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materia nº 18/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaCRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI O PROJETO VERÃO E PREVENÇÃO.
native_id328

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-05-22 Veto sobre a proposição mantido — Proposição vetada integralmente conforme Processo Administrativo Nº 0431 de 17/04/2025.
2025-03-28 Aguardando publicação no DOM — —
2025-03-19 Encaminhado — —
2025-03-17 Encaminhado — —
2025-02-27 Encaminhado — —
2025-02-20 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI
Palacio Profº, Moyses Henrique dos Santos
Projeto de Lei nº. de de de 2025.
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DE MERITI O PROJETO VERÃO E
PREVENÇÃO.”
A Câmara Municipal de São João de Meriti, por seus representantes legais
aprova a seguinte:
Lsstegeia o PES qu mbados: dgrEro der E Ss BI
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a Criar e instituir no âmbito do Município de São João
de Meriti o Projeto VERÃO E PREVENÇÃO, que busca minimizar os efeitos das altas
temperaturas para aquelas pessoas com mais vulnerabilidade.
Art. 2º - O Projeto VERÃO E PREVENÇÃO terá a participação da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Saúde.
Art. 3º - O Projeto contará com tenda de atendimento nos locais mais quentes indicados
pelo Poder Executivo Municipal, onde teremos Profissionais da saúde para verificar a
pressão arterial dos cidadãos, e com a distribuição gratuita de água, frutas e chapéu, para
aquelas pessoas de baixa renda.
- Parágrafo Único- Ficará a cargo das Secretarias Municipais citadas nesta Lei a
responsabilidade pela organização e distribuição dos profissionais e itens para a
população.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias,
consignadas em orçamento e suplementadas quando necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti 20 de de 2025.
Vereador Autor
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
WWw.saojoaodemeriti.r).leg.br
Estado do Rio de Janeiro É :
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
Considerando o aumento significativo das temperaturas durante o verão e
seus impactos na saúde da população, faz-se necessário a implementação
de ações preventivas que minimizem os riscos à saúde e promovam o bem-
estar da comunidade.
O projeto "Verão e Prevenção" tem como objetivo conscientizar e proteger a
população contra os efeitos adversos do calor intenso, como desidratação,
insolação, doenças de pele e outros problemas decorrentes da exposição
excessiva ao sol. Além disso, busca reforçar a importância da hidratação,
alimentação saudável e cuidados com grupos vulneráveis, como crianças,
idosos e pessoas com comorbidades.
A iniciativa também poderá englobar campanhas de distribuição de água,
protetor solar, orientações médicas e medidas de saúde pública para reduzir
a incidência de problemas comuns nesta época do ano. Com isso, O
município de São João de Meriti reforça seu compromisso com a qualidade
de vida da população, prevenindo complicações de saúde e promovundo
hábitos saudáveis.
Diante do exposto, a criação do projeto Verão e Prevenção" se mostra de
extrema importância, garantindo maior proteção e informação aos munícipes
durante o período mais quente do ano
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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