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materia nº 61/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaCria o Corredor Cultural e Histórico de São João de Meriti e dá outras providências.
native_id432

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Publicado no SAPL — Norma publicada. Lei Ordinária-CMSJM nº 2.591, de 10 de junho de 2025.
2025-07-15 Publicada no DOM — —
2025-07-15 Publicada no DOM — —
2025-06-13 Aguardando publicação no DOM — —
2025-06-04 Encaminhado — —
2025-05-29 Encaminhado — —
2025-05-28 Encaminhado — —
2025-05-15 Encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
PROJETO DE LEI Nº, de 08 de maio de 2025
Autor: Carlos Henrique Queiroz
Ementa: Cria o Corredor Cultural e
Histórico de São João de Meriti e dá
outras providências.
Art. 1º Fica criado o Corredor Cultural e Histórico de São João de
Meriti, com o objetivo de promover, valorizar e preservar os
patrimônios históricos, culturais e artísticos do município.
Art. 2º O Corredor Cultural e Histórico abrangerá, inicialmente, os
seguintes pontos de interesse:
| — Igreja Matriz de São João Batista, Nossa Senhora da Glória e
Nossa Senhora das Graças;
Il — Praça da Matriz e seu entorno histórico;
Il — Antiga Estação Ferroviária de São João de Meriti;
IV — Museu;
V— Sede da Fazenda Telles de Menezes;
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 2. 555-690
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
V — Espaços culturais, artísticos e educacionais, com relevância
histórica situados nos bairros do município.
Parágrafo único O Poder Executivo poderá, através de Decreto,
ampliar ou modificar os pontos integrantes do Corredor. -
Art. 3º São objetivos do Corredor Cultural e Histórico:
| — Fomentar a preservação do patrimônio histórico e cultural do
município;
Il — Incentivar o turismo histórico-cultural;
Ill — Apoiar manifestações culturais e artísticas locais;
IV — Integrar a população às atividades de valorização da memória
e identidade do município;
V — Divulgar pontos de interesse histórico e cultural aos alunos da
rede municipal de ensino.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio de suas secretarias
competentes, poderá firmar parcerias com instituições culturais,
universidades, organizações da sociedade civil e iniciativa privada
para a execução de projetos no âmbito do Corredor.
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ZA
Carlos Henrique Queiroz
.
Vereador
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
Palácio Prof. Moysés Henrique dos Santos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa criar o Corredor Cultural e Histórico
de São João de Meriti, como uma política pública permanente de
valorização do patrimônio material e imaterial do município. São
João de Meriti possui locais de grande relevância histórica, como a
Igreja da Matriz e a antiga estação ferroviária, que narram a
trajetória da cidade e de seu povo.
Além disso, o município abriga manifestações culturais ricas e
diversas, que precisam ser reconhecidas, apoiadas e divulgadas. A
criação de um corredor cultural proporcionará meios para revitalizar
áreas urbanas, atrair turistas, gerar renda para a população e
fomentar o orgulho e o pertencimento dos moradores.
A proposta também visa integrar diferentes iniciativas culturais,
promovendo um circuito permanente de atividades artísticas,
educativas e turísticas, contribuindo para o desenvolvimento local
sustentável com base na cultura e na história.
Por isso, peço o apoio dos meus pares para a aprovação da
matéria.
Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.555-690
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