm.rj.gov.br 

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