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CÊCIARA MUDIRIRAL ME SÃO JOÃO EE MENTA
Peltárciio Prot”. Moysês Henrique cas Senhos
PÚÇÃO Nº /2025 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Cria Comissão Especial para acompanhar
a execução da obra do novo viaduto no
Município de São João de Meriti,
financiado pela MRS Logistica .
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica Criada Comissão Especial Comissão Especial para acompanhar a
execução da obra do novo viaduto no Município de São João de Meriti, financiado pela
MRS Logística.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelo Presidente da Comissão:
Vereador Marcos Henrique Matos de Aquino; e Vereadores Ernane Aleixo e Carlos
Henrique Meireles de Queiroz, membros da Comissão.
Art. 3º - Compete à Comissão Especial: mo . a .
I. Fiscalizar o andamento da obra , verificando o cumprimento do cronograma e
qualidade de execução; :
II- Solicitar informações e documentos aos órgãos municipais , federais, bem
como à empresa RMS; +
Hl- Promover audiências públicas com a sociedade civil, representantes do
governo municipal e da empresa ; .
V- Elaborar relatórios sobre o acompanhamento da obra;
VI- Acompanhar a destinação de recursos utilizados para realização da obra;
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Esftato dio Rio (ls Janeiro
CÂMARA CRNATEIAL DE SÃO JOÃO E MENTA
. 4º - A Comissão Especial terá prazo de funcionamento até 30 (trinta) dias
DOS a conclusão da obra , podendo ser prorrogada .
Art. 5º - As reuniões da Comissão Especial deverão ser registradas em Atas e os
relatórios apresentados ao Plenário da Câmara de Vereadores .
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2025.
TAS DE MELLO
Presidente
GIOVANI LEITE DE ABREU JUNIOR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA
1º Vice-Prodi 2º Vicê-Presidente
ser
AMILTON CHADO DOMINGUES RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
1º Secretário “o 2 Secretário
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o Estado do Rio de e Janeiro
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO IDÃO DE MERITI
“ Palácio Prof, Moysés Henrique dos Santos
Justificativa
A criação da Comissão Especial para acompanhar a execução da
obra do novo viaduto no município de São João de Meriti, financiado
pela MRS Logística, justifica-se pela necessidade de garantir a
transparência, eficiência e fiscalização adequada da referida obra,
assegurando que os recursos sejam empregados de forma correta e que os
prazos e padrões técnicos sejam cumpridos.
Considerando a importância estratégica do viaduto para a
mobilidade urbana e a segurança da população, é essencial que o Poder
Legislativo exerça sua função de acompanhamento e controle, verificando
impactos na infraestrutura, cumprimento das normas ambientais e
| segurança da obra,
Além disso, a atuação da Comissão permitirá o diálogo contínuo
entre os responsáveis pela obra, autoridades municipais e a
população, garantindo que eventuais problemas sejam identificados e
: solucionados de forma ágil. Dessa forma, busca-se assegurar que a obra
' traga os benefícios esperados para a cidade, minimizando transtornos e
assegurando um legado positivo para a mobilidade e o desenvolvimento
urbano de São João de Meriti.
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