Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Profº. Moyses Henrique dos Santos
Projeto de Lei nº. de de de 2025.
“nISsPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DOS PÉS”.
A Câmara Municipal de São João de Meriti, por eus
representantes legais aprova a seguinte:
L E Pos
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Campanha de "Conscientização sobre a Saúde dos Pés, a ser
comemorada anualmente no mês de dezembro com o objetivo de sensibilizar a população
quanto à importância da prevenção primária e secundária da saúde dos pés.
Art. 2º Fica oficializado o mês de dezembro verde (turmalina) com O objetivo de assegurar
a legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate as possiveis doenças
que causam comprometimento à saúde dos pés, para incrementar ações voltadas a
prevenção através de campanhas educativas.
No mês de dezembro de cada ano a critério dos gestores em
cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e
científicas, realizará campanhas de esclarecimentos, exames € outras ações educativas e
preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de consultas preventivas
para a detecção de possíveis patologias, assim como para outras doenças que acometem
primordialmente a saúde dos pés.
Parágrafo único.
Art. 3º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, no mês de dezembro
será procedida à iluminação em Verde turmalina, com aplicação do símbolo da campanha
ou sinalização, referente ao tema, durante todo O mês de dezembro consecutivamente,
inclusive em todos os meios de comunicação.
Art. 4º No mês do "Dezembro verde" poderão ser desenvolvidas ações destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
| — alertar, promover e incentivar o diálogo sobre os temas em investigação e as suas
possiveis causas; |
II — contribuir de uma forma significativa para a diminuição dos casos de desconforto,
sofrimento e amputações no Município de São João de Meriti;
III - estabelecer condutas para o desenvolvimento de ações compostas,
O:
ereadof
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folvendo a população, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre
o problema;
IV - Despertar, sob o ponto de vista social e educacional, a reali
planejamentos e projetos na área da educação e prevenção.
zação de ações,
Art. 5º Durante o mês de "Dezembro Verde Turmalina” poderão ser planejadas e
desenvolvidas ações em conjunto com o Poder Legislativo Municipal, com outros órgãos e
entes públicos e privados, por meio de:
| — palestras educativas,
| - esclarecimentos, |
III - propaganda de panfletos, cartazes, fundamentos informativos, entre outros;
IV- Ações sociais,
Art. 6º Os organizadores do "Dezembro Verde Turmalina" poderão consolidar parcerias
públicas ou privadas, para buscar recursos financeiros, destinados a custear despesas
com o "Dezembro Verde".
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 20 de Hauer o de 2025.
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
o, mas essencial para € bem-
dológicos, como calosigades,
tes de doenças crônicas,
levar a
A saúde dos pés é um aspecto muitas vezes negligenciad
estar e a qualidade de vida da população. Problemas po
infecções fúngicas, rachaduras, feridas e complicações decorren
como o diabetes, podem gerar desconforto, dor e, em casos mais graves,
limitações de mobilidade e internações hospitalares.
Diante dessa realidade, a criação da Campanha de Conscie
dos Pés no município de São João de Meriti tem como objetivo informar e orientar a
população sobre os cuidados preventivos, a importância da higiene adequada e a
necessidade de acompanhamento profissional para evitar complicações futuras.
ntização sobre a Saúde
A campanha também se justifica pela alta prevalência de doenças como o pé diabético,
que pode levar à amputação caso não haja um diagnóstico precoce e cuidados
adequados. Além disso, idosos, trabalhadores que passam longas horas em pé e atletas
são grupos que demandam uma atenção especial para a saúde dos pés, prevenindo
problemas posturais e ortopédicos.
Por meio de ações educativas, palestras, triagens e parcerias com profissionais da área
da saúde, espera-se ampliar o acesso à informação e incentivar hábitos saudáveis entre
os munícipes, reduzindo o impacto de doenças e promovendo mais qualidade de vida.
Dessa forma, a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde dos Pés
representa um avanço na promoção da saúde preventiva em São João de Meriti,
alinhando-se às diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS) e contribuindo para um
município mais saudável e consciente.
Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
visando o bem-estar e a saúde da população.
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