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materia nº 13/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaCria Comissão Especial de Segurança Alimentar.
native_id345

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.413, de 11 de março de 2025.
2025-04-02 Publicada no DOM — —
2025-04-02 Publicada no DOM — —
2025-03-27 Aguardando publicação no DOM — —
2025-03-26 Encaminhado — —
2025-03-20 Encaminhado — —
2025-03-18 Encaminhado — —
2025-03-11 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 4

Geth do FO G dento
CAMARAIMUNICIPALDEIS AOPIOAO]DEIMERLTI
Petério PrdP, Maysés Henriauo dis Santos
ÃO Nº /2025 - DE 11 DE MARÇO DE 2025.
“Cria Cômis i
Alimentar NO
AEE ER
A MESA DIRETORA DA CÂMÁRA, MUNICIPAL -DE.SÃO- JOÃO'DE. , mA
MERITI, no uso de suas atribuições legais, fe a seguinte” = Ea
BY á .s RESOLUÇÃO: À tz
Za cs
a .
Art. - Fica Criada Comissão sgtcial de Segurança Aliméntaé” para PN
acompanhar fiscalizar, e propor ações, relacionadas drpes Alimentar e, /
Nutricional, no Município de São João de Meriti. 2a! r ;
E (ES ==
Art. 2º - A Comissão Especial sofá compósta! Kis<e <presidente da Comissão:
Vereador Giovane Leite de Abreu JunioP- ê é Vereadores Júlio Ri Ricardo dos | Santos
Henriques, e Carlos Augusto Beça Moutinho, membros da Comissão.
São do:
Art. 3º - Compete à Comissão Especial de Segurança alimentar:
I — discutir a constituição da política do EEN Fam dx aÇ
relacionadas à Segurança Alimentar e Nutriciofãl;
à EA lências=d: à
Municipal, para a discussão, estudo E dibimento e “sugestões. que.envalVêm,
matérias relacionadas à Segurança 4 entar e icionais
5
N
NI — fiscalizar e acompanhar a elabo; áçãO, ] coordémição ea execução ad
programas, projetos e ações governa etais nã árealde segurança alimentar e
combate à fome, bem como como é é Cpledentantes do o Executivo para!
prestar informações sobre assunt JiSerentes B [Ste ulânça Alimentar e 1947
Nutricional;
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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TERA UE
CAMARAIMUNICIPAMDEIS AO OAOJDEMERIT]
Palermo ProP Mayaás Menrrtque dos Santos
E desenvolver estudos relacionados à garantia de aliméntação e nutrição da
população;
boo fo
VI — estimular ações da sociedade civil voltadas par
h
Ú Pr
A .
VII - promover e coordenar campanhas.de Gonscientização da opinião pública,
com vistas à união de esforços para RES da fome e da obesidade: CAR
(CU de
156% =,1
VII - promover e coordenar us de' tonscieltização quanto ao
desperdício de alimentos; EES
o
IX - receber petições, reclamações, représentações, ou” queixas contra“atos ou.
omissões das autoridades ou entidades públicas" e provadas relacionadas a!
Segurança Alimentar e Nutricional,
X — converter, se considerar necessário, em diigê s "qualquer,p
28
comprovação ou juntada de requisitos legais.
XI - promover ações de fiscalização em estabelece entos. públicos. e-privã
que forneçam ou comercializem gêneros : alimentícios:
Art. 4º - A Comissão Especial terátpr
presente legislatura .
Art. 5º - As reuniões da Comissão Especial ão ser registradas em Atas e os
relatórios apresentados ao Plenário da Câmal de, Vereadores ;
SÃO JOÃO DÊ MERIT
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Estando dlo Ao dia Jemairo
EANIRA MUNICIPAIRDEISÃO JOÃO DEIMERITU
Pelteito EreiP. Maysés Inenriapio das Santos
AR MELLO
n.
EE BREU JUNIOR
GIOVANI LE
OTOJANES LEITE-DE OLIVEIRA
CS NCçe-Presidente ”
2º. Vice-Presidente
AMILTON MACHADO DOMINGUES
1º Secretário
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Estarão dio Alo da Jematro
CAMARAJMUNICIPALNDEIS AO PIO AO)DEIMERITI
Palco Pro. Moysás Menritquo clas Santos
JUSTIFICATIVA
A presente Proposta de Resolução que Kem hot a
Comissão Especial de Segurança Alimentar para acompanh fiscalizar. € proponações )
relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricigna., ÃO Mun gibi de São Joãó-de: fee A.
ao a
. , AA x vil a A area ea ARA A
A segurança alimentar é compósta por três .pilares: Disponibilidade de 3
. . E) A In o 8,
alimentos, Acesso das pessoas aos alimentos; Consumo “adequado “do ponto des vista ,
S 5 LO.
ANE, ú
nutricional. e. | Es E f
. : D, EA UA o
Para promover a segurança alimêntar, é possível: Implementar Tefeitórios ! O
i 1x
sos . 2. [Ci fla de. ad
saudáveis, Oferecer vale-alimentação, Educdr nbtriciônkImênte Relizar campanhas de|
do . La Sho. [pu Hp. so
conscientização, Fazer parcerias com fornecedores locais. : L..... |:
sr
: LEE ssge e
Solicitamos a aprovação da presente resolução Por esta. Casa Tegislatiyyal
para que produza os seus efeitos legais .
b Presidéntes - Za
A
AMILTON MACHADO DOMINGUES
1º Secretário
/
OÃo pé MERIT
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