Projeto de lei , de 27 de fevereiro de 2024
AUTOR: JEFFERSON MARTIN
“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia
Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e
Adolescentes e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica instituído o dia 30 de agosto como o Dia Municipal da Prevenção de
Acidentes com Crianças e Adolescentes.
Art. 2° - O Poder Executivo, poderá a seu critério, nas semanas que antecedem a data
anteriormente citada, realizar campanha publicitária acerca do Dia Municipal da
Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, destacando nas peças
publicitárias as quatro causas principais de acidentes com crianças e adolescentes e
ainda seguintes cuidados a serem tomados por pais e responsáveis;
I – Intoxicação:
a) Verificar se todos os brinquedos e materiais escolares que foram adquiridos no
mercado formal e se têm a marca do Inmetro. O selo é a evidência de que eles
atendem aos requisitos de segurança exigidos para sua fabricação. Produtos
falsificados podem ter substâncias tóxicas em sua composição e causar
intoxicação;
b) Evitar comprar ou acondicionar produtos de limpeza em garrafa pet, pois
podem ser facilmente confundidos com refrigerantes e por isso, ingeridos pelas
crianças;
c) Produtos de limpeza, álcool 70% e remédios devem ser mantidos longe do
alcance das crianças ou em um armário com chave. O álcool 70% deve ser
usado em crianças com a supervisão de adultos, pois há risco de intoxicação
cutânea, inalatória e de ingestão. O contato do produto com os olhos também
demanda cuidado. Sempre que possível, prefira água e sabão para higienizar
as mãos das crianças pequenas (zero a cinco anos).
II – Quedas:
a) Cuidado com o tombamento de móveis. Verifique se estantes e cômodas,
estão fixos na parede ou no chão, evitando tombamento. Atenção especial
para o armário da TV;
b) Atenção com escadas residenciais. O ideal é ter portão na subida e na descida
para evitar acidentes;
c) Armários e sofás devem estar distantes de janelas, para evitar que as crianças
subam e corram o risco de cair, ou mesmo se asfixiarem em cordões de
persianas;
d) Grades e redes nas janelas também são fundamentais para prevenir
quedas. Instale e faça inspeções periódicas;
e) Supervisione sempre criança quando ela andar de bicicleta na rua. Sempre use
equipamentos de segurança como luvas, joelheiras, cotoveleiras e capacete.
Bicicletas infantis devem ter o selo do Inmetro.
III – Afogamento;
a) A piscina deve ser utilizada apenas com supervisão de adultos. Além disso, é
recomendável a instalação de cercas de isolamento com no mínimo 1,5 metro
de altura, portão e travas ao redor da piscina. Esvazie piscinas infantis após o
uso, guarde-as viradas para baixo e jamais deixe as crianças sozinhas;
b) Se sua casa tiver cisternas, caixas d’água e bueiros, verifique se estão
fechados da maneira correta, para que a criança não consiga abri-los.
IV – Queimaduras;
a) Na hora de usar o fogão, evite manter as crianças na cozinha. Ainda assim, na
hora de cozinhar, dê preferência a utilizar as bocas de trás do fogão, e opte
sempre por virar o cabo da panela para dentro, evitando que as crianças a
puxem. Atenção, ainda, à alta temperatura da porta do forno e nas laterais do
fogão;
b) Não deixe toalhas ou panos de pratos como descanso para panelas e
recipientes contendo líquidos ou alimentos quentes: seus filhos podem puxálos e se queimar;
c) O álcool líquido 70% é altamente inflamável. Mantenha-o sempre em um lugar
seguro e nunca use perto de qualquer tipo de chama.
Art. 3º - Outras recomendações podem ser inseridas nas Peças Publicitárias por
recomendação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - A Campanha Publicitária poderá, a critério do Poder Executivo, ser veiculada
nas redes sociais da Prefeitura, no sítio oficial na internet e através de cartazes e
panfletos nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;
da Secretaria Municipal de Saúde; e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único – A Campanha Publicitária na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Turismo, deverá ser complementada com ações didático-pedagógicas, cujo
público alvo serão os alunos, pais e responsáveis.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Revogando as disposições
em contrário.
São João de Meriti, 27 de Fevereiro de 2024.
Jefferson Martim
Vereador
JUSTIFICATIVA
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, os acidentes domésticos são a principal
causa de mortes de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. O total de internações de
crianças em 2019, em todo país, por intoxicação, por exemplo, subiu quase 11%.
Quedas, queimaduras e afogamentos também são pontos que demandam atenção
especial.
Os registros no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo são
igualmente preocupantes: em 2019, cerca de 24% dos acidentes relatados afetaram
crianças.
A boa notícia é que simples ações de prevenção podem evitar a maioria dos ocorridos.
Daí demanda a necessidades de campanhas de prevenção em nossa cidade.
Por esse motivo, peço o apoio dos meus pares na aprovação deste projeto de lei.