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materia nº 15/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaFica proibido soltar fogos de artifícios no Município de São João de Meriti.
native_id42

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-17 Proposição retirada pelo autor — —
2024-06-20 Encaminhado — PARA VOTAÇÃO
2024-06-14 Encaminhado — para analise
2024-06-12 Encaminhado — —
2024-03-05 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº XXX DE XX DE MARÇO DE 2024.
“Fica proibido soltar fogos de 
artifícios no Município de São João 
de Meriti.”
Art. 1.º - Fica expressamente proibido soltar fogos de artifícios
de qualquer tipo ou porte no Município de São João de Meriti.
Art. 2º - Entende-se como fogos de artifícios aqueles rojões 
contendo partículas de elétrons presentes nos átomos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 04 de Março de 2024.
 
Carlos Moutinho
Vereador autor
JUSTIFICATIVA
Os fogos de artifício são feitos de substâncias químicas, cujos átomos acumulam 
energia quando os elétrons se movimentam. Os elétrons são partículas presentes 
nos átomos e ocupam diferentes posições ou níveis energéticos, como dizem os
físicos e químicos
Efeito sonoro mais comum de fogos de artifício, tecnicamente um estouro alto 
causado por explosivos geralmente compostos de pólvora branca
Além do alto grau de periculosidade, durante eventos barulhentos, gatos e 
cachorros têm uma diminuição do bem-estar e ficam mais agressivos ou 
retraídos. Alguns podem até sofrer convulsões. Há uma parcela dos pets que, no 
desespero, fogem de casa ou pulam de janelas altas.
Segundo profissionais de saúde, no caso dos idosos, a explosão de um artefato pode 
causar desorientação, principalmente nos que já apresentam algum tipo de 
demência. Alguns idosos podem ter delírios, alucinações e confusão mental.
Além disso, temos as gestantes e lactantes, que neste momento de cuidados 
especiais ao seu bebê, ficam em situação de aflição, bem como prejudica em alta 
escala as pessoas portadoras de deficiências ou transtornos.
Carlos Moutinho
Vereador autor

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