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materia nº 12/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaAltera o Parágrafo 2° do Artigo 166, da Resolução n° 1.055 de 06 de junho de 2000.
native_id336

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.412, de 25 de fevereiro de 2025.
2025-03-20 Publicada no DOM — —
2025-03-20 Publicada no DOM — —
2025-03-19 Aguardando publicação no DOM — —
2025-03-12 Encaminhado — —
2025-03-06 Encaminhado — —
2025-02-27 Encaminhado — —
2025-02-25 Encaminhado — —

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texto original #

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Estero dio Ro cla JEmenro
CAMARAJMUNICIPALNDEIS AOPIOÃO|DEIMERITI]
TO DE RESOLUÇÃO Nº /2025 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera Seaáçao 2º
Resolução TESDOSS de06 Er des judho a qde
2000. »
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA À, MUNICIPAL DE SÃO Yoaó' DE,
MERITI, no uso de suas atribuições legais, promlga ã seguinte Ed SE
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Art. 1º - Fica alterado o o Parágrafo 2º do Artigo 166! a Resolução nº 1.055 de
06 de junho de 2000, que passa a vigorar com a ; RE sm
EQ: .
Parágrafo 2º - Os projetos do ler" complementar serão aprovados
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por maioria absoluta, e receberão numeração própria.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data dt
disposições em contrário. .
DE ABREU JUNIOR
1º Vice-Presidente
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AMILTON MACHADO DOMINGUES *QuRIGO RODRIGUES DÁ SILVA IT
1º Secretário 2º Secretário PE NHL
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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CAMARA CARTER 08 SÃO JÃÃO CE MEAN
Petiétero Prel? Mayaés Memrtauo ds Santos
JUSTIFICATIVA
A presente Proposta de Resolução que Emo ads Oy
paragrafo 2 do artigo 166 da Resolução 1.055 de 06 de JUAho dê 2000 WAL
Visando acelerar os processos e procedimentos para apreciação e exaprovação a,
das proposições apresentadas à esta Casa de Leis 4 . Das 4 N
Solicitamos a aprovação da presente resolução por esta Casa Legislativa ,
para que produza os seus efeitos legais . q Ei Elen im, no ” =" )
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5 de fevereiro de 2025. & ss
VA DE ABREU JUNIOR
1º Vice-Presidente
1º Secretário
SÃO JOÃo pr. MERID
Rua Defensor Público Zitmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti -
Www.Saojoaodemeritirj.leg.br
RJ - CEP: 25.555-690

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