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materia nº 47/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE CORRIDA E CAMINHADA 'CAMINHO DO RIO' E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA PLÁCIDO FIGUEIREDO JÚNIOR N° 489, NO BAIRRO COELHO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id411

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.578, de 13 de maio de 2025.
2025-12-30 Publicada no DOM — —
2025-12-30 Publicada no DOM — —
2025-07-18 Aguardando publicação no DOM — —
2025-07-03 Encaminhado — —
2025-07-02 Encaminhado — —
2025-07-02 Encaminhado — —
2025-05-19 Aguardando publicação no DOM — —
2025-05-14 Encaminhado — —
2025-05-08 Encaminhado — —
2025-05-07 Encaminhado — —
2025-05-05 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moyses Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE MAIO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE CORRIDA E
CAMINHADA 'CAMINHO DO RIO! E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA
RUA PLÁCIDO FIGUEIREDO JÚNIOR Nº 489, NO BAIRRO COELHO DA ROCHA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: MAGRÃO NOBRE
A Câmara Municipal de São João de Meriti,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São João de Meriti o Circuito de
Corrida e Caminhada “Caminho do Rio”, com o objetivo de incentivar a prática de
atividades físicas, a integração comunitária e a valorização dos espaços públicos.
Art. 2º O trajeto do Circuito terá início na Rua Maria Rasuk Vilela, percorrendo toda a
extensão do rio localizado na Rua Plácido Figueiredo Júnior, seguindo até a Avenida
São Paulo, contornando pela esquina da Rua Duque de Caxias.
Art. 3º Como parte da implantação do Circuito, fica autorizada a construção de uma
ponte para travessia de pedestres na Rua Plácido Figueiredo Júnior, nº 489, bairro
Coelho da Rocha. 1
$1º A ponte a ser construída deverá garantir acessibilidade universal, incluindo rampas
para cadeirantes e sinalização adequada.
$2º A execução da obra poderá ser realizada diretamente pelo Município ou por meio de
convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.
Art. 4º O Circuito de Corrida e Caminhada contará com: 1 - Pavimentação e sinalização
adequada do percurso; II - Instalação de placas indicativas de distância e direções; III -
Iluminação pública ao longo de todo o trajeto; IV - Áreas de apoio, como pontos de
hidratação e bancos para descanso; V - Manutenção periódica da via e da ponte.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moyses Henrique dos Santos
Art. 5º O Município poderá organizar eventos esportivos periódicos, como corridas de
rua e caminhadas comunitárias, incentivando a utilização contínua do Circuito.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, de de 2025.
JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES
MAGRÃO NOBRE
VEREADOR
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E) CamScanner”;
Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moyses Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
A criação do Circuito de Corrida e Caminhada “Caminho do Rio” visa promover
qualidade de vida, saúde preventiva e bem-estar à população de São João de Meriti,
incentivando a prática de atividades físicas em um espaço público seguro, acessível e
em contato com a natureza. A iniciativa contribui não apenas para a saúde física e
mental dos cidadãos, mas também para o fortalecimento dos laços comunitários, a
valorização dos espaços urbanos e a preservação ambiental da região.
A construção da ponte na Rua Plácido Figueiredo Júnior, nº 489, no bairro Coelho da
Rocha, é uma medida essencial para garantir a continuidade do circuito e melhorar a
mobilidade urbana local. A ponte facilitará o acesso de pedestres e veículos, integrando
comunidades próximas, promovendo a circulação segura entre bairros e oferecendo uma
nova alternativa de tráfego que poderá reduzir congestionamentos em vias adjacentes.
Além disso, essa obra representa um avanço na infraestrutura do município, agregando
valor urbanístico à região e criando um novo ponto de interesse social, esportivo e
turístico. Com isso, espera-se fomentar o comércio local, atrair eventos esportivos e
consolidar uma cultura de saúde pública ativa e participativa.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, por
seu caráter social, ambiental, esportivo e urbanístico, com impacto direto na qualidade
de vida dos moradores de São João de Meriti.
Vereador Magrão Nobre
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