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materia nº 14/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaAltera o Artigo 4° da Resolução 1.409 de 18 de fevereiro de 2025.
native_id354

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Publicado no SAPL — Norma publicada. Resolução-CMSJM nº 1.414, de 01 de abril de 2025.
2025-04-09 Publicada no DOM — —
2025-04-09 Publicada no DOM — —
2025-04-08 Aguardando publicação no DOM — —
2025-04-02 Encaminhado — —
2025-03-31 Encaminhado — —
2025-03-26 Encaminhado — —
2025-03-24 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Esterito do fio da Jnemo
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA, (MUNICIPAL -DE. «SÃO. JOÃOIDE. À
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Art. 1º - Fica alterado o Artigo 4º garR Resolução 1 12 al 18 de fevereiro de
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SÃO JOÃo pe MERIT
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
www.saojoaodemeriti.r) teg.br
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JUSTIFICATIVA
finalidade de fiscalizar a obra de construção e, viaduto! “pela 1 “empresa | MRS, estabeleceu
em seu artigo 4º prazo de vigência de 30 dias, após a conclusão dá óbra. * A Ç Pa
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Ocorre que, apesar da conclusão fd? obrá de construção do viááiio Estar
prevista para acontecer antes do final da presente legislatura, a mesmay o 3poderá
eventualmente não terminar no prazo estabelecido, e assim ultrapassar a “presente 14 3
legislatura. ))
Com o escopo de estabelecér a“data limitelde vigência da presente
comissão, propõe-se a presente Resolu ão alterando o.artigo 4º da Resol
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Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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